{"id":4414,"date":"2023-08-07T20:10:17","date_gmt":"2023-08-07T23:10:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/07\/a-regulacao-das-relacoes-de-trabalho-pelo-proprio-mercado-e-heresia-e-nao-promove-justica-social-diz-ministro-alexandre-belmonte-no-encerramento-do-congresso-do-trt-15\/"},"modified":"2023-08-07T20:10:17","modified_gmt":"2023-08-07T23:10:17","slug":"a-regulacao-das-relacoes-de-trabalho-pelo-proprio-mercado-e-heresia-e-nao-promove-justica-social-diz-ministro-alexandre-belmonte-no-encerramento-do-congresso-do-trt-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/07\/a-regulacao-das-relacoes-de-trabalho-pelo-proprio-mercado-e-heresia-e-nao-promove-justica-social-diz-ministro-alexandre-belmonte-no-encerramento-do-congresso-do-trt-15\/","title":{"rendered":"\u201cA regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho pelo pr\u00f3prio mercado \u00e9 heresia e n\u00e3o promove justi\u00e7a social\u201d, diz ministro Alexandre Belmonte no encerramento do Congresso do TRT-15"},"content":{"rendered":"

\u201cA regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho pelo pr\u00f3prio mercado \u00e9 heresia e n\u00e3o promove justi\u00e7a social\u201d, diz ministro Alexandre Belmonte no encerramento do Congresso do TRT-15<\/span><\/p>\n

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\nSeg, 07\/08\/2023 – 17:10<\/span><\/p>\n

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\u201cA regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho pelo pr\u00f3prio mercado \u00e9 heresia e n\u00e3o promove justi\u00e7a social\u201d, diz ministro Alexandre Belmonte no encerramento do Congresso do TRT-15<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A confer\u00eancia intitulada \u201cJusti\u00e7a Social, Tecnologia e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho\u201d, sob condu\u00e7\u00e3o do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Souza Agra Belmonte, encerrou na sexta-feira, dia 4\/8, o 23\u00ba Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o no Espa\u00e7o Expo Dom Pedro em Campinas. Em uma exposi\u00e7\u00e3o instigante para cerca de 750 espectadores, o ministro trouxe \u00e0 tona reflex\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a tecnologia e o Direito do Trabalho, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o para proteger os trabalhadores em meio \u00e0s disrup\u00e7\u00f5es causadas pelas novas tecnologias.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Ao introduzir o tema, destacando a vasta experi\u00eancia do palestrante, que \u00e9 doutor em Justi\u00e7a e Sociedade e mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela Universidade Gama Filho, o diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com os rumos do Direito do Trabalho diante dos efeitos da 4\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, caracterizada pelo uso intelig\u00eancia artificial, pelo trabalho em plataforma e por contratos de trabalho at\u00edpicos. \u201cA paz social \u00e9 a busca pelo Direito do Trabalho e me pergunto como ficam essas vertentes. O que mais me incomoda \u00e9 o esvaziamento da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, asseverou.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre Belmonte iniciou sua explana\u00e7\u00e3o ressaltando que a tecnologia nunca foi estranha ao Direito do Trabalho, pelo contr\u00e1rio, surgiu para enfrentar os efeitos da precariza\u00e7\u00e3o, para dar dignidade aos trabalhadores e diminuir a desigualdade social. \u201cEstranho \u00e9 estranhar os efeitos da tecnologia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, estranho \u00e9 estranhar os efeitos precarizantes da tecnologia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e mais estranho ainda \u00e9 questionar o papel protetivo do Direito do Trabalho contra a precariza\u00e7\u00e3o causada pelas novas tecnologias\u201d, questionou.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, o Estado de Bem-Estar Social inaugurado no p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial chegou ao fim a partir do momento em que se percebeu, pelos idos de 1970, que a m\u00e1quina poderia substituir o ser humano, sem encargos trabalhistas. \u201cNaquela quadra da hist\u00f3ria, postos de trabalho foram suprimidos, mas novas ocupa\u00e7\u00f5es surgiram e, em ritmo cada vez mais veloz, a robotiza\u00e7\u00e3o foi implantada nas ind\u00fastrias\u201d.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A globaliza\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio e fragilizou a produ\u00e7\u00e3o brasileira, carente de tecnologia pr\u00f3pria e competitiva. \u201cRecess\u00e3o, desemprego, flexibiliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o ingressaram na ordem do dia em um pa\u00eds tecnologicamente despreparado para produzir ci\u00eancia e oportunidades de melhor qualidade\u201d, disse. Para o ministro, o que assusta n\u00e3o \u00e9 a tecnologia ou a precariza\u00e7\u00e3o, mas a velocidade com que as novas tecnologias se sucedem, causando disrup\u00e7\u00f5es sem que haja tempo de implantar solu\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o ou reinclus\u00e3o no mercado.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Ele apontou ainda a incapacidade do Congresso Nacional de acompanhar o ritmo das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e regulamentar adequadamente a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 automa\u00e7\u00e3o e ao trabalho em plataformas digitais e aplicativos, o que faz com que o Judici\u00e1rio busque, ele pr\u00f3prio, as solu\u00e7\u00f5es.\u00a0 Para Alexandre Belmonte, o centro do debate \u00e9 ‘como, a um s\u00f3 tempo, incentivar a\u00a0 livre-iniciativa, diminuir os custos para concorrer no mercado, proteger o trabalhador dos efeitos da automa\u00e7\u00e3o, evitar a precariza\u00e7\u00e3o e ainda gerar ocupa\u00e7\u00f5es”.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ao tratar da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o ministro ressaltou sua dimens\u00e3o hist\u00f3rica, mas tamb\u00e9m apontou suas limita\u00e7\u00f5es em acompanhar as din\u00e2micas contempor\u00e2neas do trabalho. A reforma trabalhista de 2017 n\u00e3o foi suficiente para resolver os problemas, deixando quest\u00f5es essenciais em aberto, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho prestado por meio de aplicativos e plataformas digitais. \u201cApesar dos equ\u00edvocos e omiss\u00f5es, a reforma trabalhista acertou em cheio quando buscou identificar os direitos dispon\u00edveis para efeitos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de forma a dar seguran\u00e7a aos ajustes coletivos e permitir o ajustamento das normas trabalhistas \u00e0s circunst\u00e2ncias particulares do trabalho e de produ\u00e7\u00e3o de diversos setores econ\u00f4micos\u201d, avaliou.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para o ministro, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode ser um dos caminhos para a real moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ou seja, \u201cpor meio de solu\u00e7\u00f5es encontradas pelos pr\u00f3prios atores sociais que podem servir de exemplo para outras categorias ou que requer participa\u00e7\u00e3o massiva sindical e efetiva representatividade num sistema de plena liberdade\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Alexandre Belmonte discorreu sobre determinadas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal envolvendo negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa em massa, o ministro mencionou o caso Embraer, julgado pelo TRT-15. A empresa dispensou 4.200 trabalhadores em 2009, sem antes tabular negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O STF confirmou entendimento do TST e negou provimento ao recurso extraordin\u00e1rio, fixando a tese de que a interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel para dispensa em massa de trabalhadores.\u00a0 \u201cO STF deixa claro que o interesse p\u00fablico est\u00e1 por tr\u00e1s das despedidas coletivas em massa porque envolve sustento de quantidade significativa de trabalhadores e de suas fam\u00edlias\u201d, complementou.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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O ministro Alexandre Belmonte salientou que\u00a0 a justi\u00e7a social \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o dos valores fundamentais de forma a garantir a dignidade da pessoa humana e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho no ambiente saud\u00e1vel, seguro, democr\u00e1tico e pluralista. Esse ambiente deve ser provido das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de oportunidades e deve tamb\u00e9m assegurar a todos plena possibilidade de desenvolvimento material e espiritual. \u201cCabe assim interpretar o direito do trabalho de forma din\u00e2mica e com prote\u00e7\u00e3o ajustada aos novos tempos, doa a quem doer. A regula\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio mercado n\u00e3o promove a justi\u00e7a social e incentiva a desigualdade social. Estamos falando de rela\u00e7\u00e3o de trabalho em que uma das partes precisa de prote\u00e7\u00e3o especial. Dizer que essa prote\u00e7\u00e3o vai ser dada pelo mercado \u00e9 uma heresia. Tem que ser dada pela lei, mas tamb\u00e9m pode ser constru\u00edda por meio da participa\u00e7\u00e3o sindical em autorregula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 07\/08\/2023 – 17:10<\/div>\n

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