{"id":4356,"date":"2023-08-10T03:25:51","date_gmt":"2023-08-10T06:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/10\/ldo-governo-quer-permissao-para-credito-ao-orcamento-com-uso-de-tolerancia-da-meta\/"},"modified":"2023-08-10T03:25:51","modified_gmt":"2023-08-10T06:25:51","slug":"ldo-governo-quer-permissao-para-credito-ao-orcamento-com-uso-de-tolerancia-da-meta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/10\/ldo-governo-quer-permissao-para-credito-ao-orcamento-com-uso-de-tolerancia-da-meta\/","title":{"rendered":"LDO: Governo quer permiss\u00e3o para cr\u00e9dito ao or\u00e7amento com uso de toler\u00e2ncia da meta"},"content":{"rendered":"<p><span>A mensagem modificativa que o governo enviou ao Congresso prev\u00ea que pedidos de cr\u00e9dito suplementar ou especial ao <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/orcamento\">or\u00e7amento<\/a> possam ser feitos considerando que a meta de resultado prim\u00e1rio est\u00e1 sendo cumprida dentro da banda inferior de toler\u00e2ncia. Na proposta original da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/ldo\">LDO<\/a>, o dispositivo que regulava o envio desse tipo de cr\u00e9dito falava s\u00f3 da meta (nesse caso, o alvo central), ou seja, gerava uma inseguran\u00e7a sobre se o governo poderia fazer modifica\u00e7\u00f5es considerando a banda de toler\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n<p><span>A medida \u00e9 mais um ind\u00edcio sobre as dificuldades que o governo tem n\u00e3o s\u00f3 para elaborar o PLOA de 2024 com o d\u00e9ficit zerado, mas tamb\u00e9m para cumprir efetivamente sua meta no ano que vem.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O objetivo formal para o ano que vem \u00e9 resultado zero. Pelo novo marco fiscal, ainda pendente de aprova\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB para cima e para baixo, algo em torno de R$ 28 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span>Um cr\u00e9dito suplementar refor\u00e7a um or\u00e7amento de algum programa ou \u00e1rea espec\u00edfica. O especial \u00e9 para necessidades n\u00e3o previamente contempladas no or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n<p><span>A mensagem modificativa do governo ao PLDO foi enviada no \u00faltimo dia 4, mas s\u00f3 veio \u00e0 tona ontem. Outra altera\u00e7\u00e3o importante que ele traz \u00e9 a permiss\u00e3o para fixa\u00e7\u00e3o de despesa condicionada considerando a diferen\u00e7a entre a infla\u00e7\u00e3o usado no PLOA e a esperada no fim do ano.<\/span><\/p>\n<p><span>A medida, segundo apurou o <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span><span>, \u00e9 uma esp\u00e9cie de plano B do governo caso a C\u00e2mara n\u00e3o aprove a modifica\u00e7\u00e3o do Senado que permite essa despesa condicionada. Neste caso, o marco fiscal estaria em vig\u00eancia sem esse dispositivo e o governo teria que trabalhar com uma despesa a menor.<\/span><\/p>\n<p><span>Outra novidade da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que R$ 5 bilh\u00f5es em investimentos das estatais n\u00e3o dependentes que entrarem no <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/governo-adia-lancamento-do-novo-pac-para-inicio-de-agosto-18072023\">PAC<\/a> fiquem de fora da meta de resultado prim\u00e1rio. O objetivo para essas empresas \u00e9 de um d\u00e9ficit de R$ 7,3 bilh\u00f5es no ano que vem. Dessa forma, a mensagem modificativa d\u00e1 maior flexibilidade para os investimentos dessas companhias, no \u00e2mbito do PAC.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A mensagem modificativa que o governo enviou ao Congresso prev\u00ea que pedidos de cr\u00e9dito suplementar ou especial ao or\u00e7amento possam ser feitos considerando que a meta de resultado prim\u00e1rio est\u00e1 sendo cumprida dentro da banda inferior de toler\u00e2ncia. 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