{"id":4203,"date":"2023-07-22T09:16:48","date_gmt":"2023-07-22T12:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/colonialismo-reserva-de-mercado-ou-profissionais-desqualificados\/"},"modified":"2023-07-22T09:16:48","modified_gmt":"2023-07-22T12:16:48","slug":"colonialismo-reserva-de-mercado-ou-profissionais-desqualificados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/colonialismo-reserva-de-mercado-ou-profissionais-desqualificados\/","title":{"rendered":"Colonialismo, reserva de mercado ou profissionais desqualificados?"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 de hoje que a Conselho Geral de Ordem dos Advogados de Portugal tem demonstrado incomodo com os advogados que atuam em fun\u00e7\u00e3o do acordo de reciprocidade firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O regime de reciprocidade permitia a inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados de Portugal, dispensando a frequ\u00eancia no est\u00e1gio e realiza\u00e7\u00e3o da prova de agrega\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, advogados portugueses no Brasil, estavam dispensados dessas etapas para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma semana circulou nas redes sociais uma poss\u00edvel minuta de acordo (a qual n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de sua veracidade) que continha a imposi\u00e7\u00e3o de destacar nas c\u00e9dulas profissionais dos advogados brasileiros que essas n\u00e3o se equiparam a uma c\u00e9dula profissional portuguesa para efeitos de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o na uni\u00e3o europeia.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

E, alguns dias antes do comunicado que determinou a extin\u00e7\u00e3o do acordo de reciprocidade, a Baston\u00e1ria foi questionada em uma entrevista para o P\u00fablico sobre a necessidade de restri\u00e7\u00e3o do acesso dos advogados brasileiros e se posicionou no sentido de que a forma\u00e7\u00e3o, os institutos jur\u00eddicos e at\u00e9 mesmo a linguagem eram completamente diferentes.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, a comunidade jur\u00eddica, tanto brasileira como portuguesa foi surpreendida com a decis\u00e3o que extinguiu o acordo de forma unilateral, na calada na noite e com a produ\u00e7\u00e3o de seus efeitos em menos de 12 horas.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O comunicado oficial que colocou fim ao acordo de reciprocidade mencionou as seguintes raz\u00f5es: diferen\u00e7as legislativas, especialmente por conta das Diretivas da Uni\u00e3o Europeia, falta de dom\u00ednio de formalismos digitais, queixas contra a atua\u00e7\u00e3o dos advogados brasileiros e por fim, o fato de que os advogados brasileiros est\u00e3o expandindo sua atua\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o fim do acordo de reciprocidade as entidades passaram a trocar farpas: de um lado o comunicado oficial da OAB na pessoa do presidente Betto Simonetti foi no sentido de que iria adotar todas as medidas cab\u00edveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal:<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u202fA OAB, durante toda a negocia\u00e7\u00e3o, se op\u00f4s a qualquer mudan\u00e7a que validasse textos imbu\u00eddos de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial j\u00e1 foi derrotada e s\u00f3 encontra lugar nos livros de hist\u00f3ria, n\u00e3o mais no dia a dia das duas na\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A baston\u00e1ria Fernanda de Almeida Pinheiro tratou rejeitar as acusa\u00e7\u00f5es de colonialismo e discrimina\u00e7\u00e3o feitas pelo presidente Betto Simonetti e alegou que a Ordem dos Advogados do Brasil postergou as negocia\u00e7\u00f5es, tendo inclusive desmarcado uma reuni\u00e3o em cima da hora:<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 muitos anos que vimos sentindo essa preocupa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 correto nem pode ser pol\u00edtica de uma Ordem permitir que possam estar a exercer a profiss\u00e3o pessoas que n\u00e3o estejam t\u00e9cnica e juridicamente qualificadas para o efeito\u201d.<\/p>\n

Com toda a repercuss\u00e3o negativa, o ex baston\u00e1rio Lu\u00eds Menezes Leit\u00e3o se mostrou contr\u00e1rio ao fim do acordo de reciprocidade, seja porque a decis\u00e3o n\u00e3o respeitou a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, seja porque estava a colocar em causa a excelente rela\u00e7\u00e3o existente com a Ordem dos Advogados do Brasil.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O fato \u00e9 que faltou habilidade de ambos os lados: os advogados brasileiros e portugueses inscritos sob o acordo de reciprocidade nunca foram chamados por nenhum dos lados para o di\u00e1logo.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os advogados brasileiros tiveram a sua imagem prejudicada, pois como foram publicamente taxados de incompetentes pela Baston\u00e1ria, est\u00e3o a receber uma avalanche de coment\u00e1rios negativos vindos de meia d\u00fazia de advogados portugueses mais conservadores, al\u00e9m do questionamento por parte de potenciais clientes sobre a legalidade de sua atua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, o que muitos n\u00e3o est\u00e3o a enxergar \u00e9 que os maiores prejudicados s\u00e3o os advogados portugueses, na medida em que os representantes das maiores bancas de Portugal representam clientes no Brasil em acordos e opera\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, o que resulta em honor\u00e1rios expressivos.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio em Portugal \u00e9 diverso: a grande maioria dos advogados brasileiros atuam em pr\u00e1tica isolada, especialmente nas \u00e1reas de imigra\u00e7\u00e3o e nacionalidade portuguesa, com honor\u00e1rios mais modestos e quando da atua\u00e7\u00e3o no tribunal, sequer existe previs\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m disso, s\u00e3o muitos os que estavam em vias de inscri\u00e7\u00e3o, com passagens compradas ou ainda aqueles chegaram a Portugal na noite em que a decis\u00e3o unilateral foi tomada.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O mesmo vale para os advogados que est\u00e3o a exercer em outros pa\u00edses da uni\u00e3o europeia, que investiram em forma\u00e7\u00e3o especifica, l\u00ednguas (ingl\u00eas, franc\u00eas e alem\u00e3o) e no processo de inscri\u00e7\u00e3o das ordens respectivas e de igual modo, se sentem preocupados com o fim do acordo de reciprocidade.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, a comunidade jur\u00eddica brasileira est\u00e1 se mobilizando para contestar a extin\u00e7\u00e3o do acordo, j\u00e1 que dentre outros pontos, a norma do estatuto n\u00e3o pode ser modificada atrav\u00e9s de delibera\u00e7\u00e3o do Conselho, \u00e9 preciso seguir o devido processo legal.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao lado disso, pedem pela transpar\u00eancia com a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados ventilados sobre queixas contra a atua\u00e7\u00e3o dos advogados brasileiros \u2013 defendendo que os bons profissionais n\u00e3o podem pagar pelos maus.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre as diferen\u00e7as legislativas e formalismos digitais, \u00e9 preciso lembrar que o direito material guarda muita semelhan\u00e7a com o direito brasileiro, temos como exemplo o regramento relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados ou ainda, quest\u00f5es empresariais. O mesmo n\u00e3o se pode dizer quanto ao direito processual.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o formalismo digital, ainda em fase de implementa\u00e7\u00e3o em Portugal, nos custa acreditar, mas \u00e9 preciso assinar a caneta preta e carimbar os documentos para submiss\u00e3o no portal online <\/span>ao passo que o Brasil \u00e9 referencia em tecnologia de certifica\u00e7\u00e3o brasileira, tendo implementado o processo digital h\u00e1 mais de 17 anos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, sobre a critica \u00e0 linguagem dos brasileiros, \u00e9 mais prudente n\u00e3o discorrermos a esse respeito, embora todos saibamos o que isso representa.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 de hoje que a Conselho Geral de Ordem dos Advogados de Portugal tem demonstrado incomodo com os advogados que atuam em fun\u00e7\u00e3o do acordo de reciprocidade firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).\u00a0\u00a0 O regime de reciprocidade permitia a inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados de Portugal, dispensando a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4203\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}