{"id":4069,"date":"2023-07-04T09:12:33","date_gmt":"2023-07-04T12:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/piso-da-enfermagem-stf-decide-que-deve-haver-negociacao-coletiva-no-setor-privado\/"},"modified":"2023-07-04T09:12:33","modified_gmt":"2023-07-04T12:12:33","slug":"piso-da-enfermagem-stf-decide-que-deve-haver-negociacao-coletiva-no-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/piso-da-enfermagem-stf-decide-que-deve-haver-negociacao-coletiva-no-setor-privado\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: STF decide que deve haver negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor privado"},"content":{"rendered":"

A proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento sobre o piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) foi publicada na noite desta segunda-feira (3\/7) e ficou estabelecido que a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional da iniciativa privada deve ser precedida de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre patr\u00f5es e funcion\u00e1rios. Na aus\u00eancia de acordo, o valor do piso legal prevalecer\u00e1 ap\u00f3s o prazo de 60 dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento.<\/p>\n

Quanto aos entes p\u00fablicos, o piso deve ser pago a servidores da Uni\u00e3o, dos estados, dos munic\u00edpios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 no caso destes tr\u00eas \u00faltimos, o pagamento est\u00e1 condicionado a repasses da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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A insufici\u00eancia da \u201cassist\u00eancia financeira complementar\u201d instaura o dever da Uni\u00e3o de providenciar cr\u00e9dito suplementar. N\u00e3o sendo tomada tal provid\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e1 exig\u00edvel o pagamento por parte dos entes.<\/p>\n

A proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento do piso da enfermagem<\/h3>\n

Mesmo ap\u00f3s o fim do julgamento no dia 30 de junho, restavam v\u00e1rias d\u00favidas sobre a decis\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais celetistas. Havia consenso entre a maioria dos ministros sobre a possibilidade da negocia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o quanto \u00e0 extens\u00e3o do acordo. Por isso, a defini\u00e7\u00e3o precisou vir via proclama\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, e presidente interino do tribunal, entendeu que, na aus\u00eancia de uma maioria, prevalece o voto m\u00e9dio, redigido por ele em conjunto com Gilmar Mendes, pois se alinha mais \u00e0s posi\u00e7\u00f5es de Rosa Weber e Edson Fachin, do que a op\u00e7\u00e3o trazida por Dias Toffoli, no sentido do piso regionalizado.<\/p>\n

Com o resultado proclamado, a iniciativa privada deve come\u00e7ar as negocia\u00e7\u00f5es com os funcion\u00e1rios celetistas para conseguir cumprir o prazo de 60 dias dado pelo STF. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que o pagamento ser\u00e1 feito por meio do Fundo Nacional de Sa\u00fade, mas n\u00e3o h\u00e1 ainda defini\u00e7\u00e3o sobre quando isso come\u00e7ar\u00e1 a ser feito.<\/p>\n

Como cada ministro votou no piso da enfermagem<\/h3>\n

Quatro ministros (Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a) votaram para que no setor privado, a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional deva ser precedida de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, levando em conta a preocupa\u00e7\u00e3o com demiss\u00f5es em massa ou preju\u00edzos para os servi\u00e7os de sa\u00fade. N\u00e3o havendo acordo, incidir\u00e1 a Lei n\u00ba 14.434\/2022, desde que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias , contados da data de publica\u00e7\u00e3o da ata deste julgamento desta decis\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 outros quatro ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques) opinaram para que essa negocia\u00e7\u00e3o permita a regionaliza\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem para celetistas<\/a>. Para eles, sendo frustrada a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, caber\u00e1 diss\u00eddio coletivo, de comum acordo, ou, independentemente deste, em caso de paralisa\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea dos servi\u00e7os promovida por qualquer das partes. Al\u00e9m disso, a composi\u00e7\u00e3o do conflito pelos Tribunais do Trabalho dever\u00e1 ser pautada pela primazia da manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e da qualidade no atendimento de pacientes, respeitada a realidade econ\u00f4mica de cada regi\u00e3o.<\/p>\n

Os dois ministros restantes (Edson Fachin e Rosa Weber) haviam votado pela aplica\u00e7\u00e3o imediata do piso da enfermagem a todos<\/a>.<\/p>\n

Os valores do piso<\/h3>\n

O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os t\u00e9cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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