{"id":4587,"date":"2023-09-13T01:54:11","date_gmt":"2023-09-13T04:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/zanin-pede-destaque-e-interrompe-julgamento-sobre-tese-que-validou-terceirizacao\/"},"modified":"2023-09-13T01:54:11","modified_gmt":"2023-09-13T04:54:11","slug":"zanin-pede-destaque-e-interrompe-julgamento-sobre-tese-que-validou-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/zanin-pede-destaque-e-interrompe-julgamento-sobre-tese-que-validou-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Zanin pede destaque e interrompe julgamento sobre tese que validou terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu destaque nesta ter\u00e7a-feira (12\/9) e interrompeu o julgamento em sess\u00e3o virtual sobre a extens\u00e3o dos efeitos da tese que validou a terceiriza\u00e7\u00e3o. Agora, o caso ser\u00e1 remetido ao plen\u00e1rio f\u00edsico e a contagem de votos, reiniciada.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia \u00e9 objeto de embargos de declara\u00e7\u00e3o no RE 958.252<\/a> (Tema 725 da repercuss\u00e3o geral).\u00a0Os ministros julgam uma poss\u00edvel contradi\u00e7\u00e3o entre o que ficou decidido no recurso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o dos efeitos e o que o Tribunal assentou na ADPF 324<\/a>.<\/p>\n

Os processos tratam essencialmente da mesma mat\u00e9ria. O STF concluiu, a partir deles, que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades empresariais. Eles at\u00e9 foram julgados conjuntamente. O contraste entre as posi\u00e7\u00f5es firmadas surgiu depois.<\/p>\n

A Corte entendeu na ADPF 324 que a decis\u00e3o n\u00e3o afeta automaticamente outras transitadas em julgado, sem ficar claro se cabe ou n\u00e3o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria (instrumento usado para anular uma decis\u00e3o definitiva). Quando questionado, por meio de um recurso, sobre a abrang\u00eancia da decis\u00e3o, o Supremo o rejeitou.<\/p>\n

J\u00e1 no RE 958.252, o STF modulou os efeitos. O Tribunal decidiu que a tese sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel apenas aos processos ainda em curso na data de conclus\u00e3o do julgado, em 30 de agosto de 2018, ficando proibido o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias.<\/p>\n

O problema de uma aparente diverg\u00eancia entre os entendimentos foi levantado pela Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag) em novos recursos. A primeira \u00e9 a autora do RE 958.252 e a segunda, da ADPF 324.<\/p>\n

O relator, ministro Luiz Fux<\/a>, o \u00fanico a votar at\u00e9 o pedido de destaque de Cristiano Zanin, posicionou-se no sentido manter a modula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o Tribunal nem enfrentou a quest\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o dos efeitos no julgamento da a\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o o impediria de faz\u00ea-lo depois.<\/p>\n

Dessa forma, \u201crevelava-se, a meu sentir, perfeitamente poss\u00edvel a an\u00e1lise da quest\u00e3o em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o ainda pendentes neste recurso extraordin\u00e1rio (RE 958.252)\u201d. \u201cDestarte, n\u00e3o se verifica qualquer contradi\u00e7\u00e3o entre o ac\u00f3rd\u00e3o embargado e as decis\u00f5es proferidas no \u00e2mbito da ADPF 324\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m aproveitou para propor uma nova interpreta\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias. Para ele, a aus\u00eancia de um limite entre a data do tr\u00e2nsito em julgado e o prazo para o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ofende a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n

O ministro sugeriu a fixa\u00e7\u00e3o da seguinte tese: \u201cA a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de que tratam os \u00a7\u00a715 do art. 525 e o 8\u00ba do art. 535 do CPC, em respeito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, deve ser proposta no prazo de 2 (dois) anos do tr\u00e2nsito em julgado da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o que se fundou em ato normativo ou lei declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no curso desse bi\u00eanio\u201d.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do processo para julgamento. Zanin tem um prazo de at\u00e9 90 dias para devolver o pedido de vista.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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