{"id":4059,"date":"2023-07-04T09:12:33","date_gmt":"2023-07-04T12:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/carf-reconhece-credito-por-pagamento-indevido-de-irrf-em-remessa-ao-exterior\/"},"modified":"2023-07-04T09:12:33","modified_gmt":"2023-07-04T12:12:33","slug":"carf-reconhece-credito-por-pagamento-indevido-de-irrf-em-remessa-ao-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/carf-reconhece-credito-por-pagamento-indevido-de-irrf-em-remessa-ao-exterior\/","title":{"rendered":"Carf reconhece cr\u00e9dito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao exterior"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a>) reconheceu o direito a cr\u00e9dito do contribuinte por pagamento indevido do Imposto de Renda Retido na Fonte (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/tributario\/irrf-o-que-e-como-fazer-o-calculo-08022022\">IRRF<\/a>) em remessa feita ao exterior para reembolso de uma coligada na Argentina. O entendimento do colegiado foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>No caso, o reembolso feito \u00e0 Fiat Auto Argentina era para compensar um pagamento de tributo feito pela empresa argentina referente a um im\u00f3vel localizado no pa\u00eds vizinho. Ao fazer a remessa, o banco requereu o pagamento do IRRF para realizar o contrato de c\u00e2mbio e a empresa pagou mesmo entendendo que o pagamento era indevido, justificando ao fisco que n\u00e3o poderia esperar para fazer a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Conhe\u00e7a o\u00a0<span class=\"jota\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p>Posteriormente, apresentou o pedido de compensa\u00e7\u00e3o do tributo pago. Em primeira an\u00e1lise, a turma decidiu converter o julgamento em dilig\u00eancia para que o contribuinte comprovasse que o im\u00f3vel na Argentina era de sua propriedade. No entendimento dos conselheiros, isso foi feito, o que possibilitou o provimento do recurso do contribuinte para cancelar a autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O relator, conselheiro Cl\u00e1udio de Andrade Camerano, ressaltou que a contribuinte j\u00e1 havia apresentado documentos que indicavam o pagamento indevido do imposto, como o contrato de c\u00e2mbio e o comprovante do pagamento do imposto argentino.<\/p>\n<p>\u201cAgora a recorrente traz o registro cont\u00e1bil da opera\u00e7\u00e3o, bem como a documenta\u00e7\u00e3o acerca da constata\u00e7\u00e3o de que a recorrente era \u00e0 \u00e9poca possuidora do im\u00f3vel na Argentina, de modo que h\u00e1 de se considerar que a reten\u00e7\u00e3o do imposto foi indevida\u201d, disse o relator.<\/p>\n<p>O julgamento trata dos processos13603.903038\/2013-11 e 13603.903039\/2013-66.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito a cr\u00e9dito do contribuinte por pagamento indevido do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessa feita ao exterior para reembolso de uma coligada na Argentina. O entendimento do colegiado foi un\u00e2nime. No caso, o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4059"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4059\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}