{"id":4487,"date":"2023-09-05T18:28:41","date_gmt":"2023-09-05T21:28:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/05\/boate-kiss-stj-tem-maioria-para-manter-anulacao-de-juri-que-condenou-os-4-reus\/"},"modified":"2023-09-05T18:28:41","modified_gmt":"2023-09-05T21:28:41","slug":"boate-kiss-stj-tem-maioria-para-manter-anulacao-de-juri-que-condenou-os-4-reus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/05\/boate-kiss-stj-tem-maioria-para-manter-anulacao-de-juri-que-condenou-os-4-reus\/","title":{"rendered":"Boate Kiss: STJ tem maioria para manter anula\u00e7\u00e3o de j\u00fari que condenou os 4 r\u00e9us"},"content":{"rendered":"<p>Com o placar de 4 votos a 1, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) formou maioria, nesta ter\u00e7a-feira (5\/9), para rejeitar um recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/MPRS\">MPRS<\/a>) e manter a anula\u00e7\u00e3o do tribunal do j\u00fari que condenou os quatro r\u00e9us pelo inc\u00eandio da Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria (RS). Com a decis\u00e3o, os acusados dever\u00e3o passar por um novo julgamento.<\/p>\n<p>A aprecia\u00e7\u00e3o do REsp 2.062.459 foi retomada com a devolu\u00e7\u00e3o dos pedidos de vista dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebasti\u00e3o Reis, ap\u00f3s o voto do ministro e relator do recurso, Rogerio Schietti Cruz, que na sess\u00e3o do dia 13 de junho se <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/justica\/boate-kiss-apos-relator-votar-para-restabelecer-condenacao-julgamento-e-interrompido-13062023\">posicionou favor\u00e1vel ao recurso<\/a> apresentado pelo MP do Rio Grande do Sul pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o dos quatro r\u00e9us pela morte das 242 pessoas v\u00edtimas da trag\u00e9dia.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, em seu voto-vista, o ministro Saldanha Palheiro abriu uma diverg\u00eancia ao voto do relator para manter a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal do j\u00fari que condenou os 4 acusados pela trag\u00e9dia na Boate Kiss, rejeitando integralmente o recurso do MPRS. O ministro considerou que a reuni\u00e3o entre o juiz presidente do j\u00fari e os jurados desperta uma preocupada suspeita de poss\u00edvel influ\u00eancia.<\/p>\n<p>O voto de diverg\u00eancia de Saldanha foi acompanhado pelos ministros Sebasti\u00e3o Reis e Laurita Vaz e pelo desembargador convocado no STJ, Jesu\u00edno Rissato.<\/p>\n<h3>Relembre o julgamento da Boate Kiss<\/h3>\n<p>O Tribunal do J\u00fari condenou, em dezembro de 2021, os quatro acusados a penas entre 18 e 22 anos de pris\u00e3o. O juiz, na \u00e9poca em que proferiu a senten\u00e7a, estabeleceu o regime fechado a todos os condenados e determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das penas.<\/p>\n<p>Entretanto, em agosto de 2022, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS anulou a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ap\u00f3s acolher recursos das defesas, que apontaram irregularidades anteriores ao julgamento dos acusados.<\/p>\n<p>Para a anula\u00e7\u00e3o, o TJRS apontou quatro motivos principais: irregularidades na escolha dos jurados; a realiza\u00e7\u00e3o, durante a sess\u00e3o do julgamento, de uma reuni\u00e3o reservada entre o juiz presidente do j\u00fari e os jurados (sem a participa\u00e7\u00e3o do MP ou das defesas); ilegalidades na elabora\u00e7\u00e3o dos quesitos; e a suposta inova\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o na fase da r\u00e9plica.<\/p>\n<p>O processo tramita como REsp 2.062.459.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o placar de 4 votos a 1, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) formou maioria, nesta ter\u00e7a-feira (5\/9), para rejeitar um recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) e manter a anula\u00e7\u00e3o do tribunal do j\u00fari que condenou os quatro r\u00e9us pelo inc\u00eandio da Boate Kiss, ocorrido [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4487"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4487\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}