{"id":4027,"date":"2023-05-19T22:19:20","date_gmt":"2023-05-20T01:19:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/prisao-de-medico-da-mafia-dos-transplantes-foi-possivel-apos-relator-cassar-liminar-que-impedia-cumprimento-provisorio-da-pena\/"},"modified":"2023-05-19T22:19:20","modified_gmt":"2023-05-20T01:19:20","slug":"prisao-de-medico-da-mafia-dos-transplantes-foi-possivel-apos-relator-cassar-liminar-que-impedia-cumprimento-provisorio-da-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/prisao-de-medico-da-mafia-dos-transplantes-foi-possivel-apos-relator-cassar-liminar-que-impedia-cumprimento-provisorio-da-pena\/","title":{"rendered":"Pris\u00e3o de m\u00e9dico da M\u00e1fia dos Transplantes foi poss\u00edvel ap\u00f3s relator cassar liminar que impedia cumprimento provis\u00f3rio da pena"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o m\u00e9dico \u00c1lvaro Ianhez, condenado pela morte e retirada de \u00f3rg\u00e3os de uma crian\u00e7a, fosse preso nessa ter\u00e7a-feira (9), na cidade de Jundia\u00ed (SP), levou em conta a vig\u00eancia da al\u00ednea “e” do inciso I do artigo 492 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/strong><\/a>. A constitucionalidade do dispositivo, que admite a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de condenados a mais de 15 anos pelo tribunal do j\u00fari, vem sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ainda n\u00e3o conclu\u00eddo. <\/p>\n

O m\u00e9dico ainda n\u00e3o havia sido preso devido a um habeas corpus da Sexta Turma do STJ. Ao reexaminar o caso no in\u00edcio deste m\u00eas, o ministro Rogerio Schietti, relator, cassou a liminar anteriormente concedida e negou o pedido da defesa para que fosse impedido o cumprimento provis\u00f3rio da pena.<\/p>\n

Ianhez foi condenado a 21 anos e oito meses de pris\u00e3o. Ao lado de outros r\u00e9us, ele foi denunciado pela participa\u00e7\u00e3o em grupo que atuava em um hospital de Po\u00e7os de Caldas (MG) com o objetivo de remover \u00f3rg\u00e3os e tecidos de pacientes graves \u2013 que acabavam morrendo \u2013 para venda no mercado ilegal. O caso ficou conhecido como a M\u00e1fia dos Transplantes.<\/p>\n

Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo tribunal do j\u00fari, proferida em abril de 2022, o juiz negou ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade e determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, decis\u00e3o mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n

No julgamento do habeas corpus, ao confirmar a liminar dada pelo relator<\/strong><\/a>, a Sexta Turma seguiu a jurisprud\u00eancia da corte que considerava inadmiss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o proferida pelo tribunal do j\u00fari, a despeito da nova reda\u00e7\u00e3o trazida pela Lei 13.964\/2019 \u00e0 al\u00ednea “e” do inciso I do artigo 492 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n

Tema \u00e9 controvertido e est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF<\/h2>\n

Contra esse entendimento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com reclama\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual considerou que o artigo 492, I, “e”, do CPP n\u00e3o poderia deixar de ser aplicado sem que o STJ tivesse declarado a sua inconstitucionalidade \u2013 o que s\u00f3 poderia ter sido feito pela ##maioria absoluta## da Corte Especial, conforme previsto no artigo 97 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> (princ\u00edpio da reserva de plen\u00e1rio). Assim, o STF cassou o ac\u00f3rd\u00e3o da Sexta Turma e determinou que uma nova decis\u00e3o fosse proferida, com observ\u00e2ncia da S\u00famula Vinculante 10<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Cassado o ac\u00f3rd\u00e3o que havia ratificado a liminar, o ministro Rogerio Schietti entendeu pela necessidade de reexaminar o pedido urgente da defesa, agora considerando o dispositivo do CPP \u2013 cuja constitucionalidade ainda dever\u00e1 ser levada \u00e0 an\u00e1lise da Corte Especial.<\/p>\n

De acordo com o relator, definir se a soberania dos veredictos do tribunal do j\u00fari autoriza ou n\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena \u00e9 tema controvertido, e n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia sobre isso do ponto de vista constitucional.<\/p>\n

Falta plausibilidade jur\u00eddica ao pedido da defesa <\/h2>\n

Schietti comentou que o julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio sobre o assunto est\u00e1 empatado no STF, e que, considerando a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 manifestada por um dos ministros que ainda n\u00e3o votaram, “parece existir certa inclina\u00e7\u00e3o para a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade do dispositivo”.<\/p>\n

Esse quadro \u2013 acrescentou \u2013 retira a plausibilidade jur\u00eddica do pedido da defesa, e n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o da Corte Especial do STJ sobre o artigo 492, I, “e”, do CPP, o qual, portanto, ainda deve ser observado.<\/p>\n

“\u00c0 vista do exposto, cassado o ac\u00f3rd\u00e3o concessivo da ordem, que ratificava a liminar, torno-a sem efeito e, em novo exame dos autos, indefiro o pedido de urg\u00eancia”, declarou o relator.<\/p>\n

Na parte final da decis\u00e3o, Schietti ainda ressaltou que a defesa n\u00e3o est\u00e1 impedida de levar seu pedido ao STF. “O \u00f3rg\u00e3o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, uma vez cassado o ac\u00f3rd\u00e3o da Sexta Turma, talvez tenha melhores condi\u00e7\u00f5es para se manifestar na medida exata \u00e0 salvaguarda do direito contraposto, considerando, inclusive, o princ\u00edpio da isonomia, pois corr\u00e9u foi beneficiado com o direito de aguardar em liberdade o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o prolatada pelo tribunal do j\u00fari e n\u00e3o houve reclama\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, concluiu.<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o no HC 737.749<\/strong><\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o m\u00e9dico \u00c1lvaro Ianhez, condenado pela morte e retirada de \u00f3rg\u00e3os de uma crian\u00e7a, fosse preso nessa ter\u00e7a-feira (9), na cidade de Jundia\u00ed (SP), levou em conta a vig\u00eancia da al\u00ednea “e” do inciso I do artigo 492 do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4027"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4027"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4027\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}