{"id":4193,"date":"2023-07-22T09:16:47","date_gmt":"2023-07-22T12:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/lula-assina-novo-decreto-de-armas-que-limita-acesso-e-reverte-medidas-de-bolsonaro\/"},"modified":"2023-07-22T09:16:47","modified_gmt":"2023-07-22T12:16:47","slug":"lula-assina-novo-decreto-de-armas-que-limita-acesso-e-reverte-medidas-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/lula-assina-novo-decreto-de-armas-que-limita-acesso-e-reverte-medidas-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Lula assina novo decreto de armas que limita acesso e reverte medidas de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21\/7) um novo decreto<\/a> que torna mais r\u00edgido o controle de armas no pa\u00eds e reverte medidas tomadas na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL). A norma limita a quantidade de armas e muni\u00e7\u00f5es que podem ser compradas por cada cidad\u00e3o, restringe acesso a calibres espec\u00edficos, al\u00e9m de proibir clubes de tiro 24 horas.<\/p>\n

Ao anunciar o novo decreto de armas, Lula afirmou que n\u00e3o se pode permitir \u201carsenais nas m\u00e3os de pessoas\u201d. A permiss\u00e3o de compra para defesa pessoal que era de at\u00e9 quatro armas e 200 muni\u00e7\u00f5es passa a ser de at\u00e9 duas armas e 50 muni\u00e7\u00f5es por ano. Na gest\u00e3o de Bolsonaro, o limite para compra de muni\u00e7\u00e3o chegou a 600 unidades. Para o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino<\/a>, a medida encerra um cap\u00edtulo \u201ctr\u00e1gico\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o determina ainda a \u201cmigra\u00e7\u00e3o progressiva\u201d da fiscaliza\u00e7\u00e3o de ca\u00e7adores, atiradores e colecionados (CACs<\/a>) do Comando do Ex\u00e9rcito para a Pol\u00edcia Federal. De acordo o Programa de A\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a, a PF passar\u00e1 a exercer \u201ccompet\u00eancias das atividades de car\u00e1ter civil envolvendo armas e
\nmuni\u00e7\u00f5es, incluindo a defini\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o, sistematiza\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades e procedimentos, mediante acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Antes, as compet\u00eancias associadas a defini\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades dos CACs e das entidades de tiro desportivo eram exercidas pelo Comando do Ex\u00e9rcito. No in\u00edcio do ano, o governo j\u00e1 havia determinado o recadastramento de armas no sistema da Pol\u00edcia Federal, sinalizando aumento de poder do \u00f3rg\u00e3o no controle dos equipamentos.<\/p>\n

Com a assinatura do novo decreto de armas, o governo Lula apresentou projeto de lei que torna viol\u00eancia nas escolas crime hediondo<\/a>. O texto acrescenta o inciso X ao art. 121 do C\u00f3digo de Processo Penal para prever nova esp\u00e9cie de homic\u00eddio qualificado, o homic\u00eddio cometido no interior de institui\u00e7\u00f5es de ensino, com pena de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos.<\/p>\n

Apresentou tamb\u00e9m dois projetos de lei, no \u00e2mbito do Pacote Democracia, um para aumentar penas aos crimes cometidos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e outro que autoriza apreens\u00e3o de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias e ativos financeiros nesse tipo de crime.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra das medidas<\/a> anunciadas pelo governo.<\/p>\n

Entenda o novo decreto de armas do governo Lula<\/h3>\n

Quantidade de armas<\/strong><\/p>\n

O novo decreto de armas do governo Lula limita a compra anual de armamentos para defesa pessoal a duas unidades de uso permitido e 50 muni\u00e7\u00f5es. No governo Bolsonaro, o limite tinha sido ampliado, permitindo at\u00e9 quatro armas e 200 muni\u00e7\u00f5es. Ainda segundo o decreto, ser\u00e1 preciso comprovar \u201cefetiva necessidade\u201d do equipamento. H\u00e1 ainda redu\u00e7\u00e3o nas permiss\u00f5es de compra para CACs. Colecionadores, por exemplos, podiam ter uma arma de cada tipo, com exce\u00e7\u00e3o de alguns modelos, e, agora, poder\u00e3o ter apenas uma.<\/p>\n

Calibre<\/strong><\/p>\n

Pistolas como as 9mm, .40, .45 ACP, que haviam sido liberadas para a popula\u00e7\u00e3o civil no governo Bolsonaro, voltam a ser restritas \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a. Quem j\u00e1 possui uma dessas armas poder\u00e1 mant\u00ea-la em sua cole\u00e7\u00e3o. Armas longas de alma lisa semiautom\u00e1ticas passam a ser restritas.<\/p>\n

Porte em tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n

Fica proibido CAC de carregar arma municiada no caminho para o clube de tiro. Ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir uma \u201cguia de tr\u00e1fego\u201d pelo CAC informando o per\u00edodo em que far\u00e1 o trajeto com a arma, obrigatoriamente, sem muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Clubes de tiros<\/strong><\/p>\n

O decreto estabelece que os clubes de tiro dever\u00e3o funcionar entre 6h e 22h.Fica expressamente proibido o funcionamento 24 horas. O prazo para os estabelecimentos se adequarem \u00e0s novas regras \u00e9 de 18 meses.<\/p>\n

Registro de armas<\/strong><\/p>\n

Os registros de armas que antes valiam por 10 anos passam a ter per\u00edodo diferenciado de acordo com a categoria. Registro para CACs valer\u00e1 por tr\u00eas anos; para posse e ca\u00e7a de subsist\u00eancia ser\u00e1 de cinco anos. Para funcion\u00e1rios de empresas de seguran\u00e7a a validade de registro ser\u00e1 de cinco anos, condicionado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica a cada tr\u00eas anos. J\u00e1 agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica ter\u00e3o o registro v\u00e1lido por prazo indeterminado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21\/7) um novo decreto que torna mais r\u00edgido o controle de armas no pa\u00eds e reverte medidas tomadas na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma limita a quantidade de armas e muni\u00e7\u00f5es que podem ser compradas por cada cidad\u00e3o, restringe acesso a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4193"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4193"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4193\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}