{"id":4064,"date":"2023-07-04T09:12:33","date_gmt":"2023-07-04T12:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/guerra-fiscal-ou-competicao-com-impostos\/"},"modified":"2023-07-04T09:12:33","modified_gmt":"2023-07-04T12:12:33","slug":"guerra-fiscal-ou-competicao-com-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/guerra-fiscal-ou-competicao-com-impostos\/","title":{"rendered":"Guerra fiscal ou competi\u00e7\u00e3o com impostos?"},"content":{"rendered":"

Um aspecto que tem sido bastante enfatizado na principal proposta de reforma tribut\u00e1ria<\/a> em discuss\u00e3o, a PEC 45<\/a>, \u00e9 o seu potencial de acabar com a chamada guerra fiscal, em que estados e munic\u00edpios oferecem acordos de redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos impostos sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o para que investimentos produtivos sejam feitos em seu territ\u00f3rio, gerando assim mais empregos, crescimento econ\u00f4mico, e prosperidade naquela localidade.<\/p>\n

A reforma acabaria com a guerra fiscal ao retirar autonomia tribut\u00e1ria dos estados. O ICMS, a principal arma na guerra fiscal \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos estados, passaria a ser incorporado num Imposto de Valor Agregado (IVA) com al\u00edquota \u00fanica, al\u00e9m de ser cobrado no destino, e n\u00e3o mais na origem. H\u00e1 no Brasil quase um consenso de que a guerra fiscal \u00e9 algo ruim para o pa\u00eds. Ser\u00e1 mesmo?<\/p>\n

A guerra fiscal submete os estados a um tipo de comportamento estrat\u00e9gico conhecido como Jogo de Nash. Se Goi\u00e1s escolhe um ICMS baixo, ele receber\u00e1 parte das empresas que operam no vizinho DF, aumentando sua base de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0s custas da eros\u00e3o da base de arrecada\u00e7\u00e3o do DF. Para evitar essa perda de base, o DF tamb\u00e9m reduz o ICMS, e ambas as unidades da federa\u00e7\u00e3o acabam arrecadando menos por conta da guerra fiscal. Esse seria ent\u00e3o um equil\u00edbrio ruim, sob o ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o relevante \u00e9 se uma reforma tribut\u00e1ria deve ter como objetivo a arrecada\u00e7\u00e3o ou o bem-estar do brasileiro. Evidentemente esses dois objetivos n\u00e3o s\u00e3o coincidentes, e a busca pela m\u00e1xima arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o levar\u00e1 \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do m\u00e1ximo bem-estar.<\/p>\n

Um fato intrigante \u00e9 que esse aparente consenso sobre o malef\u00edcio da guerra fiscal s\u00f3 existe no Brasil. A come\u00e7ar pelo nome guerra fiscal. Uma busca no Google Scholar por \u201cfiscal war\u201d<\/em> traz apenas resultados de trabalhos publicados em portugu\u00eas (com o resumo em ingl\u00eas), ou trabalhos de autores brasileiros traduzidos para o ingl\u00eas. O resto do mundo se refere a esse fato como competi\u00e7\u00e3o nos impostos (tax competition<\/em>). Diferentemente da guerra, que traz nela uma carga de negatividade, a competi\u00e7\u00e3o soa como algo muito mais desej\u00e1vel.<\/p>\n

A competi\u00e7\u00e3o nos impostos entre os entes subnacionais \u00e9 absolutamente disseminada no mundo. Na maioria dos pa\u00edses os estados competem com a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda das firmas e dos indiv\u00edduos e sobre o consumo, e os munic\u00edpios competem com a tributa\u00e7\u00e3o sobre a propriedade e em alguns casos com a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. No Brasil os estados e os munic\u00edpios recebem uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o da renda de acordo com um crit\u00e9rio fixo.<\/p>\n

Como a competi\u00e7\u00e3o nos impostos pelos entes subnacionais requer autonomia, aqui ela s\u00f3 poderia existir no ICMS e IPVA, no caso dos estados, e no IPTU no caso dos munic\u00edpios. Mas os impostos de propriedade s\u00e3o notadamente ruins como instrumento de competi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por conta de um efeito conhecido como capitaliza\u00e7\u00e3o. Se um munic\u00edpio reduz muito o IPTU, os im\u00f3veis ficam mais caros, e esse custo de aquisi\u00e7\u00e3o maior acaba arrefecendo o efeito que o tributo mais baixo teria na realoca\u00e7\u00e3o de empresas e fam\u00edlias. O exemplo cl\u00e1ssico de livro-texto \u00e9 Lake Tahoe, nos Estados Unidos. Do lado californiano do lago os impostos de propriedade s\u00e3o altos e as casas mais baratas que as do lado do estado de Nevada, onde os impostos s\u00e3o mais baixos.<\/p>\n

Os Estados Unidos, com toda a sua pujan\u00e7a econ\u00f4mica, s\u00e3o um laborat\u00f3rio a c\u00e9u aberto de in\u00fameras competi\u00e7\u00f5es fiscais entre estados e entre munic\u00edpios. Competem n\u00e3o apenas na atra\u00e7\u00e3o do capital, como tamb\u00e9m do trabalho. Naquele pa\u00eds a renda da pessoa f\u00edsica \u00e9 tributada de forma aut\u00f4noma por estados e munic\u00edpios. Residentes da cidade de Nova York, por exemplo, pagam imposto de renda diretamente para tr\u00eas esferas de governo (federal, estadual e municipal). Quando um munic\u00edpio vizinho oferece al\u00edquotas menores, ele pressiona a cidade de Nova York a ter mais efici\u00eancia com o uso do or\u00e7amento p\u00fablico. Isso porque \u00e9 o balan\u00e7o entre tributa\u00e7\u00e3o e qualidade na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos que atrai os residentes a permanecerem no munic\u00edpio. Portanto, a competi\u00e7\u00e3o nos impostos tende a aumentar a efici\u00eancia do setor p\u00fablico, seja ele estadual ou municipal. Esse \u00e9 um fato bastante documentado e conhecido dos economistas.<\/p>\n

A autonomia tribut\u00e1ria dos entes subnacionais, e a competi\u00e7\u00e3o com impostos gera os incentivos para o desenvolvimento econ\u00f4mico de regi\u00f5es pobres. Isso \u00e9 um ponto crucial para um pa\u00eds com profundas desigualdades regionais como o Brasil. As aglomera\u00e7\u00f5es produtivas s\u00e3o vantajosas para as empresas. Os fornecedores de insumos est\u00e3o pr\u00f3ximos, a dissemina\u00e7\u00e3o de novas tecnologias \u00e9 mais r\u00e1pida, os custos de transporte at\u00e9 os mercados consumidores tendem a ser menores, a infraestrutura rodoferrovi\u00e1ria e portu\u00e1ria tende a ser mais desenvolvida. No Brasil, o estado de S\u00e3o Paulo leva uma vantagem enorme sobre os demais quando uma empresa escolhe onde se estabelecer. Em condi\u00e7\u00f5es de igualdade tribut\u00e1ria, vai todo mundo produzir em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

De fato, n\u00e3o muito tempo atr\u00e1s, o estado de S\u00e3o Paulo concentrava quase toda a atividade industrial do pa\u00eds. A ind\u00fastria automobil\u00edstica, por exemplo, que at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 1980 localizava-se apenas no ABC paulista, hoje est\u00e1 muito mais espalhada no territ\u00f3rio nacional. H\u00e1 f\u00e1bricas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1, Minas Gerais, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Goi\u00e1s, Pernambuco, Amazonas, e at\u00e9 recentemente na Bahia e no Cear\u00e1. No final dos anos 1980 o estado de S\u00e3o Paulo era respons\u00e1vel por 38% do PIB brasileiro. Em 2020 esse n\u00famero j\u00e1 havia ca\u00eddo para 31%. A competi\u00e7\u00e3o com o ICMS explica parte desse processo.<\/p>\n

A perda de autonomia tribut\u00e1ria dos estados e o consequente fim da competi\u00e7\u00e3o com impostos vai acabar com um canal importante de busca por desenvolvimento econ\u00f4mico nas regi\u00f5es mais pobres do Brasil. Vai aumentar as desigualdades regionais no pa\u00eds, e vai aglomerar mais a atividade econ\u00f4mica em termos territoriais. Outro resultado esperado \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o na efici\u00eancia dos governos estaduais no tocante ao uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 completamente disfuncional. Ele inviabiliza o crescimento econ\u00f4mico. O seu n\u00edvel de complexidade \u00e9 absurdo. A come\u00e7ar pela tabela de al\u00edquotas de IPI, a TIPI, que \u00e9 um monstro de centenas de p\u00e1ginas. O custo de conformidade fiscal para as empresas \u00e9 dos maiores do mundo. Portanto \u00e9 fundamental que o pa\u00eds se livre dessa amarra e reforme seu sistema tribut\u00e1rio. Entretanto, \u00e9 preciso cuidado para n\u00e3o acabar com aspectos que s\u00e3o eficientes. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel compatibilizar a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema preservando-se a autonomia tribut\u00e1ria dos estados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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