{"id":4421,"date":"2023-08-22T22:16:30","date_gmt":"2023-08-23T01:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/empresa-tera-de-indenizar-funcionaria-por-demora-na-retificacao-do-nome-social\/"},"modified":"2023-08-22T22:16:30","modified_gmt":"2023-08-23T01:16:30","slug":"empresa-tera-de-indenizar-funcionaria-por-demora-na-retificacao-do-nome-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/empresa-tera-de-indenizar-funcionaria-por-demora-na-retificacao-do-nome-social\/","title":{"rendered":"Empresa ter\u00e1 de indenizar funcion\u00e1ria por demora na retifica\u00e7\u00e3o do nome social"},"content":{"rendered":"

A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4<\/a>) condenou a Contax, empresa de relacionamento com consumidor, a indenizar uma funcion\u00e1ria por demora na retifica\u00e7\u00e3o de seu nome social no sistema da companhia. A desembargadora Maria da Gra\u00e7a Ribeiro Centeno entendeu que ficou comprovada a demora na altera\u00e7\u00e3o, causando situa\u00e7\u00f5es que geraram \u201cineg\u00e1vel constrangimento e abalo\u201d \u00e0 funcion\u00e1ria.<\/p>\n

A funcion\u00e1ria que entrou com a\u00e7\u00e3o afirmou que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do seu pedido de retifica\u00e7\u00e3o para o nome social, solicitou \u00e0 empresa a altera\u00e7\u00e3o de seus dados no crach\u00e1. Alega que foram criados empecilhos para a mudan\u00e7a e que passou a ser alvo de piadas e a sofrer constrangimentos.<\/p>\n

Ela ainda sustenta que houve omiss\u00e3o da Contax em proceder a altera\u00e7\u00e3o do nome social em seus registros e a condu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o teve como consequ\u00eancia o surgimento de condutas discriminat\u00f3rias por parte dos supervisores. A funcion\u00e1ria pediu que a empresa fosse condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor equivalente a 20 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa argumenta que jamais submeteu a funcion\u00e1ria a situa\u00e7\u00f5es humilhantes ou constrangedoras e que ela sempre foi tratada com urbanidade e respeito. Afirma que nenhum empregado jamais foi discriminado em raz\u00e3o de sua op\u00e7\u00e3o sexual e que todos chamavam a reclamante pelo seu nome social, como ela preferia. Sustenta que n\u00e3o h\u00e1 dano a ser indenizado.<\/p>\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atendido. A ju\u00edza Barbara Fagundes da 9\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre entendeu que a empresa \u201cbuscou auxiliar a reclamante quanto \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o com o nome social\u201d. \u201cA culpa da n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o correta da reclamante n\u00e3o foi da reclamada\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Para a magistrada, \u201ca reclamante n\u00e3o foi v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o e que a reclamada a chamava pelo nome social e n\u00e3o se negou a alterar os registros ap\u00f3s a retifica\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento da autora\u201d. A funcion\u00e1ria recorreu e alegou que os documentos apresentados pela empresa n\u00e3o comprovam que ela realizou a altera\u00e7\u00e3o do nome social t\u00e3o logo recebeu os documentos pertinentes.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu, com base em depoimentos, que ficou confirmada a \u201ctese de demora na altera\u00e7\u00e3o do nome da reclamante no sistema interno da empresa, resultando na necessidade de uso do sistema e no chamamento da empregada pelo nome antigo, situa\u00e7\u00e3o que gerou ineg\u00e1vel constrangimento e abalo \u00e0 reclamante\u201d.<\/p>\n

Para Centeno, a empresa \u201cn\u00e3o se desincumbiu satisfatoriamente do \u00f4nus de prova acerca da retifica\u00e7\u00e3o dos seus sistemas internos a partir do pedido da reclamante, presumindo-se o ato omissivo da empresa, j\u00e1 que violador dos direitos de personalidade da reclamante\u201d. A desembargadora ainda ressalta que cabe ao empregador proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a exist\u00eancia de um ambiente seguro aos empregados.<\/p>\n

\u201cO rotineiro trabalho com constrangimentos e sofrimento geram sentimentos de medo, ang\u00fastia e ansiedade, sendo pass\u00edveis de responsabilizar o empregador\u201d, afirma a magistrada. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada no valor de R$ 5 mil.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, a Contax afirmou que desde que a funcion\u00e1ria informou a autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e0 companhia \u201ctodas as provid\u00eancias foram prontamente tomadas para que seu nome social fosse respeitado e utilizado em todos os ambientes e documentos profissionais tais como: crach\u00e1, holerites, controle de frequ\u00eancia e comunica\u00e7\u00f5es internas\u201d. \u201cAl\u00e9m disso, o espa\u00e7o da companhia foi aberto para evento de lan\u00e7amento e tarde de aut\u00f3grafos para seu livro, motivo de orgulho para seus colegas e a empresa\u201d, segue a nota.<\/p>\n

A empresa diz ainda que \u00e9 composta por times diversos em quest\u00f5es de ra\u00e7a, religi\u00e3o, idade e g\u00eanero e se orgulha disso. \u201cPrezamos pelo respeito e a dignidade, n\u00e3o apenas de nossos profissionais, mas de todas as pessoas. Nossa empresa \u00e9 uma das fundadoras do mercado mais inclusivo e que mais oportunidade oferece aos que buscam seu primeiro emprego\u201d, argumenta.<\/p>\n

\u201cA companhia entende que nada a desviar\u00e1 do caminho de manter uma postura \u00e9tica e inclusiva, baseada nos melhores princ\u00edpios de ESG, que se aplicam a todas as nossas normas de conduta profissional. Continuaremos trabalhando para que nossos colaboradores tenham o apoio e o devido reconhecimento\u201d, conclui.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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