{"id":4188,"date":"2023-07-22T09:16:47","date_gmt":"2023-07-22T12:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/petz-pagara-r-10-mil-a-operador-de-caixa-que-comprou-livros-para-cumprir-meta\/"},"modified":"2023-07-22T09:16:47","modified_gmt":"2023-07-22T12:16:47","slug":"petz-pagara-r-10-mil-a-operador-de-caixa-que-comprou-livros-para-cumprir-meta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/22\/petz-pagara-r-10-mil-a-operador-de-caixa-que-comprou-livros-para-cumprir-meta\/","title":{"rendered":"Petz pagar\u00e1 R$ 10 mil a operador de caixa que comprou livros para cumprir meta"},"content":{"rendered":"<p>Por unanimidade, a 16\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TRT2\">TRT2<\/a>) condenou a Petz a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um operador de caixa que comprou livros para atingir a cota de vendas da empresa.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, uma testemunha do operador de caixa afirmou que os funcion\u00e1rios deveriam vender 60 livros no s\u00e1bado e 60 no domingo. A metas eram definidas pelo gerente e sub-gerente da loja Petz.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m conta que os gerentes determinavam que os empregados comprassem os livros com o pr\u00f3prio dinheiro, e que j\u00e1 viu o operador comprando at\u00e9 5 livros para atingir a meta. Al\u00e9m disso, disse que se o funcion\u00e1rio n\u00e3o vendesse a quantidade de livros dentro da meta, era amea\u00e7ado a ter que pedir dispensa. Uma segunda testemunha do operador de caixa confirmou as declara\u00e7\u00f5es expostas pela primeira.<\/p>\n<p>J\u00e1 a testemunha arrolada pela Petz afirmou que a meta da loja n\u00e3o era individualizada, e sim direcionada a toda equipe de frente de caixa, ou seja, considerando 5 a 6 pessoas, incluindo o fiscal de caixa. Prosseguiu dizendo que a meta, aos finais de semana, era de 35 a 40 livros por dia. Afirmou, ainda, saber que colaboradores compraram os livros, mas n\u00e3o para o atingimento de metas, e sim por quest\u00f5es pessoais.<\/p>\n<p>Ao julgar o processo, o desembargador-relator, Nelson Bueno do Prado, afirmou que as metas s\u00e3o \u00f3timos vetores de desenvolvimento profissional, desde que tang\u00edveis e equilibradas, e capazes de servirem como motiva\u00e7\u00e3o \u00e0 equipe de trabalho, e n\u00e3o como press\u00e3o psicol\u00f3gica pass\u00edveis de causar danos \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade ps\u00edquica do trabalhador.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas estabelecidas pela loja Petz, Prado entendeu que elas s\u00e3o abusivas pois s\u00e3o inating\u00edveis a ponto de levar o funcion\u00e1rio a comprar os exemplares que deveriam ser ofertados aos clientes, visando atender a ordem do empregador.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do relator confirmou a senten\u00e7a proferida em 1\u00b0 grau pelo juiz substituto Thiago Salles de Souza, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Santo Andr\u00e9, que arbitrou o montante de R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao operador de caixa, levando em considera\u00e7\u00e3o o porte financeiro da Petz.<\/p>\n<p>Quanto ao valor fixado para a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, tamb\u00e9m reivindicada pelo funcion\u00e1rio, o desembargador reduziu-o de R$ 3.200 para R$ 1.700, pois considerou o valor m\u00e9dio das transfer\u00eancias banc\u00e1rias, que variavam entre os valores de R$ 1,00 a R$ 10,00 em alguns dias trabalhados. Para essa redu\u00e7\u00e3o, Prado presumiu ser razo\u00e1vel que em determinado dia faltasse algum ou alguns livros para se alcan\u00e7ar a meta, e que para isso a equipe tenha dividido a despesa para alcan\u00e7arem a meta.<\/p>\n<p>Procurada pela reportagem, o Grupo Petz afirmou que o processo est\u00e1 ativo, em fase de an\u00e1lise pelo corpo jur\u00eddico. \u201d A empresa esclarece que a a\u00e7\u00e3o que deu origem ao processo trata-se de fato isolado, motivo pelo qual a empresa vem apurando. Refor\u00e7a ainda que segue rigorosamente as boas pr\u00e1ticas comerciais e que o fato em quest\u00e3o n\u00e3o condiz com os valores que norteiam a atua\u00e7\u00e3o da Companhia\u201d, disse.<\/p>\n<p>O processo tramita no TRT2 com o n\u00famero 1001050-52.2022.5.02.0435.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade, a 16\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2) condenou a Petz a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um operador de caixa que comprou livros para atingir a cota de vendas da empresa. 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