{"id":4046,"date":"2023-05-19T22:19:21","date_gmt":"2023-05-20T01:19:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/importadora-tera-de-pagar-r-300-mil-por-acidente-com-berco-que-causou-morte-de-bebe\/"},"modified":"2023-05-19T22:19:21","modified_gmt":"2023-05-20T01:19:21","slug":"importadora-tera-de-pagar-r-300-mil-por-acidente-com-berco-que-causou-morte-de-bebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/importadora-tera-de-pagar-r-300-mil-por-acidente-com-berco-que-causou-morte-de-bebe\/","title":{"rendered":"Importadora ter\u00e1 de pagar R$ 300 mil por acidente com ber\u00e7o que causou morte de beb\u00ea"},"content":{"rendered":"

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora de ber\u00e7os que foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pela morte de um beb\u00ea de seis meses. Segundo o processo, a respira\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a foi bloqueada ap\u00f3s sua cabe\u00e7a ficar presa no v\u00e3o entre o colch\u00e3o e o forro lateral do ber\u00e7o, o que provocou a morte por asfixia.<\/span><\/p>\n

O colegiado reconheceu a responsabilidade civil da empresa, nos termos do artigo 12 do C\u00f3digo de Defesa ao Consumidor (CDC)<\/strong><\/a>, caracterizada pela falha no dever de informar o comprador quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o adequada do produto. De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) \u2013 que manteve a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 100 mil para cada um dos tr\u00eas membros da fam\u00edlia que ajuizaram a a\u00e7\u00e3o \u2013, o manual de instru\u00e7\u00f5es do ber\u00e7o n\u00e3o trazia qualquer informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca do acidente, sobre o risco de asfixia do beb\u00ea no caso de uso inadequado do colch\u00e3o. <\/p>\n

Ao STJ, a empresa alegou a inexist\u00eancia de responsabilidade civil de sua parte, pois o produto estaria dentro das regras t\u00e9cnicas, tendo, inclusive, o selo de aprova\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ainda segundo a recorrente, os familiares n\u00e3o apresentaram o colch\u00e3o utilizado no ber\u00e7o no momento do acidente, de forma que n\u00e3o foi poss\u00edvel verificar se o item estava em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. <\/p>\n

Ap\u00f3s o acidente, fabricante alterou significativamente a estrutura do ber\u00e7o<\/h2>\n

O relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, destacou que, apesar de o produto ter obtido a certifica\u00e7\u00e3o do Inmetro, verificou-se, logo ap\u00f3s o acidente, que o modelo de ber\u00e7o comercializado representava risco aos usu\u00e1rios, especialmente em raz\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es insuficientes que acompanhavam o produto. <\/p>\n

O ministro ressaltou que, conforme registrado pelo TJSP, a fatalidade ocorrida com o beb\u00ea levou o fabricante a fazer um recall<\/em> dos ber\u00e7os e, posteriormente, a alter\u00e1-los de maneira significativa, aumentando a seguran\u00e7a para evitar novos acidentes.<\/p>\n

Com base nas informa\u00e7\u00f5es dos autos, Bellizze apontou que, embora o laudo pericial tenha considerado suficientes as informa\u00e7\u00f5es sobre o colch\u00e3o que eram apresentadas no manual, “na vis\u00e3o do homem m\u00e9dio” o documento continha especifica\u00e7\u00f5es capazes de gerar confus\u00e3o, por exigir “opera\u00e7\u00f5es aritm\u00e9ticas para encontrar as medidas exatas do colch\u00e3o adequado, agravando, assim, o risco na utiliza\u00e7\u00e3o do produto”. <\/p>\n

“Tem-se, assim, atrav\u00e9s da an\u00e1lise do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio delineado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, que a ora recorrente n\u00e3o atendeu a contento o dever de informar adequadamente os consumidores sobre as medidas exatas do colch\u00e3o a ser utilizado no ber\u00e7o, nem mesmo alertando sobre o risco grave oriundo da inobserv\u00e2ncia de tais especifica\u00e7\u00f5es”, afirmou. <\/p>\n

Para Inmetro, acidente poderia ocorrer independentemente do colch\u00e3o utilizado<\/h2>\n

Bellizze destacou ainda que, de acordo com a an\u00e1lise das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, a falta de exame do colch\u00e3o utilizado no momento do acidente n\u00e3o teve influ\u00eancia na responsabiliza\u00e7\u00e3o da importadora, tendo em vista que o pr\u00f3prio Inmetro constatou a possibilidade de alojamento da cabe\u00e7a do beb\u00ea por causa do afrouxamento dos tecidos do ber\u00e7o \u2013 ou seja, para a Justi\u00e7a paulista, mesmo estando o colch\u00e3o em conformidade com a especifica\u00e7\u00e3o exigida no manual, existia a possibilidade de acidentes como o ocorrido.<\/p>\n

“Portanto, estando comprovados os defeitos de informa\u00e7\u00e3o e de concep\u00e7\u00e3o do produto colocado em circula\u00e7\u00e3o no mercado consumidor brasileiro pela recorrente, que acarretou a morte da filha e irm\u00e3 dos recorridos, de rigor \u00e9 o reconhecimento da responsabilidade da recorrente pelo fato do produto e, assim, da obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil”, concluiu o ministro. <\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.033.737<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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