{"id":4363,"date":"2023-08-10T03:25:51","date_gmt":"2023-08-10T06:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/10\/desafios-atuais-para-o-futuro-das-startups-o-que-e-necessario-acontecer\/"},"modified":"2023-08-10T03:25:51","modified_gmt":"2023-08-10T06:25:51","slug":"desafios-atuais-para-o-futuro-das-startups-o-que-e-necessario-acontecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/10\/desafios-atuais-para-o-futuro-das-startups-o-que-e-necessario-acontecer\/","title":{"rendered":"Desafios atuais para o futuro das startups: o que \u00e9 necess\u00e1rio acontecer?"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo artigo desta s\u00e9rie sobre startups<\/a>, eu gostaria de refletir com os leitores sobre algumas preocupa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas da viv\u00eancia pr\u00e1tica, na \u00e1rea jur\u00eddica, acerca dos principais desafios atuais para o futuro das startups.<\/p>\n

No primeiro artigo<\/a> desta s\u00e9rie[1]<\/a>, afirmei que o arcabou\u00e7o jur\u00eddico, no que diz respeito ao empreendedorismo, est\u00e1 satisfat\u00f3rio (mas, como veremos ao longo do artigo, sempre \u00e9 poss\u00edvel melhorar), o que n\u00e3o impede (e as estat\u00edsticas continuam demonstrando) uma alta taxa de mortalidade das startups.<\/p>\n

Pelo menos 50% das startups morrem antes de 4 anos e 75% antes de 13 anos contados da sua funda\u00e7\u00e3o. Lendo ao contr\u00e1rio, significa dizer que a chance de uma startup passar dos 13 anos e ter perenidade em seus neg\u00f3cios \u00e9 de menos de 25%[2]<\/a>.<\/p>\n

No mesmo caminho, a pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral apontou que 38% das Startups n\u00e3o prosperaram por falta de dinheiro, 15% n\u00e3o conseguiram precificar os seus produtos de forma competitiva e, pior, em 35% os produtos n\u00e3o tinham market-fit\u00a0 (PMF \u2013 Product Market Fit \u2013 \u201cadequa\u00e7\u00e3o do produto ao mercado\u201d, express\u00e3o criada por Marc Andreessen, fundador da Netscape[3]<\/a>).<\/p>\n

Mas ent\u00e3o, o que \u00e9 necess\u00e1rio acontecer?<\/p>\n

Arriscaria dizer aqui que existem, pelo menos com conota\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, quatro pontos que devem ser mais bem explorados pelos empreendedores e pelo legislador:<\/p>\n

Engajamento e alinhamento da contribui\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, seja em \u201csmart Money\u201d, seja em capital[4]<\/a>. As possibilidades de investimentos e de atra\u00e7\u00e3o de talentos s\u00e3o in\u00fameras, mas o real alinhamento na cultura corporativa, no plano de neg\u00f3cios e nas expectativas presentes e futuras muitas vezes, n\u00e3o. A desarmonia no seio societ\u00e1rio leva \u00e0 quebra da confian\u00e7a e, naturalmente, a dificuldades na tortuosa batalha da estrada do sucesso da empresa[5]<\/a>.
\nA governan\u00e7a corporativa[6]<\/a>, traduzida como transpar\u00eancia e \u00e9tica, com comunica\u00e7\u00e3o eficiente, certamente ajuda a diminuir as assimetrias de informa\u00e7\u00e3o e aumentar o engajamento dos s\u00f3cios e colaboradores de uma forma geral no neg\u00f3cio. Ainda neste tema, as famosas letras \u201cESG\u201d[7]<\/a> podem contribuir para aumentar a sinergia interna e ati\u00e7ar o apetite de investidores[8]<\/a>. O mercado e as novas gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o cada vez mais atentos a empresas preocupadas com o seu entorno, mesmo que isto signifique, em tese, sacrificar o lucro imediato.
\nA prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, o conjunto de direitos autorais e industriais[9]<\/a>, deve ser respeitado pelo empreendedor, pelos colaboradores e pelo investidor. A prote\u00e7\u00e3o contratual, com cl\u00e1usulas elaboradas e extensas (profundas) e multas pelo descumprimento, s\u00e3o praxe no mercado. O problema \u00e9 provar o descumprimento da cl\u00e1usula de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual (como provar o \u201croubo\u201d de uma ideia ainda n\u00e3o patenteada?). \u00c9 por isto que muitas startups inserem em seus contratos tamb\u00e9m a cl\u00e1usula de n\u00e3o-concorr\u00eancia, proibindo ex-s\u00f3cios e ex-colaboradores, detentores de conhecimento do neg\u00f3cio, de atuarem por determinado per\u00edodo, em determinada regi\u00e3o, na mesma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, sob pena de multa.
\nPor \u00faltimo, a adequa\u00e7\u00e3o do valor de uma startup e a sempre complicada retirada do s\u00f3cio da sociedade. Como apurar os haveres do s\u00f3cio de uma startup?[10]<\/a> Existem in\u00fameras formas de calcular o valor de uma empresa. Mas, como calcular o valor de uma startup, j\u00e1 que, muitas vezes, essas empresas apresentam complexidades que dificultam seu valuation<\/em>, tais como: baixo faturamento, d\u00favidas nos caminhos do neg\u00f3cio somada a alta de taxa de mortalidade e a eventual sa\u00edda de um dos fundadores? Na pr\u00e1tica, os acordos de s\u00f3cios \u2014 quando s\u00e3o elaborados e assinados \u2014 possuem cl\u00e1usulas desincentivando a sa\u00edda do neg\u00f3cio, dos s\u00f3cios fundadores e estrat\u00e9gicos, seja atrav\u00e9s de lock-up, seja atrav\u00e9s de uma baixa avalia\u00e7\u00e3o do valor do neg\u00f3cio (valuation<\/em> pessimista e n\u00e3o otimista) com pagamento dos poss\u00edveis haveres em suaves parcelas, dentre outros. Ou seja, \u00e9 melhor desenvolver o produto, valorizar a empresa e vend\u00ea-la a terceiro do que sair na \u201cmetade do jogo\u201d.<\/p>\n

Ora, se Elon Musk afirma que a Tesla (a SpaceX vale mais de US$ 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares) engloba v\u00e1rias startups em uma \u00fanica empresa[11]<\/a>; se o Wework chegou a valer US$ 47 bilh\u00f5es e perdeu, logo em seguida, em um ano US$ 39 bilh\u00f5es[12]<\/a>; se a ByteDance, startup mais valiosa chinesa (dona do TikTok), vale 200 bilh\u00f5es de d\u00f3lares; se o Uber registra preju\u00edzos[13]<\/a>; a grande pergunta que fica \u00e9: as startups funcionam?<\/p>\n

Parece que sim, mas o caminho \u00e9 tortuoso![14]<\/a> Mas, de nada adianta a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas e instrumentos (sejam eles jur\u00eddicos ou negociais) se n\u00e3o houver equil\u00edbrio: \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que haja menos oscila\u00e7\u00e3o nos valores das startups e mais confian\u00e7a para que o combinado \u201cn\u00e3o saia caro\u201d.<\/p>\n

A grande verdade \u00e9 que independentemente de a empresa ser uma startup ou n\u00e3o, o importante \u00e9 poder atuar com uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, que permita ao judici\u00e1rio acompanhar a velocidade do ambiente de neg\u00f3cios (usos e costumes), a continuidade na atra\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e intelectuais, nacionais e estrangeiros, e uma constante busca para aperfei\u00e7oar e incentivar o empreendedorismo, seja ele disruptivo, incremental ou n\u00e3o.<\/p>\n

Futurologia \u00e0 parte, inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a for\u00e7a motriz do futuro, e as startups, por serem empresas com fundadores de perfil empreendedor e muitas vezes vision\u00e1rio, s\u00e3o as mais prov\u00e1veis condutoras dessa for\u00e7a, que permitir\u00e3o o desenvolvimento de novas ideias e tecnologias que revolucionar\u00e3o o mercado.<\/p>\n

Aos empreendedores, desejo-lhes sucesso!<\/p>\n

Para quem quer saber mais, recomendo assistir a s\u00e9rie \u201cWe Crashed\u201d da Apple TV+ que narra a ascens\u00e3o e a queda da WeWork. Ainda, recomendo a leitura da \u201cCarta aos Investidores da \u201cBlackRock ESG Integration Statement\u201d[15]<\/a>, documento elaborado por uma das maiores gestoras de investimentos do mundo com rela\u00e7\u00e3o ao investimento sustent\u00e1vel em empresas que aplicam os preceitos do ESG em suas pol\u00edticas de governan\u00e7a.<\/p>\n

[1]<\/a> Vide: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-arcabouco-legal-das-startups-serao-necessarias-mais-leis-03052023. Acesso em 11.07.2023<\/p>\n

[2]<\/a> Dados da pesquisa: \u201cCausa da mortalidade das startups brasileiras: como aumentar as chances de sobreviv\u00eancia no mercado\u201d. Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral. Dispon\u00edvel em: https:\/\/acervo.ci.fdc.org.br\/AcervoDigital\/Artigos%20FDC\/Artigos%20DOM%2025\/Causas%20da%20mortalidade%20das%20startups%20brasileiras.pdf. Acesso em: 17 abr. 2023<\/p>\n

[3]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cbinsights.com\/research\/startup-failure-reasons-top\/. Acesso em: 11.07.2023<\/p>\n

[4]<\/a> Sobre ciclo de investimento, conferir: REMESSA ONLINE. Fases de financiamento: entendendo o momento da sua startup. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/fases-de-financiamento-entendendo-o-momento-da-sua-startup\/. Acesso em: 10.05.2023.<\/p>\n

[5]<\/a> De acordo com a li\u00e7\u00e3o de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 a mais imediata tradu\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da confian\u00e7a e imp\u00f5e aos contratantes a atua\u00e7\u00e3o de acordo com determinados padr\u00f5es de lisura, retid\u00e3o e honestidade, de modo a n\u00e3o frustrar a leg\u00edtima expectativa e confian\u00e7a despertada em outrem. (Novo tratado de responsabilidade civil, 4\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, Editora Saraiva, S\u00e3o Paulo, 2019)<\/p>\n

[6]<\/a> Segundo o Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa: Governan\u00e7a corporativa \u00e9 o sistema pelo qual as empresas e demais organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre s\u00f3cios, conselho de administra\u00e7\u00e3o, diretoria, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e demais partes interessadas. As boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa convertem princ\u00edpios b\u00e1sicos em recomenda\u00e7\u00f5es objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econ\u00f4mico de longo prazo da organiza\u00e7\u00e3o, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, sua longevidade e o bem comum. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ibgc.org.br\/conhecimento\/governanca-corporativa<\/a>. Acesso 11.07.2023<\/p>\n

[7]<\/a> ESG, em sua ess\u00eancia, \u00e9 o meio pelo qual as empresas podem ser avaliadas com rela\u00e7\u00e3o a uma ampla gama de fins socialmente desej\u00e1veis, com foco em \u201cenvironmental, social and governance\u201d. ESG descreve um conjunto de fatores usados \u200b\u200bpara medir os impactos n\u00e3o financeiros de determinados investimentos e empresas.\u00a0(Fonte: Harvard Law School \u2013 Forum on Corporate Governance \u2013 Introduction to ESG)<\/p>\n

[8]<\/a> Vale a leitura das seguintes reportagens sobre o tema:\u00a0\u00a0 https:\/\/valor.globo.com\/financas\/noticia\/2023\/07\/03\/empresarias-lancam-1o-escritorio-de-assessores-de-investimento-focado-em-esg.ghtml<\/p>\n

https:\/\/www.infomoney.com.br\/onde-investir\/marco-global-relatorios-esg\/<\/a>. Acesso em 11.07.2023 e, https:\/\/capitalaberto.com.br\/secoes\/reportagens\/fundos-anti-esg-perdem-rentabilidade-e-apelo\/?utm_campaign=newsletter_-100723_base_geral&utm_medium=email&utm_source=RD+Station. Acesso em 11.07.2023<\/p>\n

[9]<\/a> Lembrando que o INPI negou, em 04 de julho de 2023, \u00a0pedido da grife francesa Christian Louboutin para prote\u00e7\u00e3o da marca de posi\u00e7\u00e3o, aquela que \u00e9 reconhecida pela aplica\u00e7\u00e3o de um sinal em uma posi\u00e7\u00e3o singular e espec\u00edfica em um produto que permite a distin\u00e7\u00e3o para outros comercializados, n\u00e3o obstante a Portaria n\u00ba. 37, do \u00f3rg\u00e3o federal.\u00a0\u00a0 Algo que merece aprofundamento e estudo.<\/p>\n

[10]<\/a> LIQUIDA\u00c7\u00c3O POR ARBITRAMENTO \u2013 Apura\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o social \u2013 Perito judicial que pleiteou a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos dos \u00faltimos cinco anos de neg\u00f3cios empresariais \u2013 Confirma\u00e7\u00e3o na r. decis\u00e3o agravada \u2013 Inconformismo recursal que defende a desnecessidade dos documentos solicitados, pois devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o somente os relativos ao momento anterior \u00e0 retirada societ\u00e1ria, aplicando-se o m\u00e9todo do balan\u00e7o especial de determina\u00e7\u00e3o \u2013 Impertin\u00eancia \u2013 Provimentos judiciais nas duas inst\u00e2ncias que levaram em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias especiais da situa\u00e7\u00e3o litigiosa, disciplinando que a apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deveria contemplar as expectativas de crescimento futuro da startup<\/strong> \u2013 Impossibilidade de altera\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo judicial \u2013 Quest\u00e3o preclusa \u2013 Entendimento agravado mantido \u2013 Recurso n\u00e3o provido. DISPOSITIVO: Negaram provimento ao recurso.<\/p>\n

(TJ-SP \u2013 AI: 20340944220208260000 SP 2034094-42.2020.8.26.0000, Relator: Ricardo Negr\u00e3o, Data de Julgamento: 17\/09\/2020, 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 17\/09\/2020)<\/p>\n

[11]<\/a> Leia em: https:\/\/istoedinheiro.com.br\/tesla-e-uma-cadeia-de-startups-diz-elon-musk\/<\/p>\n

[12]<\/a> Sobre o assunto: https:\/\/distrito.me\/blog\/caso-we-work\/<\/a><\/p>\n

[13]<\/a> Vide: https:\/\/valorinveste.globo.com\/mercados\/renda-variavel\/empresas\/noticia\/2023\/02\/08\/lucro-do-uber-supera-projecao-no-trimestre-mas-prejuizo-fica-em-us-94-bi-em-2022.ghtml<\/p>\n

[14]<\/a> Nos faz lembrar a frase de um antigo prov\u00e9rbio I\u00eddiche, de autoria desconhecida: \u201cO homem planeja, Deus ri\u201d.<\/p>\n

[15]<\/a> Texto original em ingl\u00eas dispon\u00edvel em: \u00a0chrome-extension:\/\/efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj\/https:\/\/www.blackrock.com\/br\/literature\/publication\/blk-esg-investment-statement-web.pdf<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo artigo desta s\u00e9rie sobre startups, eu gostaria de refletir com os leitores sobre algumas preocupa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas da viv\u00eancia pr\u00e1tica, na \u00e1rea jur\u00eddica, acerca dos principais desafios atuais para o futuro das startups. No primeiro artigo desta s\u00e9rie[1], afirmei que o arcabou\u00e7o jur\u00eddico, no que diz respeito ao empreendedorismo, est\u00e1 satisfat\u00f3rio (mas, como veremos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4363"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4363\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}