{"id":4287,"date":"2023-07-31T21:23:33","date_gmt":"2023-08-01T00:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/31\/como-as-importacoes-por-e-commerce-sao-tributadas-ao-redor-do-mundo\/"},"modified":"2023-07-31T21:23:33","modified_gmt":"2023-08-01T00:23:33","slug":"como-as-importacoes-por-e-commerce-sao-tributadas-ao-redor-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/31\/como-as-importacoes-por-e-commerce-sao-tributadas-ao-redor-do-mundo\/","title":{"rendered":"Como as importa\u00e7\u00f5es por e-commerce s\u00e3o tributadas ao redor do mundo"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma tens\u00e3o em torno das regras de tributa\u00e7\u00e3o para remessas vindas do exterior, que impactam o consumidor do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/a>, o Brasil ter\u00e1 um novo modelo de isen\u00e7\u00e3o parcial para compras de at\u00e9 US$ 50 \u2013 o que aproxima o pa\u00eds da pr\u00e1tica internacional. Por outro lado, o Brasil ainda mant\u00e9m uma al\u00edquota para opera\u00e7\u00f5es acima desse valor muito superior \u00e0s de outras economias.\u00a0<\/span><\/p>\n

De modo geral, compras internacionais feitas por pessoas f\u00edsicas no Brasil est\u00e3o sujeitas a uma al\u00edquota de 60% do valor da mercadoria, conforme o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada (RTS), somado ao ICMS <\/span>de 17%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, na pr\u00e1tica, o consumidor pode ser respons\u00e1vel por pagar, diretamente, 92% do valor da compra em impostos \u2013 isso acontece porque um tributo \u00e9 aplicado sobre o outro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para se ter ideia da diferen\u00e7a, na Uni\u00e3o Europeia, que tamb\u00e9m vive uma reformula\u00e7\u00e3o no sistema, a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve passar de 30% em todas as compras. J\u00e1 nos vizinhos Argentina, Col\u00f4mbia e Peru, a soma de impostos para remessas geralmente n\u00e3o chega a 55%. Essas regi\u00f5es t\u00eam isen\u00e7\u00e3o de impostos de importa\u00e7\u00e3o para compras de baixo valor \u2013 que podem chegar a US$ 200. Nesses casos, a al\u00edquota m\u00e1xima fica em 21%.\u00a0<\/span><\/p>\n

A novidade no Brasil \u00e9 que as <\/span>compras de at\u00e9 US$ 50 no <\/span>e-commerce cross-border<\/span> \u2013 como \u00e9 chamada a compra e venda online entre diferentes pa\u00edses por meio de plataformas \u2013 poder\u00e3o ter isen\u00e7\u00e3o dos tributos federais, como prev\u00ea o programa federal Remessa Conforme, que entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira (1\/8). Nesse caso, o consumidor ainda ter\u00e1 que pagar o ICMS de 17%, recolhido pelos estados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para as compras acima desse valor (aqui, inclu\u00eddos o valor do produto e do frete), mesmo nas plataformas certificadas, entretanto, mant\u00e9m-se a aplica\u00e7\u00e3o integral da al\u00edquota de 92%. At\u00e9 ent\u00e3o, a<\/span> isen\u00e7\u00e3o no Brasil para encomendas internacionais valia para pacotes de at\u00e9 US$ 50 desde que transportados pelos Correios e remetidos de uma pessoa f\u00edsica para outra.\u00a0<\/span><\/p>\n

A nova isen\u00e7\u00e3o dos tributos federais incidir\u00e1 apenas nas compras de plataformas participantes do programa Remessa Conforme, que em contrapartida dever\u00e3o atuar mais ativamente para dar transpar\u00eancia sobre as encomendas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O formato chega ap\u00f3s um intenso debate sobre como tratar o aumento exponencial, visto nos \u00faltimos anos, de mercadorias de pequeno valor importadas via <\/span>e-commerce<\/span> \u2013 cen\u00e1rio semelhante ao observado em outros pa\u00edses, que se intensificou na pandemia de Covid-19.\u00a0<\/span><\/p>\n

\n

Compra < U$ 50<\/span>
\nCompra > U$ 50<\/span><\/p>\n

Plataforma aderiu ao Remessa Conforme\u00a0<\/span>
\n17%<\/span>
\n92%<\/span><\/p>\n

Plataforma N\u00c3O aderiu ao Remessa Conforme\u00a0<\/span>
\n92%<\/span>
\n92%<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Brasil mais pr\u00f3ximo de modelo global<\/h3>\n

A alternativa encontrada pelo governo brasileiro re\u00fane elementos observados em outros pa\u00edses. \u00c9 o caso do <\/span>de minimis, <\/span>como \u00e9 chamada<\/span> a faixa de isen\u00e7\u00e3o aplicada para remessas de pequeno valor. O Brasil era um caso particular onde o<\/span> de minimis <\/span>abrangia apenas as encomendas remetidas de uma pessoa f\u00edsica \u00e0 outra em diferentes pa\u00edses.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o do RTS (os 60%) para compras em plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, o que se convencionou a chamar de venda Business to Consumer (B2C), o pa\u00eds se aproxima do que \u00e9 observado em outros mercados, ao mesmo tempo em que incentiva maior participa\u00e7\u00e3o dos marketplaces na transpar\u00eancia das remessas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), o <\/span>de minimis<\/span> \u00e9 uma forma de agilizar o tempo de desembara\u00e7o aduaneiro e priorizar cargas de maior risco ou relev\u00e2ncia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Pa\u00edses como Estados Unidos, China, M\u00e9xico, Canad\u00e1, Argentina, Chile, Col\u00f4mbia e Peru possuem regras <\/span>de minimis <\/span>B2C<\/span> (ou seja, de empresas para o consumidor final). A faixa de isen\u00e7\u00e3o, no entanto, varia de pa\u00eds para pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, essa isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mais frequentemente se restringe ao imposto de importa\u00e7\u00e3o (ou direito aduaneiro), enquanto em alguns casos d\u00e1 desconto tamb\u00e9m no tributo sobre o consumo (o IVA, na maior parte dos pa\u00edses). Quando n\u00e3o h\u00e1 esse benef\u00edcio, o consumidor recolhe o tributo diretamente \u2013 diferentemente de outras tributa\u00e7\u00f5es pelas quais ele n\u00e3o \u00e9 imediatamente respons\u00e1vel pelo recolhimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, at\u00e9 recentemente, as remessas at\u00e9 US$ 50 entre pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m tinham isen\u00e7\u00e3o de ICMS, tributado sobre o consumo. No fim de junho, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) formalizou conv\u00eanio para unificar a al\u00edquota do ICMS incidente sobre remessas vindas do exterior em 17%, a fim de facilitar a cobran\u00e7a do tributo.<\/span><\/p>\n

\u201cO crescimento vertiginoso do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico com os marketplaces asi\u00e1ticos virou um desafio para as aduanas. At\u00e9 este momento, todos os estudos em prol da facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional apontavam o <\/span>de minimis <\/span>como uma ferramenta adequada\u201d, afirma Fernanda Kotzias, especialista em Direito Aduaneiro e conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/span><\/p>\n

De minimis e tributa\u00e7\u00e3o pelo mundo<\/h3>\n

A Global Express Association monitora a tributa\u00e7\u00e3o de pequenas remessas em diferentes pa\u00edses. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, <\/span>87 pa\u00edses implementam algum modelo de de minimis.<\/em>\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

Os Estados Unidos s\u00e3o um dos pa\u00edses que possuem o maior valor <\/span>de <\/span>de <\/span>minimis: a isen\u00e7\u00e3o vale para mercadorias de <\/span>at\u00e9 US$ 800 d\u00f3lares<\/span><\/a>; por\u00e9m, c<\/span>ada estado define o imposto sobre vendas. No pa\u00eds, os direitos alfandeg\u00e1rios para bens que excedem esse valor s\u00e3o baseados na classifica\u00e7\u00e3o sob a <\/span>Tabela Tarif\u00e1ria Harmonizada<\/span> (<\/span>HTS) americana.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia tem, atualmente, <\/span>de minimis<\/span> para compras de at\u00e9 150 euros<\/span><\/a>, com isen\u00e7\u00e3o para os direitos aduaneiros, mas o IVA ainda se aplica com al\u00edquotas diferentes em cada um dos pa\u00edses do bloco \u2013 entenda mais sobre a situa\u00e7\u00e3o europeia na \u00faltima parte do texto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Peru e Col\u00f4mbia t\u00eam <\/span>de minimis<\/span> de US$ 200 d\u00f3lares.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Peru, <\/span>a isen\u00e7\u00e3o vale para tanto para taxas aduaneiras quanto para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA<\/span><\/a>). <\/span>No pa\u00eds, o imposto de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito aduaneiro <\/span>ad valorem<\/span> (0%, 4%, 6% ou 11%); tamb\u00e9m se cobra o IVA de 16% e o imposto de promo\u00e7\u00e3o municipal de 2%.<\/span><\/p>\n

Na Col\u00f4mbia, <\/span>o benef\u00edcio alfandeg\u00e1rio vale para remessas pessoais ou comerciais enviadas de qualquer pa\u00eds<\/span><\/a>. Por\u00e9m, apenas envios pessoais partindo dos Estados Unidos t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IVA. A alf\u00e2ndega colombiana define remessas pessoais como aquelas com seis ou menos unidades da mesma classe de produto. <\/span>No pa\u00eds, os direitos aduaneiros variam de 0 a 20%; al\u00e9m disso, h\u00e1 IVA de 19%.<\/span><\/p>\n

Brasil, Argentina e M\u00e9xico d\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros para mercadorias de at\u00e9 US$ 50.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Argentina, <\/span>a isen\u00e7\u00e3o vale para at\u00e9 12 remessas por ano a cada consumidor enviadas pelo servi\u00e7o postal<\/span><\/a>. Assim, para essas encomendas aplica-se somente o IVA de 21%. Para bens acima de U$ 50, <\/span>os direitos de importa\u00e7\u00e3o variam de 0 a 35%<\/span><\/a>, somando-se ao IVA, chega-se a uma al\u00edquota m\u00e1xima de 54%.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no M\u00e9xico remessas abaixo de US$ 50 est\u00e3o isentas de impostos de importa\u00e7\u00e3o, independentemente do pa\u00eds de origem. As encomendas enviadas dos Estados Unidos e do Canad\u00e1 por correio contam com o benef\u00edcio de at\u00e9 US$ 119.<\/span><\/p>\n

O<\/span>s <\/span>direitos gerais de importa\u00e7\u00e3o no M\u00e9xico variam de 0 a 35%<\/span><\/a> (mas geralmente ficam entre 3 a 20% para a maior parte dos produtos). Compras dentro do valor do de minimis tamb\u00e9m devem o IVA de 16%.<\/span><\/p>\n

Com valores mais baixos de isen\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o Canad\u00e1, que fixa o de minimis para produtos de at\u00e9 20 d\u00f3lares canadenses (cerca de US$ 15). Entretanto, para remessas vindas dos Estados Unidos e do M\u00e9xico, integrantes do USMCA, o de minimis \u00e9 de 150 d\u00f3lares canadenses (cerca de US$ 113). Para o IVA, <\/span>a isen\u00e7\u00e3o vale para compras online dentro do USMCA de at\u00e9 40 d\u00f3lares canadenses<\/span><\/a> (cerca de 30 d\u00f3lares americanos).<\/span><\/p>\n

No Chile, a isen\u00e7\u00e3o para taxas de alf\u00e2ndega e IVA \u00e9 voltada para mercadorias transportadas pelo correio, com valor de at\u00e9 US$ 41 \u2013 anteriormente, o de minimis era de US$ 30, mas houve um reajuste para dar conta da infla\u00e7\u00e3o, tipo de adequa\u00e7\u00e3o que \u00e9 esperada para o mecanismo. <\/span>Os direitos alfandeg\u00e1rios geralmente s\u00e3o de 6% quando n\u00e3o cobertos por um tratado de livre com\u00e9rcio. Tamb\u00e9m h\u00e1 IVA de 19%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na China, o de minimis \u00e9 de 50 yuans (o equivalente a cerca de US$ 7), mas ele se refere ao valor em tributos, e n\u00e3o ao pre\u00e7o da mercadoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, h\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o a compras de at\u00e9 500 yuans (ou US$ 700) feitas em plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico certificadas; ao ano, existe um valor m\u00e1ximo por pessoa para compras em e-commerces estrangeiros com direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Existe na China a incid\u00eancia do IVA de 13%, 9% e 6%, dependendo da mercadoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

\n

Pa\u00eds ou territ\u00f3rio
\nDe minimis ou isen\u00e7\u00e3o
\nO de minimis inclui quais impostos?
\nCompras abaixo do de minimis <\/strong>t\u00eam al\u00edquota de
\nAl\u00edquotas para compras acima do de minimis<\/p>\n

ARG<\/span>
\nUS$ 50<\/span>
\nImposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span>
\n21% de IVA<\/span>
\n21% de IVA + 0 a 35% de imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

BRA<\/span>
\nUS$ 50<\/span>
\nImposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span>
\n17% de ICMS<\/span>
\n17% de ICMS + 60% de imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

CAN<\/span>
\nUS$ 15. Ou US$114 para envios do M\u00e9xico e EUA<\/span>
\nImposto de importa\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, de consumo<\/span>
\n5% a 15% relativos ao GST, PST ou HST, a depender do estado\u00a0<\/span>
\n5% a 15% relativos ao GST, PST ou HST, a depender do estado<\/span><\/p>\n

CHL<\/span>
\nUS$ 41<\/span>
\nImposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span>
\n19% de IVA<\/span>
\n19% de IVA 6% de imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

CHN<\/span>
\nUS$ 7 de desconto no imposto. Ou compras at\u00e9 US$ 700 no e-commerce<\/span>
\nImposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span>
\n6 a 13% de IVA<\/span>
\n6 a 13% de IVA + al\u00edquotas a depender do produto e do pa\u00eds de envio<\/span><\/p>\n

COL<\/span>
\nUS$ 200<\/span>
\nImpostos de importa\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, de consumo<\/span>
\n19% de IVA. Ou zero se envio parte dos EUA<\/span>
\n19% de IVA + 0 a 20% de imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

EUA<\/span>
\nUS$ 800<\/span>
\nImposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span>
\nIVA definido por cada estado<\/span>
\nVaria de acordo com o tipo de produto, conforme HTS<\/span><\/p>\n

MEX<\/span>
\nUS$ 50. Ou US$ 119, se enviado do Canad\u00e1 ou EUA<\/span>
\nImposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span>
\n16% de IVA<\/span>
\n16% de IVA + 0 a 35% de imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

PER<\/span>
\nUS$ 200<\/span>
\nImpostos de importa\u00e7\u00e3o e consumo<\/span>
\nZero<\/span>
\n16% de IVA + 2% de imposto municipal + 0% a 11% de imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

UE<\/span>
\n150 euros<\/span>
\nImposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span>
\nIVA com al\u00edquotas definidas por pa\u00edses<\/span>
\nIVA + imposto de importa\u00e7\u00e3o definido por cada pa\u00eds<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

Uni\u00e3o Europeia discute de minimis\u00a0<\/span><\/h3>\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no Brasil que os direitos aduaneiros e o <\/span>de minimis<\/span> passaram a ser discutidos ap\u00f3s a explos\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. <\/span>A Uni\u00e3o Europeia (UE) apresentou, em maio, propostas para a reforma mais ambiciosa da sua Uni\u00e3o Aduaneira desde a cria\u00e7\u00e3o do bloco, em 1968.\u00a0<\/span><\/p>\n

Elas foram submetidas pela Comiss\u00e3o Europeia, e ainda precisam ser analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Uni\u00e3o Europeia antes de haver uma defini\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cDentro da Uni\u00e3o Europeia, os Pa\u00edses Baixos, que t\u00eam aduanas muito modernas, v\u00eam alegando h\u00e1 algum tempo que as alf\u00e2ndegas n\u00e3o est\u00e3o dando conta de fiscalizar adequadamente a quantidade de importa\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas. E \u00e9 nessa linha que a reforma aduaneira da UE est\u00e1 indo\u201d, afirma a advogada Kotzias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o texto atual, acabaria o atual <\/span>de minimis<\/span> para importa\u00e7\u00e3o de mercadorias de at\u00e9 150 euros, com a incid\u00eancia do direito aduaneiro com al\u00edquotas entre 4% e 12% \u2013\u00a0 al\u00e9m do VAT, que atualmente j\u00e1 incide sobre todas as remessas. Somados, os tributos ficariam em torno de 28% na maior parte do bloco.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, a proposta de reforma aduaneira da Uni\u00e3o Europeia colocaria o bloco europeu em um seleto grupo de pa\u00edses sem uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de tributos aduaneiros, o <\/span>de minimis<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso<\/span> poderia frear o crescimento do e-commerce e impactar consumidores mundo afora. Contudo, mesmo que a medida seja aprovada, as principais mudan\u00e7as come\u00e7ariam a acontecer a partir de 2028.\u00a0<\/span><\/p>\n

Especialistas apontam ainda que a medida pode prejudicar a entrada na Uni\u00e3o Europeia de produtos de pequeno valor exportados por empresas de fora do bloco, inclusive do Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cExportadores de produtos de pequeno valor ter\u00e3o seus produtos mais caros. Isso pode impactar em todos os pa\u00edses que tenham neg\u00f3cios com a Europa\u201d, explica Juan Manuel Calonge Mendez, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio VNP Advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cAo mesmo tempo, pa\u00edses exportadores para a Uni\u00e3o Europeia podem enxergar o Brasil e outros pa\u00edses como mais vantajosos e mais baratos para exporta\u00e7\u00e3o de seus produtos\u201d, adiciona Mendez.<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o e desigualdade\u00a0<\/h3>\n

A possibilidade de outros pa\u00edses seguirem o modelo europeu, caso ele se confirme, tamb\u00e9m precisaria ser visto com cautela. \u201cA Uni\u00e3o Europeia \u00e9 um bloco, ent\u00e3o, mesmo fechando o de minimis para outros mercados, ainda tem bastante espa\u00e7o para oferta e demanda. O caso do Brasil \u00e9 diferente e, por isso, precisamos ponderar antes de apenas querer copiar o modelo europeu\u201d, diz a advogada Fernanda Kotzias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda que o <\/span>de minimis<\/span> seja extinto na Uni\u00e3o Europeia, a al\u00edquota n\u00e3o seria t\u00e3o superior quanto a praticada no Brasil. No bloco, uma compra de US$ 100 sem a atual cobertura de isen\u00e7\u00e3o parcial, sairia por cerca de US$ 130. No Brasil, mantendo o <\/span>de minimis<\/span> na pol\u00edtica atual, essa encomenda custaria US$ 192.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em abril, o governo brasileiro tamb\u00e9m chegou a anunciar o fim do <\/span>de minimis<\/span> como forma de combater a sonega\u00e7\u00e3o, na tentativa de sanar as limita\u00e7\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o para lidar com o atual volume de pacotes que chegam. Essa inten\u00e7\u00e3o, que despertou forte repercuss\u00e3o negativa, foi substitu\u00edda pelo Remessa Conforme.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe o <\/span>de minimis<\/span> \u00e9 eliminado, dois tipos de cidad\u00e3o s\u00e3o tratados de forma ainda mais desigual. Hoje, aquele que viaja para fora do pa\u00eds tem uma isen\u00e7\u00e3o de compras at\u00e9 US$ 1 mil quando regressa ao territ\u00f3rio nacional; j\u00e1 aquele que n\u00e3o consegue viajar, mas tamb\u00e9m quer ter acesso a produtos estrangeiros, est\u00e1 limitado a uma isen\u00e7\u00e3o de US$ 50, e, de modo geral, somente se a mercadoria vier de pessoa f\u00edsica\u201d, compara Jean Paolo Simei e Silva, s\u00f3cio do Fonseca Brasil Advogados e professor de Direito Tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Desse modo, a alta desigualdade de renda existente no Brasil<\/a> \u00e9 tamb\u00e9m um fator que distancia o cen\u00e1rio nacional do europeu. Por l\u00e1, com a soma de um imposto j,a todas as remessas, al\u00e9m do IVA, a al\u00edquota chegaria a cerca de 30%, menos da metade do que \u00e9 praticado no Brasil fora do Remessa Conforme.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, pela proposta do programa federal, na pr\u00e1tica o<\/span> de minimis<\/span> brasileiro n\u00e3o se aplicaria a todas as compras, mas apenas \u00e0s feitas por meio de plataformas participantes \u2013 aplica\u00e7\u00e3o que torna o de minimis brasileiro<\/span> mais comedido.\u00a0 <\/span>E, como faz parte da pol\u00edtica que essas empresas deem mais transpar\u00eancia sobre as opera\u00e7\u00f5es, se espera que as tentativas de burlar a norma sejam neutralizadas.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma tens\u00e3o em torno das regras de tributa\u00e7\u00e3o para remessas vindas do exterior, que impactam o consumidor do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, o Brasil ter\u00e1 um novo modelo de isen\u00e7\u00e3o parcial para compras de at\u00e9 US$ 50 \u2013 o que aproxima o pa\u00eds da pr\u00e1tica internacional. Por outro lado, o Brasil ainda mant\u00e9m uma al\u00edquota para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4287"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4287\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}