{"id":4058,"date":"2023-07-04T09:12:33","date_gmt":"2023-07-04T12:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/stf-decide-que-jornada-12x36-pode-ser-pactuada-por-acordo-individual\/"},"modified":"2023-07-04T09:12:33","modified_gmt":"2023-07-04T12:12:33","slug":"stf-decide-que-jornada-12x36-pode-ser-pactuada-por-acordo-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/07\/04\/stf-decide-que-jornada-12x36-pode-ser-pactuada-por-acordo-individual\/","title":{"rendered":"STF decide que jornada 12\u00d736 pode ser pactuada por acordo individual"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) manteve mais um artigo da reforma trabalhista de 2017: a possibilidade da chamada jornada \u201c12\u00d736\u201d ser pactuada por meio de acordo individual. Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu pela constitucionalidade da norma, e votou conforme a diverg\u00eancia aberta pelo ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/gilmar-mendes\">Gilmar Mendes<\/a>, o decano da Corte. O julgamento da ADI 5.994 terminou na sexta-feira (30\/6).<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\">Com not\u00edcias direto da ANVISA e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n<p>A previs\u00e3o consta do artigo 59-A, inclu\u00eddo na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/clt\">CLT<\/a>) pela reforma trabalhista. Segundo a norma, as partes podem, mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer hor\u00e1rio de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.<\/p>\n<p>O artigo ainda prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o mensal decorrente da jornada \u201c12\u00d736\u201d abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e ser\u00e3o considerados compensados os feriados e as prorroga\u00e7\u00f5es de trabalho noturno.<\/p>\n<p>O julgamento havia sido interrompido por Gilmar Mendes em abril de 2021 e retornou agora em 2023. Na ocasi\u00e3o, apenas o relator, ministro aposentado <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/marco-aurelio\">Marco Aur\u00e9lio<\/a>, havia votado \u2014 em seu entendimento, os dispositivos s\u00e3o inconstitucionais, devendo a a\u00e7\u00e3o ser julgada procedente. Para ele, \u00e9 importante a participa\u00e7\u00e3o da entidade sindical.<\/p>\n<p>Acompanharam Gilmar Mendes os ministros <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dias-toffoli\">Dias Toffoli<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/luiz-fux\">Luiz Fux<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/alexandre-de-moraes\">Alexandre de Moraes<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carmen-lucia\">C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/luis-roberto-barroso\">Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/nunes-marques\">Nunes Marques<\/a>. Rosa Weber e <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/edson-fachin\">Edson Fachin<\/a> votaram com o relator.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o demonstra que o Supremo n\u00e3o vem alterando substancialmente o texto da reforma trabalhista aprovado no Congresso. Do que j\u00e1 foi julgado, o STF tem derrubado poucos dispositivos e vem trazendo interpreta\u00e7\u00f5es sobre os artigos.<\/p>\n<p>A ADI 5994 foi proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade, que defendeu que o acordo n\u00e3o poderia ser individual, sendo imprescind\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o de entidade sindical, sob risco de ter-se a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos do trabalhador, especialmente relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve mais um artigo da reforma trabalhista de 2017: a possibilidade da chamada jornada \u201c12\u00d736\u201d ser pactuada por meio de acordo individual. Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu pela constitucionalidade da norma, e votou conforme a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Gilmar Mendes, o decano da Corte. 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