{"id":4191,"date":"2023-07-22T09:16:47","date_gmt":"2023-07-22T12:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/pv-vai-ao-stf-para-assegurar-manutencao-da-politica-de-cotas\/"},"modified":"2023-07-22T09:16:47","modified_gmt":"2023-07-22T12:16:47","slug":"pv-vai-ao-stf-para-assegurar-manutencao-da-politica-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/pv-vai-ao-stf-para-assegurar-manutencao-da-politica-de-cotas\/","title":{"rendered":"PV vai ao STF para assegurar manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas"},"content":{"rendered":"

O Partido Verde (PV) ajuizou, na \u00faltima quarta-feira (19\/7), uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o das cotas para o ingresso no ensino superior, ainda que superado o prazo de 10 anos para a revis\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n

A Lei de Cotas (Lei 12.711\/2012<\/a>) estabeleceu, em seu artigo 7\u00ba, a necessidade de uma revis\u00e3o do programa voltado a estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas e com defici\u00eancia, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

O PV argumentou, contudo, n\u00e3o haver a previs\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica at\u00e9 que o Congresso Nacional<\/a> discipline a mat\u00e9ria, \u201cgerando grave e irremedi\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a um percentual significativo da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n

A Lei de Cotas completou 10 anos em agosto do ano passado. O Legislativo federal n\u00e3o aprovou nenhuma lei formal sobre a a\u00e7\u00e3o afirmativa. Apesar disso, o partido sustentou que a necessidade de revis\u00e3o n\u00e3o pode resultar na obsolesc\u00eancia da pol\u00edtica.<\/p>\n

De acordo com a legenda, a aus\u00eancia de uma salvaguarda para o programa \u201cexp\u00f5e novamente a fragilidade que o racismo estrutural imp\u00f5e \u00e0 civiliza\u00e7\u00e3o brasileira, acarretando severos riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que depende das cotas para acesso ao ensino superior\u201d.<\/p>\n

A sigla requereu que seja dada interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o de modo a estabelecer que a palavra \u201crevis\u00e3o\u201d n\u00e3o significa extin\u00e7\u00e3o, consuma\u00e7\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas e que, mesmo passado o prazo, os entes federados devem observar o conte\u00fado da norma. O partido pediu ainda que o Supremo fixe um prazo para o Congresso Nacional legislar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

O tema \u00e9 tratado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.418<\/a>. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber<\/a>, julgou n\u00e3o haver situa\u00e7\u00e3o de risco atual ou iminente a exigir a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes durante o recesso. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> \u00e9 o relator.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Partido Verde (PV) ajuizou, na \u00faltima quarta-feira (19\/7), uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o das cotas para o ingresso no ensino superior, ainda que superado o prazo de 10 anos para a revis\u00e3o da pol\u00edtica. A Lei de Cotas (Lei 12.711\/2012) estabeleceu, em seu artigo 7\u00ba, a necessidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4191"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4191"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4191\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}