{"id":4281,"date":"2023-07-31T21:23:30","date_gmt":"2023-08-01T00:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/31\/controle-de-ponto-deixara-de-ser-obrigatorio-no-servico-publico-federal\/"},"modified":"2023-07-31T21:23:30","modified_gmt":"2023-08-01T00:23:30","slug":"controle-de-ponto-deixara-de-ser-obrigatorio-no-servico-publico-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/31\/controle-de-ponto-deixara-de-ser-obrigatorio-no-servico-publico-federal\/","title":{"rendered":"Controle de ponto deixar\u00e1 de ser obrigat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico federal"},"content":{"rendered":"

O governo federal atualizou o mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores p\u00fablicos<\/a> que substitui o controle de ponto pela verifica\u00e7\u00e3o de produtividade, amparada nos resultados da unidade. A iniciativa integra o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD), cujas regras foram detalhadas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 24\/2023<\/a>, publicada nesta segunda-feira (31\/7) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

De acordo com as normas do programa, estabelecido pelo Decreto 11.072\/2022<\/a>,\u00a0 que criou a gest\u00e3o de desempenho, todos os participantes estar\u00e3o dispensados do registro de controle de frequ\u00eancia e assiduidade \u201cna totalidade da sua jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade e o regime de execu\u00e7\u00e3o\u201d. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa, igualmente, cria regras para o teletrabalho<\/a> e introduz mecanismos que flexibilizam o hor\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o das tarefas dos servidores.<\/p>\n

\u201cA nova proposta de instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 um marco na evolu\u00e7\u00e3o do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho, ao intensificar seu foco na gest\u00e3o por resultados. Com a nova IN, busca-se aprimorar a efici\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o de entregas claras e da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho de equipes\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI, Roberto Pojo.<\/p>\n

Est\u00e3o aptos a participar do programa: servidores p\u00fablicos ocupantes de cargo efetivo e em comiss\u00e3o; empregados p\u00fablicos em exerc\u00edcio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional; contratados por tempo determinado e estagi\u00e1rios. O prazo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras ser\u00e1 de doze meses.<\/p>\n

Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa, o Programa de Gest\u00e3o de Desempenho ser\u00e1 autorizado por ato de cada um dos ministros de Estado; dirigentes m\u00e1ximos dos \u00f3rg\u00e3os diretamente subordinados ao presidente da Rep\u00fablica e autoridades m\u00e1ximas de entidades do Executivo. Ao instituir o PGD, cada minist\u00e9rio deve relacionar os tipos de atividades que poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no programa, as modalidades, regimes de execu\u00e7\u00e3o e o quantitativo de vagas expresso em percentual, por modalidade, em rela\u00e7\u00e3o ao total de agentes p\u00fablicos da unidade. As veda\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no PDG tamb\u00e9m devem ser descritas.<\/p>\n

A IN ainda determina que os minist\u00e9rios estabele\u00e7am o prazo de anteced\u00eancia m\u00ednimo para as eventuais convoca\u00e7\u00f5es presenciais e, se for o caso, o procedimento de registro de comparecimento de participantes para fins de pagamento de aux\u00edlio transporte ou outras finalidades.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de resultados e teletrabalho<\/h3>\n

O ponto central do PGD ser\u00e1 o plano de entregas de cada unidade dos minist\u00e9rios ou outras entidades do governo. Esse plano deve apresentar o que a unidade executa, para quem, e com qual periodicidade. Tanto o plano de entrega como o plano de trabalho devem ser inseridos em sistema informatizado, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerir, controlar e dar transpar\u00eancia aos dados. O sistema tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizado para monitorar e avaliar os programas em cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o governo, s\u00f3 poder\u00e3o ingressar na modalidade teletrabalho \u201caqueles que j\u00e1 tenham cumprido um ano de est\u00e1gio probat\u00f3rio\u201d. Os servidores que est\u00e3o na modalidade presencial n\u00e3o poder\u00e3o se movimentar para outro \u00f3rg\u00e3o diretamente na modalidade teletrabalho. Neste caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir um per\u00edodo de seis meses no novo \u00f3rg\u00e3o na modalidade presencial.<\/p>\n

No exterior, nos casos em que o teletrabalho se fundamentar exclusivamente em crit\u00e9rios definidos diretamente pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, essa modalidade ficar\u00e1 limitada a 2% do respectivo total de participantes em PGD.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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