{"id":4416,"date":"2023-08-22T22:16:30","date_gmt":"2023-08-23T01:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/camara-aprova-texto-principal-do-arcabouco-fiscal-e-enterra-teto-de-gastos\/"},"modified":"2023-08-22T22:16:30","modified_gmt":"2023-08-23T01:16:30","slug":"camara-aprova-texto-principal-do-arcabouco-fiscal-e-enterra-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/22\/camara-aprova-texto-principal-do-arcabouco-fiscal-e-enterra-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto principal do arcabou\u00e7o fiscal e enterra teto de gastos"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22\/8), por 379 a 64 votos, o texto principal do PLP 93\/23, que institui o novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a> em substitui\u00e7\u00e3o ao teto de gastos. O arcabou\u00e7o j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara em maio, mas foi alterado pelo Senado. Assim, os deputados precisaram se debru\u00e7ar mais uma vez sobre o projeto para deliberar sobre as mudan\u00e7as feitas pelos senadores.<\/p>\n

O relator, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), manteve em seu novo parecer duas altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores<\/a>, ao excluir do novo regime fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Confira a \u00edntegra.\u00a0<\/a><\/p>\n

Por outro lado, o relator rejeitou a retirada do investimento em Ci\u00eancia e Tecnologia do arcabou\u00e7o. Tamb\u00e9m recha\u00e7ou a emenda apresentada pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que abre espa\u00e7o de R$ 32 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de 2024 para despesas condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o por parte do Congresso.<\/p>\n

A medida havia sido articulada com os senadores pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. A emenda das despesas condicionadas deve entrar na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, segundo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal era a principal proposta econ\u00f4mica do governo no primeiro semestre. A vota\u00e7\u00e3o era considerada primordial para o envio do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024 e exigiu intensa articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo.<\/p>\n

Deputados v\u00e3o analisar quatro destaques antes de o texto seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Entenda<\/h3>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara em maio<\/a> j\u00e1 havia deixado fora do limite de gastos despesas com valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para despesas imprevis\u00edveis. No Senado, os parlamentares tamb\u00e9m votaram por retirar gastos com ci\u00eancia e tecnologia de forma geral, mas a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acolhida pelo relator na C\u00e2mara.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal busca garantir previsibilidade para as contas p\u00fablicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar servi\u00e7os p\u00fablicos enquanto tenta manter a d\u00edvida do pa\u00eds sob controle.<\/p>\n

O instrumento ir\u00e1 substituir o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o. A proposta do governo Lula prev\u00ea um limite de gastos mais flex\u00edvel do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

Entre as principais premissas, est\u00e3o:<\/p>\n

Promessa de zerar d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;
\nLimite de crescimento da despesa prim\u00e1ria a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores;
\nPrevis\u00e3o de um piso e um teto para o crescimento da despesa prim\u00e1ria, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22\/8), por 379 a 64 votos, o texto principal do PLP 93\/23, que institui o novo arcabou\u00e7o fiscal em substitui\u00e7\u00e3o ao teto de gastos. O arcabou\u00e7o j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara em maio, mas foi alterado pelo Senado. Assim, os deputados precisaram se debru\u00e7ar mais uma vez […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4416"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4416"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4416\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}