{"id":4196,"date":"2023-07-22T09:16:48","date_gmt":"2023-07-22T12:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/desenrola-brasil-quem-pode-negociar-dividas-no-programa\/"},"modified":"2023-07-22T09:16:48","modified_gmt":"2023-07-22T12:16:48","slug":"desenrola-brasil-quem-pode-negociar-dividas-no-programa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/desenrola-brasil-quem-pode-negociar-dividas-no-programa\/","title":{"rendered":"Desenrola Brasil: Quem pode negociar d\u00edvidas no programa?"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7ou na \u00faltima segunda-feira (17\/7) o Desenrola Brasil, programa do governo federal<\/a> de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e barateamento do cr\u00e9dito. A expectativa do governo \u00e9 beneficiar os 70 milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o com o nome negativado por meio de duas faixas de negocia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cerca de 40 milh\u00f5es na faixa 1 e 30 milh\u00f5es na faixa.<\/p>\n

O programa Desenrola Brasil d\u00e1 in\u00edcio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com foco naqueles que se encaixam na fase 2 do programa em que ser\u00e3o renegociadas apenas d\u00edvidas contra\u00eddas junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a>. Nesta etapa, tamb\u00e9m v\u00e3o sair da lista de negativados e voltar\u00e3o a ter o nome limpo os cerca de 1,5 milh\u00e3o de brasileiros com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100 contratadas com institui\u00e7\u00f5es financeiras. As contas n\u00e3o ser\u00e3o perdoadas, mas os bancos n\u00e3o poder\u00e3o us\u00e1-las para negativar o cliente.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de em setembro sejam iniciadas as opera\u00e7\u00f5es da faixa 1, em que poder\u00e3o ser renegociadas d\u00edvidas n\u00e3o-banc\u00e1rias, como contas com varejistas e concession\u00e1rias (luz e \u00e1gua).<\/p>\n

Quem pode participar do Desenrola Brasil?<\/h3>\n

Na faixa 2, podem renegociar as d\u00edvidas no Desenrola Brasil aqueles com renda de at\u00e9 R$ 20 mil. A renegocia\u00e7\u00e3o neste caso \u00e9 feita diretamente entre o cliente e a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Na faixa 1, ser\u00e3o beneficiados aqueles com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) ou quem est\u00e1 inscrito no Cadastro \u00danico do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n

Como ser\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o no Desenrola Brasil?<\/h3>\n

Para as duas faixas, os d\u00e9bitos contemplados para renegocia\u00e7\u00e3o pelo programa Desenrola Brasil devem ter sido contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

Na faixa 1, a renegocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de uma plataforma espec\u00edfica para o programa, que ainda vai ser lan\u00e7ada. O acesso ser\u00e1 feito por meio do cadastro no gov.br.<\/p>\n

Os pagamentos poder\u00e3o ser feitos em at\u00e9 60 meses com parcela m\u00ednima de R$ 50 e juros de at\u00e9 1,99% ao m\u00eas. A car\u00eancia \u00e9 de no m\u00ednimo 30 dias e no m\u00e1ximo 59 dias, a depender da escolha da data de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e primeira parcela.<\/p>\n

Na faixa 2, o prazo m\u00ednimo de renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 meses. Nas duas faixas, as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o isentas de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Na faixa 2, h\u00e1 d\u00edvidas contratadas com bancos que n\u00e3o se encaixam no programa Desenrola Brasil. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n

As que sejam relativas a cr\u00e9dito rural;
\nAs que possuem garantia da Uni\u00e3o ou de entidade p\u00fablica;
\nAs que n\u00e3o tenham risco de cr\u00e9dito integralmente assumido pelos agentes financeiros; que tenham qualquer tipo de previs\u00e3o de aporte de recursos p\u00fablicos;
\nAs que tenham qualquer equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros por parte da Uni\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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