{"id":4361,"date":"2023-08-10T03:25:51","date_gmt":"2023-08-10T06:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/10\/aliquotas-da-reforma-fazenda-submete-setores-beneficiados-ao-escrutinio-publico\/"},"modified":"2023-08-10T03:25:51","modified_gmt":"2023-08-10T06:25:51","slug":"aliquotas-da-reforma-fazenda-submete-setores-beneficiados-ao-escrutinio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/10\/aliquotas-da-reforma-fazenda-submete-setores-beneficiados-ao-escrutinio-publico\/","title":{"rendered":"Al\u00edquotas da reforma: Fazenda submete setores beneficiados ao escrut\u00ednio p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Ao entregar na ter\u00e7a-feira (8\/9) para o relator da reforma tribut\u00e1ria<\/a> no Senado, Eduardo Braga<\/a> (MDB), um estudo sobre os impactos da PEC da reforma tribut\u00e1ria aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados \u2013 e poucos minutos depois divulgar \u00e0 imprensa uma detalhada nota (<\/span>confira a \u00edntegra<\/span><\/a>) mostrando como a al\u00edquota-padr\u00e3o vai crescendo conforme se acumulam os benefici\u00e1rios com tratamentos diferenciados -, o Minist\u00e9rio da Fazenda mirou dois alvos<\/span><\/p>\n

Um, rebater c\u00e1lculos que apontavam uma al\u00edquota geral acima de 28%, j\u00e1 que, considerando exatamente a proposta em an\u00e1lise, esta ficaria entre 25,45% e 27% nos c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica; outro alvo foi mostrar que cada benef\u00edcio dado tem um custo e isto ser\u00e1 exposto \u00e0 sociedade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, tenta se espantar no nascedouro que alguns grupos, como a advocacia, fa\u00e7am lobby para entrar no tratamento diferenciado; e outros j\u00e1 beneficiados, como o agroneg\u00f3cio, que pela proposta pagar\u00e1 40% da al\u00edquota cheia, queira ser ainda mais contemplado \u2013 o setor demanda pagar apenas 20%.<\/span><\/p>\n

No documento, s\u00e3o apresentadas oito hip\u00f3teses, considerando em cada caso um cen\u00e1rio \u201cfact\u00edvel\u201d e um cen\u00e1rio \u201cconservador\u201d. O \u201cfact\u00edvel\u201d sup\u00f5e que o hiato de conformidade convergir\u00e1 para o caso da Hungria \u2013 pa\u00eds da OCDE com a al\u00edquota-padr\u00e3o de IVA mais elevada, de 27%. Na m\u00e9dia de 2018 e 2019 este hiato foi de 10%. O cen\u00e1rio, denominado \u201cconservador\u201d sup\u00f5e que o hiato de conformidade ser\u00e1 50% superior ao considerado no primeiro cen\u00e1rio, ou seja, que ser\u00e1 de 15%. Hiato de conformidade \u00e9 uma vari\u00e1vel que busca refletir a diferen\u00e7a entre o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo com base na legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds e a arrecada\u00e7\u00e3o efetivamente obtida.\u00a0<\/span><\/p>\n

O chamado \u201ccen\u00e1rio-base\u201d aponta uma al\u00edquota de 20,73% em um cen\u00e1rio fact\u00edvel e de 22,02% no cen\u00e1rio conservador.\u00a0 Estes seriam os n\u00fameros caso n\u00e3o houvesse nenhum tratamento diferenciado, exceto a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e do tratamento favorecido \u00e0 Zona Franca de Manaus<\/a>, al\u00e9m dos regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter t\u00e9cnico: combust\u00edveis e lubrificantes, servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, concursos de progn\u00f3sticos, opera\u00e7\u00f5es de sociedades cooperativas e compras governamentais. Ou seja, \u00e9 um cen\u00e1rio irreal, que n\u00e3o vai acontecer.\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e3o apresentados mais quatro cen\u00e1rios com simula\u00e7\u00f5es de al\u00edquota reduzida em 50%, e v\u00e3o sendo agregados benefici\u00e1rios: agropecu\u00e1ria e cesta b\u00e1sica (al\u00edquota geral entre 22,39% e 23,81%); educa\u00e7\u00e3o privada (22,71% a 24,14%); sa\u00fade privada (23,33% a 24,77%); demais bens e servi\u00e7os (23,70% a 25,15%).\u00a0<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas cen\u00e1rios seguintes s\u00e3o os que refletem a proposta como aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e agora em an\u00e1lise pelo Senado. A al\u00edquota ficaria entre 24,43% e 25,92% considerando-se o efeito da redu\u00e7\u00e3o para 40% da al\u00edquota-padr\u00e3o da al\u00edquota b\u00e1sica. O efeito da cria\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica nacional de alimentos tributada \u00e0 al\u00edquota zero, supondo que esta corresponderia a metade da cesta b\u00e1sica atual do PIS\/Cofins, que \u00e9 bastante abrangente, levaria essa previs\u00e3o para 25,10% a 26,62%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, com os demais tratamentos diferenciados incorporados no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, chegaria aos 25,45 a 27%.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos dar transpar\u00eancia a tudo\u201d, disse Haddad, garantindo que todas as simula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tornadas p\u00fablicas. \u201cPegamos cada item daquela PEC, conseguimos entregar ao relator um estudo mais alentado para que os senadores tenham condi\u00e7\u00f5es de julgar conveni\u00eancia ou n\u00e3o de manter o texto\u201d.<\/span><\/p>\n

Braga manteve a previs\u00e3o de que a reforma seja votada pelo Senado at\u00e9 o fim de outubro. Haddad diz que eles projetam ter apoio de at\u00e9 65 dos 81 senadores. S\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos favor\u00e1veis para que a PEC seja aprovada pela Casa. \u201cPara atingir 60 ou 65 votos que estamos projetando no Senado, vamos ter que prestar contas\u201d, reiterou Haddad.<\/span><\/p>\n

O novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o introduzido pela PEC 45 prev\u00ea al\u00edquotas-padr\u00e3o para o IBS<\/a> e para a CBS, que ser\u00e3o aplicadas a todas as opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os que n\u00e3o sejam favorecidas por al\u00edquotas reduzidas nem estejam sujeitas a regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota-padr\u00e3o total corresponde \u00e0 soma das al\u00edquotas de refer\u00eancia da CBS e do IBS. Durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, o Senado Federal fixar\u00e1 al\u00edquotas-padr\u00e3o de refer\u00eancia para a CBS (federal) e para o IBS (estadual e municipal), de modo a manter a carga tribut\u00e1ria atual. A Uni\u00e3o, cada Estado e cada munic\u00edpio ter\u00e1 autonomia para fixar, por lei, sua al\u00edquota-padr\u00e3o acima ou abaixo da al\u00edquota de refer\u00eancia, de modo a manter a autonomia federativa de cada ente na gest\u00e3o de sua receita.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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