{"id":4075,"date":"2023-07-04T09:12:33","date_gmt":"2023-07-04T12:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/stf-derruba-dispositivos-relativos-a-jornada-e-descanso-de-caminhoneiros\/"},"modified":"2023-07-04T09:12:33","modified_gmt":"2023-07-04T12:12:33","slug":"stf-derruba-dispositivos-relativos-a-jornada-e-descanso-de-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/stf-derruba-dispositivos-relativos-a-jornada-e-descanso-de-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"STF derruba dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103\/2015<\/a>) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes<\/a>. Para ele, todo o per\u00edodo a disposi\u00e7\u00e3o passa a ser considerado jornada de trabalho do motorista, como, por exemplo, o tempo de espera para o caminh\u00e3o ser carregado e descarregado.<\/p>\n

Ficam exclu\u00eddos da jornada os intervalos para refei\u00e7\u00e3o, repouso e descanso. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel o repouso dos motoristas com o ve\u00edculo em movimento, mesmo que dois motoristas revezem a viagem, sendo necess\u00e1rio que o descanso seja com o ve\u00edculo estacionado. O intervalo dever\u00e1 ser de 11 horas ininterruptas dentro de 24 horas de trabalho, ficando proibido o fracionamento e a coincid\u00eancia do descanso com a parada obrigat\u00f3ria na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n

O motorista dever\u00e1 usufruir do descanso semanal (35 horas) a cada 6 dias e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel acumular descansos no retorno \u00e0 resid\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA finalidade do descanso di\u00e1rio entre as jornadas de trabalho \u00e9 justamente permitir um repouso reparador, tanto f\u00edsico quanto mental, devendo ser usufru\u00eddo em condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para tanto. A possibilidade do devido repouso fica ainda mais comprometida se se levar em considera\u00e7\u00e3o que 59% das estradas brasileiras s\u00e3o classificadas como regulares, ruins ou p\u00e9ssimas\u201d, escreveu Moraes em seu voto.<\/p>\n

\u201cProblemas de trepida\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em movimento, buracos nas estradas, aus\u00eancia de pavimenta\u00e7\u00e3o nas rodovias, barulho do motor, etc., s\u00e3o algumas das situa\u00e7\u00f5es que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo, prejudicando a recupera\u00e7\u00e3o do corpo para encarar a pr\u00f3xima jornada laboral\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O julgamento, conclu\u00eddo em plen\u00e1rio virtual no \u00faltimo dia 30 de junho, tem grande interesse do setor produtivo brasileiro, que calcula um impacto bilion\u00e1rio para as \u00e1reas do transporte, agropecu\u00e1ria e de bens de consumo, pois acreditam que a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei dos Caminhoneiros vai subir o pre\u00e7o do transporte no pa\u00eds. Esses setores tamb\u00e9m alegam que o Brasil n\u00e3o tem infraestrutura para cumprir com as exig\u00eancias de descanso trazidos pelo relator,.<\/p>\n

Em memoriais anexados ao processo, o setor produtivo informa que as mudan\u00e7as podem trazer aumento de, no m\u00ednimo, 15% do custo operacional da log\u00edstica no Brasil. O impacto ser\u00e1 maior em viagens a longa dist\u00e2ncia em que os custos podem aumentar em 30%.<\/p>\n

A iniciativa privada afirma que os custos ir\u00e3o subir porque mais motoristas ter\u00e3o que ser contratados, al\u00e9m disso, o tempo de dire\u00e7\u00e3o di\u00e1ria ser\u00e1 reduzido impactando na produtividade e quilometragem percorrida por dia, al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio disponibilizar estrutura para descanso semanal fora da base da empresa em raz\u00e3o do baixo n\u00famero de pontos de descanso nas rodovias<\/p>\n

J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT<\/a>), autora da a\u00e7\u00e3o, defende que a nova lei retirou importantes direitos trabalhistas dos motoristas de carga do pa\u00eds, e, com isso, viola direitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a irredutibilidade salarial, entre outros.<\/p>\n

Acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros: Marco Aur\u00e9lio, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, com ressalvas.<\/p>\n

Divergiram os ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber, isso porque al\u00e9m dos\u00a0 11 itens considerados inconstitucionais por Moraes, eles apontas outros. Lewandowski, por exemplo, entendeu que s\u00e3o inconstitucionais os itens que tratam do v\u00ednculo trabalhista do Transportador Aut\u00f4nomo de Carga (TAC). O ministro, que est\u00e1 aposentado, havia votado antes de deixar o tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Processo: ADI\u00a05322<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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