{"id":4201,"date":"2023-07-22T09:16:48","date_gmt":"2023-07-22T12:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/como-mais-competitividade-no-mercado-de-vale-refeicao-impacta-a-economia\/"},"modified":"2023-07-22T09:16:48","modified_gmt":"2023-07-22T12:16:48","slug":"como-mais-competitividade-no-mercado-de-vale-refeicao-impacta-a-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/como-mais-competitividade-no-mercado-de-vale-refeicao-impacta-a-economia\/","title":{"rendered":"Como mais competitividade no mercado de vale-refei\u00e7\u00e3o impacta a economia"},"content":{"rendered":"

O mercado de vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o movimenta cerca de R$ 150 bilh\u00f5es todos os anos no Brasil. Esse volume de recursos est\u00e1 diretamente conectado ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o ao Trabalhador<\/a> (PAT), que incentiva o custeio da sa\u00fade alimentar dos trabalhadores pelos empregadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o setor p\u00fablico financia esse benef\u00edcio ao possibilitar descontos no pagamento do imposto de renda e de encargos sociais das empresas empregadoras \u2013 estas precisam se comprometer a conceder benef\u00edcios para os seus trabalhadores que s\u00f3 podem ser utilizados para compra de alimentos e refei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

No ano passado, um passo significativo foi dado para melhorar essa pol\u00edtica governamental: a abertura desse mercado foi oficializada com a lei 14.442\/2022. Com isso, \u00e9 esperado aumento da competitividade no setor de vales-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o, culminando na melhoria dos servi\u00e7os dispon\u00edveis para os trabalhadores benefici\u00e1rios\u00a0 e em impactos positivos do aumento do consumo para pequenos e m\u00e9dios estabelecimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es, a portabilidade \u00e9 a principal delas. Ela deixar\u00e1 nas m\u00e3os do trabalhador o direito de escolher a empresa de vale para receber o seu benef\u00edcio de acordo com o que julgar ser o servi\u00e7o mais adequado \u00e0s pr\u00f3prias necessidades e com as melhores condi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o in\u00edcio da portabilidade, um dos efeitos l\u00f3gicos \u00e9 a entrada de novos concorrentes nesse setor. Em cascata, a consequ\u00eancia seria a redu\u00e7\u00e3o das taxas cobradas a cada transa\u00e7\u00e3o pelas empresas que atualmente ofertam os servi\u00e7os do PAT dos estabelecimentos que aceitam esses cart\u00f5es, como restaurantes e supermercados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o da portabilidade \u00e9 valiosa. Ela reduz a amarra\u00e7\u00e3o que o trabalhador tem junto ao seu fornecedor e promove a competi\u00e7\u00e3o, uma vez que o mercado deixa de ser cativo e passa ter vertente livre. Com isso, tende a oferta de produtos e servi\u00e7os a melhorar, elevando a qualidade e os termos comerciais oferecidos\u201d, aponta Gustavo Moreira, coordenador dos cursos de MBA em Finan\u00e7as no Ibmec, no Rio de Janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se as taxas ca\u00edrem da m\u00e9dia atual de 7,5% para 2% (patamar semelhante \u00e0s taxas dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito), podemos dizer que R$ 7 bilh\u00f5es deixariam de ser gastos por restaurantes e lanchonetes, que, dessa forma, poderiam reverter em investimentos para os seus neg\u00f3cios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, muitos restaurantes n\u00e3o aceitam vale-refei\u00e7\u00e3o devido, principalmente, \u00e0s taxas altas cobradas pelas empresas tradicionais de benef\u00edcios \u2013 levantamento do iFood com empreendimentos parceiros mostrou que, entre os que n\u00e3o aceitam essa forma de pagamento, 61% afirma que essas taxas s\u00e3o o motivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, a redu\u00e7\u00e3o de taxas pode equivaler em mais dinheiro para refor\u00e7ar a alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, j\u00e1 que, frequentemente, as taxas s\u00e3o repassadas aos pre\u00e7os cobrados pelo alimento ou refei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entrada em vigor da portabilidade est\u00e1 marcada para maio de 2024, conforme a Medida Provis\u00f3ria 1.173\/2023. Antes de se tornar definitivo, o texto deve ser aprovado pelo Congresso. Por isso, o PAT \u00e9 atualmente discutido por uma comiss\u00e3o mista com representantes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/span><\/p>\n

Experi\u00eancia da portabilidade no sistema financeiro<\/h3>\n

Atualmente, o PAT beneficia cerca de 23,4 milh\u00f5es de trabalhadores, o que representa cerca de metade da massa de trabalhadores formais cadastrados na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, conforme dados de 2021. Ainda h\u00e1, portanto, uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o que poderia ser atendida.\u00a0<\/span><\/p>\n

E, embora o n\u00famero de trabalhadores brasileiros benefici\u00e1rios do PAT j\u00e1 seja elevado, a oferta do benef\u00edcio n\u00e3o vinha passando por moderniza\u00e7\u00f5es que aconteceram em outros setores \u2013 como no sistema financeiro e nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 t\u00eam a op\u00e7\u00e3o pela portabilidade h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, e viram a competitividade aumentar. Agora, essa dist\u00e2ncia come\u00e7ou a ser encurtada.\u00a0<\/span><\/p>\n

No setor financeiro, que j\u00e1 provou da portabilidade anteriormente, os resultados s\u00e3o positivos. De acordo com o Banco Central (BC), em <\/span>levantamento divulgado em junho,<\/span><\/a> a portabilidade em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado gerou redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros dos empr\u00e9stimos e eleva\u00e7\u00e3o do volume da modalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os resultados s\u00e3o de um estudo com munic\u00edpios em que havia mais competi\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria mostraram redu\u00e7\u00e3o de cerca de 0,8 ponto porcentual na taxa de juros do consignado em munic\u00edpios com pelo menos dois bancos ante as localidades com apenas um, o que representa corte de aproximadamente 5% do spread m\u00e9dio do consignado no per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Crisleine Yamaji, professora do Ibmec, no setor financeiro, a portabilidade ampliou a concorr\u00eancia e criou incentivos para a diminui\u00e7\u00e3o de taxas de juros e de tarifas aplic\u00e1veis a produtos e servi\u00e7os.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSem d\u00favida, a portabilidade aumentou as possibilidades de escolha dos consumidores, diante de cen\u00e1rio de maior transpar\u00eancia, comparabilidade e interoperabilidade. Passou a incentivar os consumidores a avaliarem melhor suas op\u00e7\u00f5es e a adotarem uma conduta mais ativa na pesquisa e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, produtos e servi\u00e7os ofertados no setor financeiro\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

\u201cQuanto mais op\u00e7\u00f5es de escolha ao consumidor, maior o incentivo \u00e0 melhoria da qualidade e de pre\u00e7o de seus produtos e servi\u00e7os. A amplitude de escolhas relaciona-se positivamente \u00e0 concorr\u00eancia\u201d, completa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mais competi\u00e7\u00e3o no mercado de vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Quando as mudan\u00e7as previstas entrarem em vigor para os vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, na perspectiva de especialistas, elas dever\u00e3o aumentar a competitividade em um setor altamente concentrado, trazendo mais dinamismo ao setor, principalmente com a entrada de novas fintechs, que utilizam a tecnologia para baratear os custos.<\/span><\/p>\n

\u201cO resultado esperado \u00e9 uma intensa concorr\u00eancia entre grandes players<\/em>, o que implicar\u00e1 em significativa press\u00e3o nas margens de lucro e exigir\u00e1 uma abordagem criativa para explorar oportunidades de incentivo comercial de forma l\u00edcita, tendo em vista as proibi\u00e7\u00f5es de qualquer tipo de des\u00e1gio ou imposi\u00e7\u00e3o de descontos estabelecidas na nova lei\u201d, diz o advogado Daniel Chiode.<\/span><\/p>\n

A maior concorr\u00eancia esperada com novos entrantes no mercado dever\u00e1 acarretar em uma melhora significativa nos servi\u00e7os prestados.<\/span> \u201cMuitas institui\u00e7\u00f5es demonstram um interesse crescente no mercado de benef\u00edcios alimentares, que movimenta cifras bilion\u00e1rias\u201d, afirma a advogada Luisa Albano. <\/span><\/p>\n

Como resultado, espera-se um aumento nos n\u00edveis de concorr\u00eancia, o que ir\u00e1 alterar a l\u00f3gica atual de conquistar clientes por meio da oferta de vantagens aos departamentos de recursos humanos das empresas empregadoras, pr\u00e1tica proibida pela nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, completa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, a expectativa \u00e9 que os trabalhadores passem a ter mais vantagens. Ao terem autonomia para escolher o pr\u00f3prio vale-refei\u00e7\u00e3o ou alimenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e3o disputados pelas empresas emissoras. Benef\u00edcios como o <\/span>cashback<\/span> \u2013 que tem sido utilizado em plataformas de pagamento, compras em marketplaces e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por exemplo \u2013 t\u00eam possibilidades de crescer nessa \u00e1rea.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse exemplo, o uso do benef\u00edcio do PAT pelo trabalhador pode se reverter em mais recursos para ele utilizar em alimenta\u00e7\u00e3o, ampliando o objetivo do programa de garantir dignidade alimentar aos trabalhadores, ou outros cuidados essenciais. Ao mesmo tempo, isso representa mais dinheiro injetado na economia, j\u00e1 que esses recursos dever\u00e3o ser consumidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da portabilidade, cabe mencionar ainda a interoperabilidade, que permitir\u00e1 que os dois diferentes tipos de arranjos existentes (aberto e fechado) dos cart\u00f5es utilizem a mesma rede para aceitar o pagamento. Isso significa que uma mesma maquininha de cart\u00e3o ou marketplace, aceitar\u00e1 qualquer tipo de cart\u00e3o de benef\u00edcios, independente do arranjo e da bandeira por ele utilizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

A interoperabilidade tamb\u00e9m ajudou a revolucionar o sistema de pagamentos no Brasil, quando um \u00fanico meio de pagamento passou a aceitar cart\u00f5es de diferentes bandeiras.\u00a0<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Este \u00e9 o terceiro conte\u00fado produzido pelo JOTA<\/span><\/strong> com patroc\u00ednio da Zetta sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT.\u00a0<\/span><\/p>\n

+ Entenda mudan\u00e7as no PAT para ampliar op\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o ao trabalhador<\/a><\/span><\/p>\n

+ Lei do vale-refei\u00e7\u00e3o muda, mas falta de avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o atrasa benef\u00edcios<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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