{"id":4354,"date":"2023-08-10T03:25:51","date_gmt":"2023-08-10T06:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/10\/1a-turma-do-stf-cassa-decisao-sobre-vinculo-de-emprego-de-corretor-de-imoveis\/"},"modified":"2023-08-10T03:25:51","modified_gmt":"2023-08-10T06:25:51","slug":"1a-turma-do-stf-cassa-decisao-sobre-vinculo-de-emprego-de-corretor-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/08\/10\/1a-turma-do-stf-cassa-decisao-sobre-vinculo-de-emprego-de-corretor-de-imoveis\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma do STF cassa decis\u00e3o sobre v\u00ednculo de emprego de corretor de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma<\/a> do Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/a>) <\/span>julgou procedente um pedido para cassar decis\u00f5es do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) na a\u00e7\u00e3o trabalhista 1024-64.2015.5.02.0064, que tramita em segredo de justi\u00e7a. Os tribunais haviam reconhecido a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um um corretor de im\u00f3veis e a empresa Tec Vendas Consultoria de Im\u00f3veis. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado na \u00faltima quinta-feira (3\/8).<\/span><\/p>\n

Tenha acesso ao <\/span>JOTA<\/span> PRO Poder, <\/span>um<\/span>a plataforma de monitoramento pol\u00edtico<\/span> com informa\u00e7\u00f5es de bastidores<\/span> que oferece <\/span>mais <\/span>transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. <\/span>Conhe\u00e7a!<\/span><\/a><\/h3>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho entendeu que a empresa mantinha uma rela\u00e7\u00e3o de emprego com o corretor, mesmo havendo um contrato de corretagem assinado entre eles. Os advogados da companhia entraram com a Reclama\u00e7\u00e3o 59.841, alegando que as decis\u00f5es teriam desrespeitado as decis\u00f5es do STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADI) 48, na ADI 3.961 e no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958.252, Tema 725 da repercuss\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

A maioria dos ministros da 1\u00aa Turma entendeu que a a\u00e7\u00e3o trabalhista deveria ser julgada improcedente, nos termos propostos pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a> em seu voto. Nele, o ministro discordou da relatora, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, e disse que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho desconsiderou a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o como corretor de im\u00f3veis, na forma da Lei 6.530 de 1978. \u201cAo faz\u00ea-lo, n\u00e3o observou o entendimento da CORTE quanto \u00e0 constitucionalidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho diversas da de emprego regida pela CLT\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Moraes, a interpreta\u00e7\u00e3o conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> e Luiz Fux<\/a> tamb\u00e9m discordaram da ministra relatora, que foi vencida. C\u00e1rmen L\u00facia argumentava que n\u00e3o era cab\u00edvel uma reclama\u00e7\u00e3o ajuizada com base \u201cem aplica\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de repercuss\u00e3o geral quando n\u00e3o esgotadas as inst\u00e2ncias de origem\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, que representou a Tec Vendas Consultoria de Im\u00f3veis, acredita que a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma reflete uma tend\u00eancia da Corte em rela\u00e7\u00e3o aos casos de v\u00ednculo de emprego de corretor de im\u00f3veis. \u201cOs fundamentos do voto do ministro Alexandre de Moraes demonstram o entendimento de que a simples exist\u00eancia de um contrato com o corretor \u00e9 suficiente para afastar o v\u00ednculo de emprego\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o na RCL 59.841<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente um pedido para cassar decis\u00f5es do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na a\u00e7\u00e3o trabalhista 1024-64.2015.5.02.0064, que tramita em segredo de justi\u00e7a. Os tribunais haviam reconhecido a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um um corretor de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4354"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4354"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4354\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}