Se voc\u00ea perguntar a um designer sobre o papel da linguagem, ele te responder\u00e1 que a linguagem \u00e9 um dos elementos do design. Se voc\u00ea fizer a mesma pergunta a linguista, ele te responder\u00e1 que o design \u00e9 um dos elementos da linguagem. Essa bola dividida, no entanto, encerra uma importante complementaridade, no que respeita ao Direito.<\/p>\n
H\u00e1 uma clara correla\u00e7\u00e3o entre Legal Design<\/a> e Linguagem Simples[1]<\/a>, que buscam tornar o direito mais acess\u00edvel ao p\u00fablico em geral e melhorar sua efici\u00eancia e usabilidade, tornando o sistema jur\u00eddico mais acess\u00edvel, compreens\u00edvel e eficaz para as pessoas, complementando-se mutuamente.<\/p>\n O Legal Design, por um lado, engloba diferentes disciplinas \u2013 design da informa\u00e7\u00e3o, design de produtos e servi\u00e7os, design organizacional e design de sistemas. O design centrado no ser humano permite trazer ao direito uma abordagem sist\u00eamica, de forma que os documentos, produtos e servi\u00e7os sejam desenhados intencionalmente, utilizando pr\u00e1ticas e ferramentas apropriadas.<\/p>\n A Linguagem Simples, por sua vez, busca aperfei\u00e7oar a linguagem usada nas informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao direito, eliminando o uso de jarg\u00f5es e tecnicismos desnecess\u00e1rios e trazendo concis\u00e3o, coer\u00eancia e clareza. Juntas, essas abordagens s\u00e3o importantes para criar uma melhor experi\u00eancia para o usu\u00e1rio.<\/p>\n Enquanto o Legal Design visa a melhorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio com o direito por meio da aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e t\u00e9cnicas de design, a Linguagem Simples, por sua vez, \u00e9 uma ferramenta fundamental para tornar a comunica\u00e7\u00e3o mais compreens\u00edvel para todos, independentemente do n\u00edvel educacional ou da \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A fim de demonstrar os benef\u00edcios que podem ser trazidos pela aplica\u00e7\u00e3o do Legal Design e da Linguagem Simples, foi realizada uma pesquisa acad\u00eamica. Com base nela, observou-se que a maioria das pessoas acredita que os documentos, produtos e servi\u00e7os jur\u00eddicos podem ser melhorados de alguma forma (por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o a aspectos visuais, linguagem, clareza e extens\u00e3o).<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, o Legal Design e a Linguagem Simples podem gerar uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que se contrap\u00f5em \u00e0s dores vivenciadas pelos usu\u00e1rios, empoderando-os e protegendo-os, j\u00e1 que, muitas vezes, eles s\u00e3o marcados pela pobreza, pelo analfabetismo e pela compreens\u00e3o limitada da linguagem utilizada em documentos com conte\u00fado jur\u00eddico. Assim, \u00e9 poss\u00edvel escrever de forma objetiva, simples, clara e humanizada, sem deixar de lado a exatid\u00e3o e a precis\u00e3o t\u00e9cnica. O Legal Design e a Linguagem Simples atuam juntos como um poderoso vetor de mudan\u00e7as positivas.<\/p>\n A essas duas se soma a Lingu\u00edstica Computacional, um ramo da Intelig\u00eancia Artificial que lida com o processamento autom\u00e1tico de uma l\u00edngua. Ela oferece ferramentas e recursos tecnol\u00f3gicos que potencializam tanto o legal design quanto a linguagem simples. Deste modo, o trabalho jur\u00eddico pode ser colocado na vanguarda do desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras, que democratizam o acesso \u00e0 justi\u00e7a e promovem a transpar\u00eancia no sistema jur\u00eddico, criando informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que \u00e9: (i) facilmente compreens\u00edvel; (ii) holisticamente refinada; e (iii) cuidadosamente projetada.<\/p>\n Os avan\u00e7os no processamento de linguagem natural (PLN)[2]<\/a> permitem o desenvolvimento de sistemas e algoritmos capazes de analisar grandes volumes de dados jur\u00eddicos, traduzi-los em informa\u00e7\u00f5es compreens\u00edveis e oferecer respostas jur\u00eddicas melhores. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m viabilizam a cria\u00e7\u00e3o de chatbots<\/em>, assistentes virtuais e plataformas interativas que utilizam a linguagem simples e o legal design para facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n Por exemplo, interfaces digitais amig\u00e1veis e intuitivas, combinadas com conte\u00fados jur\u00eddicos apresentados de forma visual e com linguagem descomplicada, podem permitir que os usu\u00e1rios compreendam melhor seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es e tomem decis\u00f5es mais bem informadas. Al\u00e9m disso, sistemas inteligentes podem auxiliar na pesquisa e an\u00e1lise de documentos jur\u00eddicos, acelerando processos de elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de contratos, pareceres jur\u00eddicos e demais documentos.<\/p>\n Essa nova forma de criar e utilizar o direito fomenta a colabora\u00e7\u00e3o, conduzindo as partes aos resultados almejados, criando oportunidades e prevenindo problemas antes de que eles surjam. Para isso, documentos, processos e servi\u00e7os jur\u00eddicos precisam fazer sentido sob uma perspectiva de utilidade, de forma que as pessoas tenham suas necessidades atendidas de forma r\u00e1pida, eficiente e justa. Assim, \u00e9 poss\u00edvel abandonar uma realidade elaborada por profissionais jur\u00eddicos e legisladores para si mesmos, tornando o sistema jur\u00eddico naveg\u00e1vel e reconectando o direito, os profissionais jur\u00eddicos, as organiza\u00e7\u00f5es, o poder p\u00fablico e as pessoas, usu\u00e1rias finais do sistema.<\/p>\n Para ilustrar esse impacto, mencionaremos dois casos pr\u00e1ticos, desenvolvidos no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n O primeiro exemplo \u00e9 o uso de ferramentas de Legal Design e Intelig\u00eancia Artificial (IA) para traduzir as senten\u00e7as judiciais com resumos ilustrados e linguagem simples. O Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Intelig\u00eancia Artificial: Ampliando o acesso \u00e0 justi\u00e7a, criado pela ju\u00edza Aline Vieira Tomas, da cidade de An\u00e1polis (GO), aumentou o \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios leigos, que antes tinham dificuldades para compreender a linguagem jur\u00eddica. A iniciativa foi a homenageada da Categoria Juiz do 19\u00ba Pr\u00eamio Innovare, em 2022.<\/p>\n No in\u00edcio, o trabalho de classifica\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as e de ilustra\u00e7\u00e3o era feito manualmente. Com o desenvolvimento das ferramentas, foi criado um algoritmo de aprendizado de m\u00e1quina para auxiliar na classifica\u00e7\u00e3o, na confec\u00e7\u00e3o dos resumos ilustrados e no envio \u00e0s partes por aplicativo de mensagem.<\/p>\n Esse trabalho resultou em feedback positivo das partes e dos advogados, redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o dos processos de 233 para 177 dias, e redu\u00e7\u00e3o da taxa de recorribilidade de 3,1% para 1,7% (-45,16%). O time envolvido era composto por legal designers, arquiteto de software, UX\/UI designer e profissionais de an\u00e1lise de dados e estat\u00edstica.<\/p>\n O segundo exemplo \u00e9 a linha editorial Supremo Contempor\u00e2neo, criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), num marco da produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conte\u00fado jurisdicional no Brasil. A primeira edi\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada em junho deste ano, focada no tema liberdade de express\u00e3o. O projeto partiu da alta administra\u00e7\u00e3o do STF e da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o (SAE) do tribunal.<\/p>\n A equipe que trabalhou no projeto era multidisciplinar, contendo tanto pessoas com forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, quanto pessoas com forma\u00e7\u00e3o em design. Al\u00e9m disso, para a maioria dos membros da equipe, o projeto foi inaugural no tocante \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos conceitos de legal design e visual law<\/em>.<\/p>\n Buscou-se melhorar a experi\u00eancia de acesso do jurisdicionado ao conte\u00fado jur\u00eddico, por meio da adequa\u00e7\u00e3o da linguagem e do uso de comunica\u00e7\u00e3o visual. O resultado foi um material contendo elementos visuais e lingu\u00edsticos focados na usabilidade \u2013 alguns exemplos s\u00e3o destaques ao princ\u00edpio constitucional abordado em um caso espec\u00edfico e o cotejo com as circunst\u00e2ncias do caso concreto e os fundamentos que ensejaram a decis\u00e3o.<\/p>\n Deste projeto resultou o livro eletr\u00f4nico Liberdade de Express\u00e3o<\/em>, que inaugura a linha editorial Supremo Contempor\u00e2neo, e cont\u00e9m os julgados do STF considerados mais relevantes para os estudiosos do Direito e para a sociedade brasileira, proferidos nos anos de 2007 a 2022.<\/p>\n Assim, o redesenho do sistema jur\u00eddico com base no legal design, na linguagem simples e na lingu\u00edstica computacional, prop\u00f5e uma vis\u00e3o inovadora e mais humanizada, centrada nas necessidades dos usu\u00e1rios do sistema, possibilitando a cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais eficientes, acess\u00edveis e compreens\u00edveis, contribuindo tamb\u00e9m para a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e a gest\u00e3o e a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/p>\n Finalmente, se avizinha a consecu\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria, onde direito e tecnologia convergem de maneira inovadora e inteligente, para criar uma realidade que serve, eficazmente, \u00e0s pessoas.<\/p>\n