{"id":4283,"date":"2023-07-31T21:23:31","date_gmt":"2023-08-01T00:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/31\/desembargador-suspende-decisao-que-previa-transfusao-de-sangue-para-testemunha-de-jeova\/"},"modified":"2023-07-31T21:23:31","modified_gmt":"2023-08-01T00:23:31","slug":"desembargador-suspende-decisao-que-previa-transfusao-de-sangue-para-testemunha-de-jeova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/31\/desembargador-suspende-decisao-que-previa-transfusao-de-sangue-para-testemunha-de-jeova\/","title":{"rendered":"Desembargador suspende decis\u00e3o que previa transfus\u00e3o de sangue para testemunha de Jeov\u00e1"},"content":{"rendered":"

Durante o plant\u00e3o do \u00faltimo domingo (30\/7), o desembargador Leonardo de Faria Beraldo, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG<\/a>) concedeu efeito suspensivo a um recurso, de forma a suspender os efeitos de uma decis\u00e3o que havia permitido um hospital a fazer transfus\u00e3o de sangue a uma testemunha de Jeov\u00e1<\/a> contra a vontade dela.<\/p>\n

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A 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Montes Claros (MG) havia aceitado o pedido de tutela de urg\u00eancia feito pelo Hospital Santa Casa de Montes Claros para autorizar \u201cmedidas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e vida da paciente, inclusive com a realiza\u00e7\u00e3o de transfus\u00e3o de sangue\/hemocomponentes em caso de emerg\u00eancia cl\u00ednica\u201d.<\/p>\n

A paciente, que \u00e9 testemunha de Jeov\u00e1 h\u00e1 42 anos, recorreu da decis\u00e3o e informou que se \u201crecusa terminantemente a receber transfus\u00f5es de sangue de terceiros\u201d por respeitar o mandamento b\u00edblico de \u201cabster-se de sangue\u201d. Ela argumenta que est\u00e1 de acordo com a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento cir\u00fargico indicado pela equipe m\u00e9dica e que sua \u00fanica recusa \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfus\u00f5es. A irreversibilidade do tratamento compuls\u00f3rio, para ela, seria uma viola\u00e7\u00e3o \u201cdegradante e irrevers\u00edvel da sua integridade corporal e da sua consci\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Como a paciente est\u00e1 l\u00facida e se manifestou de forma livre e consciente sobre a recusa do tratamento, o desembargador determinou que seja respeitada a sua express\u00e3o de vontade. \u201cA vida \u00e9 direito de personalidade da agravante, logo, cabe, t\u00e3o somente a ela, decidir como deve ser realizado o tratamento para a sua atual quest\u00e3o de sa\u00fade. Como ela est\u00e1 plenamente consciente e capaz, \u00e9 sua a palavra final, devendo o hospital e os m\u00e9dicos respeitarem a sua vontade\u201d, escreveu Beraldo.<\/p>\n

O desembargador ainda aponta que um relat\u00f3rio m\u00e9dico indica que n\u00e3o se trata de um caso de emerg\u00eancia e que h\u00e1 a sugest\u00e3o de \u201cestabiliza\u00e7\u00e3o de quadro laboratorial (melhora de coagula\u00e7\u00e3o), com o \u201cuso de noripurum, vitamina K\u201d, a fim de se evitar tratamento m\u00e9dico n\u00e3o aceito pela paciente\u201d.<\/p>\n

Para a advogada Eliza Akiyama, que representa a paciente, a decis\u00e3o evidencia que o TJMG est\u00e1 comprometido com o Pacto Nacional do Poder Judici\u00e1rio pela promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a. \u201cRespeitar a autonomia de pacientes adultos e capazes \u00e9 sinal de maturidade jur\u00eddica e est\u00e1 em plena sintonia com o entendimento de Cortes internacionais a respeito do tema\u201d, disse a advogada ao JOTA<\/span>.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1.0000.23.180081-4\/001.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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