{"id":4289,"date":"2023-07-31T21:23:34","date_gmt":"2023-08-01T00:23:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/31\/planalto-estuda-criar-pool-de-orgaos-em-estrategia-para-regular-economia-digital\/"},"modified":"2023-07-31T21:23:34","modified_gmt":"2023-08-01T00:23:34","slug":"planalto-estuda-criar-pool-de-orgaos-em-estrategia-para-regular-economia-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/31\/planalto-estuda-criar-pool-de-orgaos-em-estrategia-para-regular-economia-digital\/","title":{"rendered":"Planalto estuda criar \u2018pool de \u00f3rg\u00e3os\u2019 em estrat\u00e9gia para regular economia digital"},"content":{"rendered":"

O governo aproveitou o \u201crecesso branco\u201d do Congresso Nacional para discutir, internamente, poss\u00edveis mudan\u00e7as em duas propostas vistas como essenciais para regular as plataformas digitais no pa\u00eds \u2014 o PL 2630\/2020<\/a> (PL das Fake News) e o PL 2370\/2019<\/a> (PL dos Direitos Autorais).<\/span><\/p>\n

A retomada das atividades legislativas, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), ser\u00e1 acompanhada da medi\u00e7\u00e3o da temperatura na C\u00e2mara dos Deputados para nova investida visando aprov\u00e1-los. O governo confia na imin\u00eancia do julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como elemento de press\u00e3o no jogo parlamentar.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, os projetos s\u00e3o parte de uma regulamenta\u00e7\u00e3o ampla da economia digital. Mas antes ter\u00e1 de vencer duas batalhas dif\u00edceis. Por isso, entrou em cena a ideia de incluir no PL 2630 um \u201cpool\u201d de tr\u00eas ou quatro \u00f3rg\u00e3os como bra\u00e7os do Estado na aplica\u00e7\u00e3o do marco legal das plataformas. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como alternativa ao desejo do Congresso de nomear a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) como agente regulador, entretanto sem abandon\u00e1-la completamente. Os parlamentares querem a Anatel para indicar integrantes do conselho \u2014 est\u00e1 em discuss\u00e3o a possibilidade de ampliar o n\u00famero de cadeiras e abrir espa\u00e7o para as empresas participarem de uma ag\u00eancia mais robusta.<\/span><\/p>\n

No desenho pensado pelo governo, a Anatel poderia participar do pool dividindo responsabilidades com o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e at\u00e9 mais dois \u00f3rg\u00e3os ainda indefinidos. O modelo \u00e9 pr\u00f3ximo do sugerido pela comiss\u00e3o especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas com estrutura para atuar em outros segmentos regulat\u00f3rios, como a intelig\u00eancia artificial e futuras regras para o mercado digital. \u00c9 desejo do Planalto tropicalizar o Digital Markets Act (DMA) da Uni\u00e3o Europeia.<\/span><\/p>\n

O governo n\u00e3o baliza a discuss\u00e3o iniciada na C\u00e2mara por meio do PL 2768\/2022, do deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN), inspirado no DMA. A quest\u00e3o \u00e9 se o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), dar\u00e1 aval para uma iniciativa governamental ou se ir\u00e1 preferir o texto da Casa. A segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 mais prov\u00e1vel, observando que Lira exalta <\/span>iniciativas de parlamentares como parte da estrat\u00e9gia para manter o centr\u00e3o coeso. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao marco legal da intelig\u00eancia artificial, o governo pretende entrar no debate em andamento no Senado em torno do PL 5691\/2019<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

O avan\u00e7o no tabuleiro de uma regula\u00e7\u00e3o ampla do meio digital, contudo, exigir\u00e1 do governo Lula vencer o cabo de guerra com as plataformas no \u00e2mbito do PL das Fake News<\/a> e, com as empresas de radiodifus\u00e3o e jornal\u00edsticas, no PL dos Direitos Autorais. Ambos os projetos andam juntos e, na vis\u00e3o do governo, s\u00e3o acess\u00f3rios. Do contr\u00e1rio, se houver aprova\u00e7\u00e3o de um sem o outro, seria como comprar um carro sem pneus.<\/span><\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es pelo avan\u00e7o do PL 2370, por\u00e9m, est\u00e3o travadas. A extens\u00e3o de direitos autorais e conexos para obras audiovisuais\/musicais vistas\/ouvidas nos streamings sofre resist\u00eancia de gigantes da radiodifus\u00e3o, que migram conte\u00fado para plataformas pr\u00f3prias. As empresas s\u00e3o contr\u00e1rias ao pagamento de direitos para um hall maior de profissionais (atores, roteiristas, produtores, entre outros) envolvidos em produtos (novelas, s\u00e9ries, filmes etc.) antigos inclu\u00eddos na base dos streamings. Elas pressionam para que a regra valha para futuras obras. J\u00e1 as empresas jornal\u00edsticas querem defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de recursos a serem cobrados das plataformas pela reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

A disputa travou a negocia\u00e7\u00e3o. O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), aproveitou o recesso para dar tempo ao tempo. Ele deve voltar a conversar com as radiodifusoras nesta semana. Mas evita confirmar a expectativa do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e do Planalto para levar o PL 2370 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara no pr\u00f3ximo dia 8 de agosto.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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