{"id":4429,"date":"2023-08-22T22:16:30","date_gmt":"2023-08-23T01:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/fux-restabelece-decisoes-que-reconheceram-vinculo-entre-construtora-e-corretores\/"},"modified":"2023-08-22T22:16:30","modified_gmt":"2023-08-23T01:16:30","slug":"fux-restabelece-decisoes-que-reconheceram-vinculo-entre-construtora-e-corretores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/fux-restabelece-decisoes-que-reconheceram-vinculo-entre-construtora-e-corretores\/","title":{"rendered":"Fux restabelece decis\u00f5es que reconheceram v\u00ednculo entre construtora e corretores"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), recuou no \u00faltimo dia 4 de agosto e decidiu negar seguimento a duas reclama\u00e7\u00f5es do grupo Cyrela contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a Trabalhista que haviam reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a construtora e corretores imobili\u00e1rios. Agora, as decis\u00f5es voltam a produzir efeitos.<\/p>\n

Tenha acesso ao <\/span>JOTA<\/span> PRO Poder, <\/span>um<\/span>a plataforma de monitoramento pol\u00edtico<\/span> com informa\u00e7\u00f5es de bastidores<\/span> que oferece <\/span>mais <\/span>transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. <\/span>Conhe\u00e7a!<\/span><\/a><\/h3>\n

Em junho, o ministro cassou ac\u00f3rd\u00e3os dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1<\/a>) e da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), por julgar que violaram a autoridade da decis\u00e3o proferida pelo Supremo na ADPF 324. Trata-se de um precedente em que a Corte declarou a validade da terceiriza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer atividade.<\/p>\n

Fux entendeu, naquela ocasi\u00e3o, que a Justi\u00e7a Trabalhista n\u00e3o levou em conta o precedente firmado pelo Supremo ao afastar a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim por \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, na forma de contrato de associa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, reconhecendo o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

Na decis\u00e3o do \u00faltimo dia 4 de agosto, contudo, o ministro reconsiderou a sua posi\u00e7\u00e3o, acolhendo argumentos trazidos pela defesa de um dos corretores e pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>).<\/p>\n

Para ele, em nenhum momento os Tribunais declararam que a rela\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de corretagem de im\u00f3veis n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. Apenas entenderam existir v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u201ccom base em ampla an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio produzido em primeira inst\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

O ministro afirmou n\u00e3o haver a necess\u00e1ria rela\u00e7\u00e3o entre os entendimentos da Corte e as decis\u00f5es, visto que elas est\u00e3o fundadas em aspectos concretos e n\u00e3o na suposta ilicitude da estrutura econ\u00f4mica da empresa.<\/p>\n

Como a reclama\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o serve como um recurso para que o STF julgue novamente o caso, Fux decidiu n\u00e3o dar seguimento a ela.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do advogado Pedro Ivo Belmonte, s\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Capanema & Belmonte Advogados, que atuou no caso, a decis\u00e3o \u00e9 importante porque reconhece que \u201ca reclama\u00e7\u00e3o ao STF n\u00e3o pode ser usada no atacado, valendo para todo e qualquer caso, independente do processo original\u201d.<\/p>\n

Procurada por email, a Cyrela n\u00e3o respondeu at\u00e9 o momento de publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 tratada nas RCLs 56.098<\/a> e 57.133<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou no \u00faltimo dia 4 de agosto e decidiu negar seguimento a duas reclama\u00e7\u00f5es do grupo Cyrela contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a Trabalhista que haviam reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a construtora e corretores imobili\u00e1rios. Agora, as decis\u00f5es voltam a produzir efeitos. Tenha acesso ao JOTA PRO […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4429"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4429\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}