{"id":4506,"date":"2023-09-05T18:28:42","date_gmt":"2023-09-05T21:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/05\/prepare-se-para-a-democratizacao-dos-servicos-publicos-digitais-no-brasil\/"},"modified":"2023-09-05T18:28:42","modified_gmt":"2023-09-05T21:28:42","slug":"prepare-se-para-a-democratizacao-dos-servicos-publicos-digitais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/05\/prepare-se-para-a-democratizacao-dos-servicos-publicos-digitais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Prepare-se para a democratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Brasil \u00e9, hoje, uma refer\u00eancia global em servi\u00e7os p\u00fablicos digitais para a popula\u00e7\u00e3o. No entanto, o pa\u00eds ainda sofre com a enorme desigualdade entre as esferas de governo quando o assunto \u00e9 transforma\u00e7\u00e3o digital. E, para reverter essa situa\u00e7\u00e3o, o governo federal dar\u00e1 in\u00edcio a um processo participativo de constru\u00e7\u00e3o da chamada Estrat\u00e9gia Nacional de Governo Digital. O objetivo \u00e9 integrar as tr\u00eas esferas, em um esfor\u00e7o coletivo de simplifica\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o e melhoria da seguran\u00e7a e da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/a>. Mas o que muda com essa estrat\u00e9gia?<\/span><\/p>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 preciso lembrar o que significa um governo digital. Mais que levar processos f\u00edsicos para meios digitais, a express\u00e3o governo digital est\u00e1 relacionada ao foco no usu\u00e1rio, \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Ela abrange, tamb\u00e9m, a linguagem simples, a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do cidad\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o integrada, a interoperabilidade, a multicanalidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a acessibilidade, o uso de dados e tecnologia e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e da inova\u00e7\u00e3o, visando a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os e o autosservi\u00e7o. Ou seja, todo cidad\u00e3o deve ser capaz de acessar qualquer servi\u00e7o ou dado p\u00fablico de onde quer que ele esteja, a qualquer hora e pelo canal que preferir, com facilidade, rapidez e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Embora pare\u00e7a algo distante da realidade brasileira, algumas iniciativas realizadas de 2018 para c\u00e1 \u2013 como a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia; da Estrat\u00e9gia de Governo Digital (EGD); da Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.br); e do portal \u00fanico de servi\u00e7os da Uni\u00e3o (Portal Gov.br); juntamente com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal de Governo Digital, da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos e do Marco Legal de Startups \u2013 levaram o nosso pa\u00eds \u00e0 segunda posi\u00e7\u00e3o global do principal ranking de maturidade em governo digital do mundo, o GovTech Maturity Index, do Banco Mundial.<\/span><\/p>\n

De observador e importador de boas pr\u00e1ticas, o Brasil se tornou refer\u00eancia no assunto, principalmente, pela quantidade de servi\u00e7os digitalizados (mais de 4.000 atualmente); pelo aumento do n\u00famero de usu\u00e1rios do portal Gov.br (que ultrapassou 130 milh\u00f5es em 2022); e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos federais, via canais de presta\u00e7\u00e3o digitais.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, temos um longo caminho pela frente. Enquanto o digital pode dar mais efici\u00eancia e transpar\u00eancia aos processos p\u00fablicos, a estimativa \u00e9 que a inefici\u00eancia e o desperd\u00edcio na execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica ainda custem mais de 4% do PIB. Segundo pesquisa da Cetic.br sobre o uso das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o no Setor P\u00fablico, considerando a aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias pelos \u00f3rg\u00e3os federais, apenas 21% oferecem atendimento via assistente virtual\/chatbot. S\u00f3 18% deles utilizam internet das coisas e 14% usam blockchain.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, vale notar que todas as iniciativas e resultados que influenciaram a apura\u00e7\u00e3o do ranking se referem ao governo federal. Eles n\u00e3o refletem a realidade dos munic\u00edpios e estados brasileiros, onde o cen\u00e1rio ainda \u00e9 cr\u00edtico. De acordo com o \u00cdndice ABEP-TIC de Oferta de Servi\u00e7os P\u00fablicos Digitais, 7 dos 26 estados avaliados ainda t\u00eam maturidade regular ou ruim quando o assunto s\u00e3o as normas necess\u00e1rias para a moderniza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos. Entre os munic\u00edpios, a pesquisa da Cetic.br mostrou que menos de um ter\u00e7o das prefeituras t\u00eam algum canal online para solicita\u00e7\u00f5es de tratamento de dados e menos de 35% realizaram iniciativas de participa\u00e7\u00e3o popular digital.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo estando entre os melhores pa\u00edses do mundo em governo digital, ainda devemos melhorar em diversos aspectos, principalmente, no nivelamento das capacidades institucionais dos munic\u00edpios e estados com o governo federal e no combate \u00e0s desigualdades entre as regi\u00f5es. Da\u00ed a import\u00e2ncia de uma a\u00e7\u00e3o coordenada e liderada pela Uni\u00e3o, que estabele\u00e7a diretrizes e metas para toda a administra\u00e7\u00e3o e garanta o acesso a tudo aquilo que um governo digital representa.<\/span><\/p>\n

Por isso, o Decreto Federal 11.260\/2022<\/a> estabeleceu que a Secretaria de Governo Digital seria a respons\u00e1vel \u201cpela articula\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e pela elabora\u00e7\u00e3o da minuta preliminar da Estrat\u00e9gia Nacional de Governo Digital\u201d. Assim sendo, o governo federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, vai elaborar, de forma colaborativa, o documento dessa estrat\u00e9gia.<\/span><\/p>\n

De agosto a setembro, o documento ser\u00e1 discutido em oficinas regionais e em consulta p\u00fablica, quando qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 apresentar sugest\u00f5es. Por \u00faltimo, o texto segue para aprova\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que dever\u00e1 sancionar, at\u00e9 o final deste ano, a Estrat\u00e9gia Nacional de Governo Digital para o per\u00edodo de 2024 a 2027.<\/span><\/p>\n

Se a Estrat\u00e9gia de Governo Digital da Uni\u00e3o estabeleceu a\u00e7\u00f5es e metas claras para o governo federal e, por isso, foi considerada uma das principais iniciativas que levaram o Brasil \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de destaque global, a ideia, agora, \u00e9 promover essa transforma\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios e estados, a partir de uma estrat\u00e9gia unificada para todos os entes. O objetivo \u00e9 estabelecer o digital como padr\u00e3o nacional e garantir a transforma\u00e7\u00e3o de 100% dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Afinal, se o cidad\u00e3o \u00e9 um s\u00f3, o governo, para ele, tamb\u00e9m deve ser.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil \u00e9, hoje, uma refer\u00eancia global em servi\u00e7os p\u00fablicos digitais para a popula\u00e7\u00e3o. No entanto, o pa\u00eds ainda sofre com a enorme desigualdade entre as esferas de governo quando o assunto \u00e9 transforma\u00e7\u00e3o digital. E, para reverter essa situa\u00e7\u00e3o, o governo federal dar\u00e1 in\u00edcio a um processo participativo de constru\u00e7\u00e3o da chamada Estrat\u00e9gia Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4506"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4506\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}