{"id":4426,"date":"2023-08-22T22:16:30","date_gmt":"2023-08-23T01:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/pl-do-carf-sai-de-pauta-apos-pedido-de-vista-mas-deve-retornar-na-quarta-23-8\/"},"modified":"2023-08-22T22:16:30","modified_gmt":"2023-08-23T01:16:30","slug":"pl-do-carf-sai-de-pauta-apos-pedido-de-vista-mas-deve-retornar-na-quarta-23-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/pl-do-carf-sai-de-pauta-apos-pedido-de-vista-mas-deve-retornar-na-quarta-23-8\/","title":{"rendered":"PL do Carf sai de pauta ap\u00f3s pedido de vista, mas deve retornar na quarta (23\/8)"},"content":{"rendered":"<p>O projeto que retoma com o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/voto-de-uqalidade\">voto de qualidade<\/a> no <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a> (PL 2384\/23) saiu da pauta na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) ap\u00f3s pedido de vista coletivo. O <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/pl-do-carf-cae-deve-votar-na-proxima-terca-relator-nao-deve-propor-mudancas-16082023\">texto<\/a>, por\u00e9m, deve retornar \u00e0 pauta na quarta-feira (23\/8) em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e0s 13h. O relator, senador Otto Alencar, apresentou seu parecer na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22\/8), realizando apenas altera\u00e7\u00f5es redacionais, que n\u00e3o modificam o m\u00e9rito da proposta. Confira a <a href=\"https:\/\/images.jota.info\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/documento-3.pdf\">\u00edntegra do parecer<\/a>.<\/p>\n<p>O Carf \u00e9 um conselho administrativo parit\u00e1rio e o voto de qualidade \u00e9 um crit\u00e9rio de desempate favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilh\u00f5es. Ap\u00f3s an\u00e1lise pela comiss\u00e3o, o texto seguir\u00e1 ao plen\u00e1rio do Senado. H\u00e1 a expectativa de que isso ocorra ainda esta semana, uma vez que o projeto tramita com urg\u00eancia constitucional e come\u00e7a a trancar a pauta a partir de domingo (27\/8). Se o texto for mantido \u2013 como busca o governo para evitar nova an\u00e1lise pela C\u00e2mara \u2013, a proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o, cujo prazo para vetos \u00e9 de 15 dias.<\/p>\n<p>O texto permite que o contribuinte pague suas d\u00edvidas sem a incid\u00eancia de multa e juros quando o crit\u00e9rio de desempate for aplicado, permitindo ainda um parcelamento do valor em at\u00e9 12 vezes, com uso de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e da base se de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). O projeto tamb\u00e9m impossibilita a liquida\u00e7\u00e3o antecipada de fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia, antes do tr\u00e2nsito em julgado do processo judicial envolvendo d\u00e9bitos fiscais.<\/p>\n<p>Inicialmente, a volta do voto de qualidade no Carf foi editada como medida provis\u00f3ria, a MP 1160, e, ap\u00f3s um acordo com o presidente da Casa, ficou decidido seu envio como proposta legislativa com tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia constitucional. O governo, por\u00e9m, levou cerca de um m\u00eas para encaminhar o PL. A MP, assim, perdeu seus efeitos em 1\u00ba de junho, retornando o desempate pr\u00f3-contribuinte no Carf.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto que retoma com o voto de qualidade no Carf (PL 2384\/23) saiu da pauta na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) ap\u00f3s pedido de vista coletivo. O texto, por\u00e9m, deve retornar \u00e0 pauta na quarta-feira (23\/8) em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e0s 13h. O relator, senador Otto Alencar, apresentou seu parecer na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22\/8), [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4426"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4426\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}