{"id":4483,"date":"2023-08-18T20:36:29","date_gmt":"2023-08-18T23:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/18\/negociacao-das-regras-processuais-na-justica-do-trabalho-e-debatida-em-palestra-promovida-pela-ejud-15\/"},"modified":"2023-08-18T20:36:29","modified_gmt":"2023-08-18T23:36:29","slug":"negociacao-das-regras-processuais-na-justica-do-trabalho-e-debatida-em-palestra-promovida-pela-ejud-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/18\/negociacao-das-regras-processuais-na-justica-do-trabalho-e-debatida-em-palestra-promovida-pela-ejud-15\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00e3o das regras processuais na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 debatida em palestra promovida pela Ejud-15"},"content":{"rendered":"

Negocia\u00e7\u00e3o das regras processuais na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 debatida em palestra promovida pela Ejud-15<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span>
\nSex, 18\/08\/2023 – 17:36<\/span><\/p>\n

\n
Negocia\u00e7\u00e3o das regras processuais na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 debatida em palestra promovida pela Ejud-15<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o promoveu, na manh\u00e3 de quinta-feira, 17\/8, a palestra \u201cAutonomia negocial: um paralelo do art. 190 do CPC e art. 611-A da CLT\u201d, ministrada pelo professor e advogado Fredie Didier J\u00fanior. Magistrados, servidores, advogados e estudantes prestigiaram o evento que aconteceu no Plen\u00e1rio Ministro Coqueijo Costa, localizado no terceiro andar da sede judicial do TRT-15.<\/p>\n\n

O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva, que comp\u00f4s a mesa de honra, ao lado do presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, do diretor da EJud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, do vice-diretor da Escola Judicial do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Homero Batista Mateus da Silva, e do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Relacionamento da Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo.<\/p>\n

Nas palavras do diretor Carlos Alberto Bosco, \u00e0 semelhan\u00e7a de outros eventos promovidos pela EJud-15, \u201cessa palestra pretende trazer \u00e0 discuss\u00e3o tema que tem origem na din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es sociais e que desafia o Poder Judici\u00e1rio a buscar solu\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s novas realidades\u201d. O anfitri\u00e3o do evento ainda destacou a relev\u00e2ncia da tem\u00e1tica, que \u201crequer a contribui\u00e7\u00e3o de juristas que n\u00e3o s\u00f3 tenham o conhecimento, mas tamb\u00e9m experi\u00eancia em assuntos que exigem a proposi\u00e7\u00e3o de novos paradigmas\u201d.<\/p>\n\n

O professor Fredie Didier J\u00fanior iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o discorrendo sobre a ess\u00eancia do Direito Processual do Trabalho, que, para ele, \u00e9 caracterizado pelo seu objeto, ou seja, \u201c\u00e9 aquele que tem por objeto uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista, independente da varia\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica procedimental\u201d.<\/p>\n

Ao sustentar a exist\u00eancia de um \u201cnovo processo do trabalho\u201d, criado a partir das leis 13.015\/2014 e 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista), Didier destacou a necessidade de considerar que esse \u201cnovo processo do trabalho\u201d e o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015) s\u00e3o \u201cprodutos de um mesmo movimento hist\u00f3rico\u201d, tratando-se de \u201cleis harm\u00f4nicas, que dialogam totalmente entre si\u201d.<\/p>\n

Partindo dessa premissa, o palestrante sugere uma nova abordagem para as rela\u00e7\u00f5es entre direito processual civil e trabalhista, propondo que sejam pensados conjuntamente, numa rela\u00e7\u00e3o de m\u00e3o dupla, em di\u00e1logo permanente, de modo que uma t\u00e9cnica processual possa ser transportada de um para o outro, caso se mostre mais adequada, sem que se fale em subsidiariedade, mas sim em adequa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o deve esperar o sil\u00eancio da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, nem a l\u00f3gica da excepcionalidade\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n

Ao abordar a norma do artigo 190 do CPC\/2015, Fredie Didier esclareceu que o neg\u00f3cio jur\u00eddico processual tem por objeto o pr\u00f3prio processo, n\u00e3o versando sobre o lit\u00edgio em si. O expositor citou v\u00e1rios exemplos de neg\u00f3cios processuais j\u00e1 existentes (ex. suspens\u00e3o processual), destacando que o dispositivo legal em estudo estabeleceu uma regra geral, possibilitando a ampla pactua\u00e7\u00e3o das regras processuais pelas partes.<\/p>\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 39\/2016 do Tribunal Superior do Trabalho impede a aplica\u00e7\u00e3o desse instituto ao processo do trabalho. Contudo, atualmente h\u00e1 decis\u00f5es do pr\u00f3prio TST que autorizam a pactua\u00e7\u00e3o das regras processuais. O palestrante, que citou exemplos pr\u00e1ticos de pactua\u00e7\u00e3o coletiva de regras processuais no \u00e2mbito trabalhista, defendeu que a Reforma Trabalhista corrobora essa possibilidade, ao consagrar a autonomia da vontade e permitir a livre pactua\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais por meio das negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho (art. 611-A, CLT).<\/p>\n

Para Didier, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para a norma do artigo 190 do CPC\/2015 ser vista como problem\u00e1tica, especialmente porque seu par\u00e1grafo \u00fanico estabelece a nulidade da conven\u00e7\u00e3o em caso de manifesta vulnerabilidade. Em resposta \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva, o palestrante defendeu que a an\u00e1lise da validade do neg\u00f3cio processual deve ser feita a partir das regras gerais de validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, observando especialmente a licitude do objeto.<\/p>\n\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 18\/08\/2023 – 17:36<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Negocia\u00e7\u00e3o das regras processuais na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 debatida em palestra promovida pela Ejud-15 anasiqueira Sex, 18\/08\/2023 – 17:36 Negocia\u00e7\u00e3o das regras processuais na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 debatida em palestra promovida pela Ejud-15 Conte\u00fado da Not\u00edcia A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o promoveu, na manh\u00e3 de quinta-feira, 17\/8, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4484,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4483"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4483\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}