{"id":4417,"date":"2023-08-22T22:16:30","date_gmt":"2023-08-23T01:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/relator-do-novo-arcabouco-fiscal-acolhe-apenas-duas-das-alteracoes-feitas-no-senado\/"},"modified":"2023-08-22T22:16:30","modified_gmt":"2023-08-23T01:16:30","slug":"relator-do-novo-arcabouco-fiscal-acolhe-apenas-duas-das-alteracoes-feitas-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/relator-do-novo-arcabouco-fiscal-acolhe-apenas-duas-das-alteracoes-feitas-no-senado\/","title":{"rendered":"Relator do novo arcabou\u00e7o fiscal acolhe apenas duas das altera\u00e7\u00f5es feitas no Senado"},"content":{"rendered":"

Relator do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a>, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (22\/8) seu parecer e informou que o texto deve ser votado ainda nesta noite. O relat\u00f3rio de Cajado exclui do novo regime fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Confira a \u00edntegra.\u00a0<\/a><\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara em maio<\/a> j\u00e1 havia deixado fora do limite de gastos despesas com valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para despesas imprevis\u00edveis. No Senado, os parlamentares tamb\u00e9m votaram por retirar gastos com ci\u00eancia e tecnologia de forma geral, mas a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acolhida pelo relator na C\u00e2mara.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio \u00e9 o dispositivo que permitia a libera\u00e7\u00e3o de R$ 32 bilh\u00f5es em despesas condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito suplementar pelo Congresso. A medida havia sido articulada com os senadores pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.<\/p>\n

+JOTA<\/span>: O que \u00e9 o novo arcabou\u00e7o fiscal? Entenda a proposta do governo Lula para a economia<\/a><\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal busca garantir previsibilidade para as contas p\u00fablicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar servi\u00e7os p\u00fablicos enquanto tenta manter a d\u00edvida do pa\u00eds sob controle.<\/p>\n

O instrumento ir\u00e1 substituir o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o. A proposta do governo Lula prev\u00ea um limite de gastos mais flex\u00edvel do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

Entre as principais premissas, est\u00e3o:<\/p>\n

Promessa de zerar d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;
\nLimite de crescimento da despesa prim\u00e1ria a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores;
\nPrevis\u00e3o de um piso e um teto para o crescimento da despesa prim\u00e1ria, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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