{"id":4493,"date":"2023-09-05T18:28:42","date_gmt":"2023-09-05T21:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/05\/camara-aprova-urgencia-para-o-pl-do-desenrola-que-inclui-limite-aos-juros-do-rotativo\/"},"modified":"2023-09-05T18:28:42","modified_gmt":"2023-09-05T21:28:42","slug":"camara-aprova-urgencia-para-o-pl-do-desenrola-que-inclui-limite-aos-juros-do-rotativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/05\/camara-aprova-urgencia-para-o-pl-do-desenrola-que-inclui-limite-aos-juros-do-rotativo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para o PL do Desenrola, que inclui limite aos juros do rotativo"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (4\/9) o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que formaliza o programa <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/desenrola\">Desenrola<\/a>, de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. A proposta tamb\u00e9m imp\u00f5e um limite aos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Com isso, a expectativa \u00e9 que o texto seja votado em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (5\/9).<\/p>\n<p>Relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) prop\u00f5e um prazo de at\u00e9 90 dias para o setor banc\u00e1rio apresentar uma proposta de autorregula\u00e7\u00e3o dos juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Caso isso n\u00e3o ocorra, a proposta estabelece um teto aos juros rotativos de 100% da d\u00edvida.<\/p>\n<p>A ideia de impor limite aos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito foi uma alternativa do Congresso para a proposta que vinha sendo estudada no governo e no Banco Central de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/mercado\/por-que-o-banco-central-e-o-governo-estudam-alterar-o-rotativo-do-cartao-de-credito-28082023\">acabar com o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a>. O objetivo \u00e9 combater a inadimpl\u00eancia e reduzir os juros no pa\u00eds. Em junho, os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito chegaram a 440% ao ano, a taxa mais elevada do mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n<h3>Desenrola<\/h3>\n<p>Al\u00e9m de renegociar as d\u00edvidas, o Desenrola tamb\u00e9m tem objetivo de baratear o cr\u00e9dito. O programa \u00e9 dividido em duas fases, uma para renegocia\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/desenrola-brasil-quem-pode-negociar-dividas-no-programa-21072023\">d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor<\/a>, e a outra para d\u00edvidas n\u00e3o-banc\u00e1rias, como contas com varejistas e concession\u00e1rias (luz e \u00e1gua). A previs\u00e3o \u00e9 de que esta fase seja lan\u00e7ada ainda este m\u00eas.<\/p>\n<p>O programa foi criado por meio de uma medida provis\u00f3ria, mas no Congresso foi incorporado ao projeto de lei que trata sobre juros de autoria do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA).<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o nesta semana que tem feriado na quinta-feira (7\/9), Dia da Independ\u00eancia, faz parte de esfor\u00e7o concentrado liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele editou no domingo (3\/9) um ato que obriga os parlamentares a registrar presen\u00e7a em Bras\u00edlia. Lira tamb\u00e9m pretende colocar para vota\u00e7\u00e3o o projeto que regulamenta as apostas esportivas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (4\/9) o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que formaliza o programa Desenrola, de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. 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