No \u00faltimo m\u00eas de junho, a justi\u00e7a da Guin\u00e9 Equatorial congelou R$ 615 milh\u00f5es de tr\u00eas empreiteiras brasileiras em atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds africano[1]. A raz\u00e3o, assumidamente pol\u00edtica, foi imediatamente levada \u00e0s redes sociais pelo vice-presidente do pa\u00eds, Teodorin Obiang: \u201cEsperamos que a decis\u00e3o seja uma li\u00e7\u00e3o para que, no futuro, saibam medir as consequ\u00eancias de seus atos\u201d.<\/p>\n
Por \u201catos\u201d, Obiang se referia a uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, deflagrada em 2018 e ainda em curso, que o aponta como suspeito pelo crime de lavagem de dinheiro. Recursos que, no Brasil, teriam assumido formas nada discretas. Dentre elas, um apartamento de US$ 15 milh\u00f5es em S\u00e3o Paulo, 20 rel\u00f3gios de luxo avaliados em US$ 15 milh\u00f5es e US$ 1,4 milh\u00e3o em esp\u00e9cie.<\/p>\n
A \u201cli\u00e7\u00e3o\u201d de Obiang \u00e9 uma retalia\u00e7\u00e3o antecipada. Filho e sucessor de Teodoro Obiang, que governa a Guin\u00e9 Equatorial ininterruptamente desde 1979, ele j\u00e1 recebeu san\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es por lavagem de dinheiro no Reino Unido, na Fran\u00e7a e nos Estados Unidos, em geral praticada sob o mesmo m\u00e9todo: compra de im\u00f3veis vultosos, carros esportivos e joias caras. De prefer\u00eancia, no exterior.<\/p>\n
Mas o que lavagem de dinheiro tem a ver com direitos humanos? O caso da Guin\u00e9 Equatorial explica. Ditadura movida a petr\u00f3leo, viu seu PIB saltar de US$ 2,7 bilh\u00f5es a US$ 13 bilh\u00f5es na d\u00e9cada de 2000. Chegou a alcan\u00e7ar Espanha e It\u00e1lia em renda per capita. Desde 2013, enfrenta forte recess\u00e3o. Mas segue alvo da comunidade internacional por outras raz\u00f5es: m\u00e1 gest\u00e3o de fundos p\u00fablicos, repress\u00e3o pol\u00edtica, ju\u00edzos sum\u00e1rios e at\u00e9 tortura de opositores.<\/p>\n
Teodoro Obiang est\u00e1 entre os governantes mais ricos do mundo, segundo a Forbes, e 70% da popula\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9 Equatorial vive sob a linha da pobreza, com prec\u00e1rio acesso a direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, segundo a Human Rights Watch. Ligam-se os pontos e chega-se a uma tese conhecida, destacada na Agenda 2030 da ONU: numa ponta, corrup\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel; noutra, desrespeito a direitos humanos. No meio, a lavagem de dinheiro.<\/p>\n
A conex\u00e3o entre esses fen\u00f4menos, no entanto, foi historicamente observada em termos de estrita correla\u00e7\u00e3o ou causalidade. A novidade \u00e9 que uma nova gera\u00e7\u00e3o de autores tem apostado numa revis\u00e3o conceitual da corrup\u00e7\u00e3o como viola\u00e7\u00e3o direta de direitos humanos, a ponto da ideia de um ambiente livre de corrup\u00e7\u00e3o ser entendida, em si mesma, como um leg\u00edtimo direito humano.<\/p>\n
\u00c9 o que prop\u00f5em, por exemplo, nomes como Anne Peters, jurista e diretora do Max Planck Institute, para quem n\u00e3o faltam leis anticorrup\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o sua melhor aplica\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia sob o chamado \u201chuman rights approach\u201d[2]. Ou autores como Murray e Spalding, para quem a ideia de um ambiente livre de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito \u201caut\u00f4nomo\u201d. As ideias detalhadas de Murray e Spalding j\u00e1 foram objeto de coluna no JOTA<\/span>, em texto de Marcelo Zenkner<\/a>.<\/p>\n As consequ\u00eancias dessa revis\u00e3o conceitual s\u00e3o evidentes. Ela fortalece o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, constata a import\u00e2ncia dos instrumentos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e, por \u00faltimo, sugere uma observa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos indicadores econ\u00f4micos de regimes que desrespeitam os direitos humanos, a despeito de seu festejado crescimento \u2013 e da riqueza ostensiva de suas elites.<\/p>\n Em 2020, quando Teodorin foi condenado pela Justi\u00e7a francesa por enriquecimento il\u00edcito e lavagem de dinheiro \u2013 o que lhe rendeu o con\ufb01sco de uma mans\u00e3o de 101 quartos em Paris, avaliada em \u20ac 110 milh\u00f5es \u2013, as investiga\u00e7\u00f5es revelaram que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as da Guin\u00e9 Equatorial havia transferido, anos antes, mais de \u20ac 100 milh\u00f5es a suas contas privadas.<\/p>\n De fato, o estilo de vida luxuoso de pol\u00edticos de alto escal\u00e3o desperta tanta desconfian\u00e7a de desvio de dinheiro p\u00fablico que a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o (UNCAC), ratificada pelo Brasil em 2006, qualifica como \u201cdelito\u201d o incremento significativo de patrim\u00f4nio de funcion\u00e1rio p\u00fablico, quando injustificado e incompat\u00edvel com seus rendimentos leg\u00edtimos[3].<\/p>\n Veja-se o apartamento de Teodorin Obiang: adquirido por US$ 15 milh\u00f5es, chamou a aten\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal menos pelos seus dois andares, portas blindadas ou torneiras de ouro, e mais pelo prosaico capital social da empresa compradora, de apenas R$ 10 mil. Em 2020, Teodorin ganhava sal\u00e1rio anual de US$ 75 mil como ministro, antes de assumir a vice-presid\u00eancia. Bingo. Uma situa\u00e7\u00e3o repleta de red flags <\/em>para qualquer programa de compliance.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o (UNCAC) entende ainda o enriquecimento il\u00edcito como \u201cparticularmente nocivo\u201d n\u00e3o apenas para a democracia ou para o Estado de Direito, mas tamb\u00e9m para o bom desenvolvimento de economias socialmente respons\u00e1veis. O tratado reconhece, noutras palavras, o sentido da correia de transmiss\u00e3o que liga desvio de recursos p\u00fablicos, enriquecimento il\u00edcito e lavagem de dinheiro.<\/p>\n H\u00e1, no entanto, um problema: embora a assinatura de conven\u00e7\u00f5es internacionais de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro leve mais pa\u00edses a adotar legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a aplica\u00e7\u00e3o efetiva dessas medidas ainda \u00e9 deficiente. Um tratamento permissivo persiste, seja em pa\u00edses pobres, em desenvolvimento ou mesmo desenvolvidos.<\/p>\n Um bom exemplo \u00e9 o esc\u00e2ndalo do Riggs Bank, de Washington (EUA). Em 2004, um relat\u00f3rio do Senado americano apontou que Teodoro Obiang havia depositado cerca de US$ 700 milh\u00f5es em 60 contas do Riggs Bank controladas por sua fam\u00edlia. Em 2006, o patriarca da Guin\u00e9 Equatorial comprou uma mans\u00e3o de US$ 35 milh\u00f5es na Calif\u00f3rnia. M\u00e9todo familiar.<\/p>\n Um la\u00e7o nada fortuito dessa hist\u00f3ria refor\u00e7a o v\u00ednculo entre programas de compliance e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos. O Riggs Bank \u00e9 o mesmo que ajudou o ditador chileno Augusto Pinochet a abrir offshores <\/em>de fachada para movimentar US$ 17 milh\u00f5es desviados de fundos p\u00fablicos de seu pa\u00eds.<\/p>\n No Chile, o processo contra Pinochet \ufb01cou conhecido como \u201cCaso Riggs\u201d. A justi\u00e7a do pa\u00eds concluiu que o ditador cometeu crimes como fraude, enriquecimento il\u00edcito, apropria\u00e7\u00e3o indevida de fundos p\u00fablicos e falsi\ufb01ca\u00e7\u00e3o de passaporte. O curr\u00edculo de Pinochet, no entanto, \u00e9 mais conhecido pelo seu envolvimento com o tr\u00e1\ufb01co de armas e pelo saldo de sua ditadura, respons\u00e1vel pela morte de 40 mil pessoas e pelo desaparecimento de 3.000.<\/p>\n A corrup\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel de Pinochet trouxe impactos negativos diretos para a economia do pa\u00eds, como t\u00eam demonstrado estudos recentes[4]. Em 1990, \u00faltimo ano de Pinochet, 40% da popula\u00e7\u00e3o chilena vivia sob a linha da pobreza. Durante muito tempo, no entanto, o relativo sucesso das reformas econ\u00f4micas foi tratado de maneira independente dos malfeitos do autoritarismo. Uma provoca\u00e7\u00e3o: a economia chilena teria crescido mais e de maneira mais sustent\u00e1vel com o devido respeito aos direitos humanos?<\/p>\n Os esc\u00e2ndalos do Riggs Bank, no entanto, n\u00e3o vieram \u00e0 tona por isso. S\u00f3 foram descobertos ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do Ato Patri\u00f3tico de 2001, nos EUA. No contexto dos ataques do 11 de Setembro, a lei americana havia ampliado a permiss\u00e3o para quebra de sigilo banc\u00e1rio, com intuito de investigar o \ufb01nanciamento de atos terroristas. Acertou, colateralmente, Obiang e Pinochet.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, o Riggs Bank foi obrigado a pagar US$ 16 milh\u00f5es, uma multa in\u00e9dita para um banco de seu porte, e sofreu penalidades do Departamento de Justi\u00e7a dos EUA[5]. Recebeu ainda uma multa espec\u00edfica de US$ 25 milh\u00f5es pelo descumprimento dos controles de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n No entanto, multas de natureza tradicional, como sinal de desest\u00edmulo e repara\u00e7\u00e3o de danos ao sistema \ufb01scal e \ufb01nanceiro, ainda n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a su\ufb01ciente para evitar a pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro, como se v\u00ea nas acusa\u00e7\u00f5es em s\u00e9rie contra Teodorin Obiang mundo afora, e agora no Brasil.<\/p>\n Entender o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 e a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro \u2013 como promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos traz outra perspectiva aos mecanismos de compliance. Em jogo, tamb\u00e9m est\u00e1 um ambiente saud\u00e1vel para o exerc\u00edcio da atividade privada alinhada a pr\u00e1ticas socialmente respons\u00e1veis.<\/p>\n [1] \u201cBrasil vira alvo de san\u00e7\u00f5es da Guin\u00e9 Equatorial ap\u00f3s PF mirar \ufb01lho de ditador\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2023\/06\/brasil-vira-alvo-de-sancoes-da-guine-equatorial-apos-pf-mirar-\ufb01lho-de-ditador.shtml<\/a>. Acesso em 10.07.2023.<\/p>\n [2] PETERS, Anne. \u201cCorruption as a Violation of International Human Rights\u201d. In The European Journal of International Law, vol. 29, n. 4. Oxford: Oxford University Press, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/papers.ssrn.com\/sol3\/papers.cfm?abstract_id=2805099#paper-citation-ns-widget<\/a>. Acesso em 15.07.2023.<\/p>\n [3] ONU. Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a corrup\u00e7\u00e3o. 2003.<\/p>\n [4] FFRENCH-DAVIS, Ricardo. \u201cColumna de Opini\u00f3n: La Econom\u00eda Chilena en Dictadura y en los Gobiernos Democr\u00e1ticos\u201d. Departamento de Economia, Universidad de Chile, 4 de abril de 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/econ.uchile.cl\/es\/noticia\/columna-de-opinion-la-economia-chilena-en-dictadura-y-en-los-gobiernos-democraticos<\/a>. Acesso em 20.07.2023.<\/p>\n [5] EUA, Department Of Justice. \u201cRiggs Bank Enters Guilty Plea and Will Pay $16 Million Fine for Criminal Failure to Report Numerous Suspicious Transactions\u201d. 27 de janeiro de 2005. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.justice.gov\/archive\/tax\/usaopress\/2005\/txdv050530.html<\/a>. Acesso em 13.07.2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo m\u00eas de junho, a justi\u00e7a da Guin\u00e9 Equatorial congelou R$ 615 milh\u00f5es de tr\u00eas empreiteiras brasileiras em atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds africano[1]. 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