{"id":4420,"date":"2023-08-22T22:16:30","date_gmt":"2023-08-23T01:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/entenda-o-que-esta-em-discussao-sobre-o-retorno-do-imposto-sindical\/"},"modified":"2023-08-22T22:16:30","modified_gmt":"2023-08-23T01:16:30","slug":"entenda-o-que-esta-em-discussao-sobre-o-retorno-do-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/entenda-o-que-esta-em-discussao-sobre-o-retorno-do-imposto-sindical\/","title":{"rendered":"Entenda o que est\u00e1 em discuss\u00e3o sobre o retorno do Imposto Sindical"},"content":{"rendered":"

Com a obrigatoriedade extinta em 2017 com a reforma trabalhista implementada no governo do ex-presidente Michel Temer, a contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/a> voltou ao centro do debate no Minist\u00e9rio do Trabalho nos \u00faltimos meses. O tema ganhou repercuss\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma minuta de projeto de lei editada por centrais sindicais e entregue ao ministro Luiz Marinho<\/a>.<\/p>\n

Paralelo a esse movimento, o ministro tem defendido a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica que valorize os sindicatos. Marinho, entretanto, nega a recria\u00e7\u00e3o do imposto sindical e fala em contribui\u00e7\u00e3o negocial. O pr\u00f3prio presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> tamb\u00e9m j\u00e1 endossou, em abril do ano passado, uma contribui\u00e7\u00e3o sindical definida em assembleia. \u00c0 \u00e9poca, Lula relembrou que \u00e9 necess\u00e1ria uma lei para regulamentar o tributo.<\/p>\n

Hoje, a contribui\u00e7\u00e3o existe, mas \u00e9 facultativa e condicionada a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

O que diz a minuta<\/h3>\n

O texto elaborado pelas centrais sindicais prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto com al\u00edquota de at\u00e9 1% do rendimento anual do trabalhador, descontado na folha de pagamento.<\/p>\n

Esse teto previsto na minuta representa at\u00e9 tr\u00eas dias e meio de trabalho. At\u00e9 2017, o imposto correspondia a um dia de trabalho e era descontado anualmente. O valor correto, entretanto, seria definido por vota\u00e7\u00e3o em assembleias das categorias.<\/p>\n

O que diz o governo<\/h3>\n

Marinho tem argumentado que \u00e9 preciso um sindicato forte e, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que haja algum tipo de valoriza\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 prestando esse servi\u00e7o. A pasta, por\u00e9m, nega que o retorno do imposto e a discuss\u00e3o sobre percentual de uma eventual contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o minist\u00e9rio, h\u00e1 um grupo de trabalho, com empregadores, representantes de trabalhadores e o governo, que vem tentando chegar a uma proposta de financiamento dessas entidades de classe. O objetivo \u00e9 fortalecer os sindicatos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica na contrata\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong> em julho, Marinho afirmou que essa pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos sindicatos seria diferente da contribui\u00e7\u00e3o sindical, embora compuls\u00f3ria. \u201cHoje, os sindicatos est\u00e3o com baix\u00edssima representatividade e uma das raz\u00f5es \u00e9 o pouco poder econ\u00f4mico que passaram a ter\u201d, disse.<\/p>\n

+JOTA<\/span>: Luiz Marinho: proposta de reforma trabalhista trar\u00e1 nova contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/a><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso que o sindicato tenha condi\u00e7\u00f5es. Evidente que tem que ser respeitada a democracia, transpar\u00eancia, tem que ter elei\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e acordo. N\u00e3o pode cobrar uma contribui\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores, independente se \u00e9 s\u00f3cio ou n\u00e3o, se n\u00e3o prestou um servi\u00e7o para o conjunto da categoria\u201d, completou.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o ministro argumentou que \u201cse o sindicato presta um servi\u00e7o e voc\u00ea se beneficia, \u00e9 justo que contribua com essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, como, por exemplo, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas\u201d. \u201c\u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o negocial e, portanto, \u00e9 preciso ter uma contrapartida de servi\u00e7o. Ou seja, tem que ter uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, cl\u00e1usula econ\u00f4mica e um benef\u00edcio conjunto da categoria para justificar uma contribui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a obrigatoriedade extinta em 2017 com a reforma trabalhista implementada no governo do ex-presidente Michel Temer, a contribui\u00e7\u00e3o sindical voltou ao centro do debate no Minist\u00e9rio do Trabalho nos \u00faltimos meses. O tema ganhou repercuss\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma minuta de projeto de lei editada por centrais sindicais e entregue ao ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4420"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4420"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4420\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}