{"id":4021,"date":"2023-05-19T22:19:20","date_gmt":"2023-05-20T01:19:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/corte-especial-recebe-denuncia-contra-desembargadora-e-outros-quatro-acusados-na-operacao-faroeste\/"},"modified":"2023-05-19T22:19:20","modified_gmt":"2023-05-20T01:19:20","slug":"corte-especial-recebe-denuncia-contra-desembargadora-e-outros-quatro-acusados-na-operacao-faroeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/corte-especial-recebe-denuncia-contra-desembargadora-e-outros-quatro-acusados-na-operacao-faroeste\/","title":{"rendered":"Corte Especial recebe den\u00fancia contra desembargadora e outros quatro acusados na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime nesta quinta-feira (11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) recebeu a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) Maria da Gra\u00e7a Os\u00f3rio Pimentel Leal e outras quatro pessoas, entre elas o empres\u00e1rio Adailton Maturino dos Santos.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/span><\/p>\n

O colegiado acompanhou o relator, ministro Og Fernandes, para quem o MPF apresentou elementos que justificam a abertura do processo contra os r\u00e9us. | Foto: Rafael Luz\/STJ\u200b<\/span>A A\u00e7\u00e3o Penal 965<\/strong><\/a> \u00e9 resultante da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de compra de senten\u00e7as em disputas de terras na regi\u00e3o oeste da Bahia. Al\u00e9m de receber a den\u00fancia, o colegiado manteve o afastamento da desembargadora at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o MPF, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 comrnparticipa\u00e7\u00e3o de magistrados, empres\u00e1rios, advogados e servidores p\u00fablicos \u2013,rnal\u00e9m de praticar atos ilegais relacionados \u00e0 disputa de terras, teriarnmovimentado cifras bilion\u00e1rias. S\u00e3o imputados os crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passivarne de lavagem de dinheiro. <\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em><\/h2>\n

Opera\u00e7\u00e3o Faroe ste: recebida den\u00fancia contra desembargadores do TJBA e mais 11 pessoas<\/em><\/a><\/h2>\n

Opera\u00e7\u00e3o Faroeste: relator solta investigados por esquema de venda de senten\u00e7as, imp\u00f5e cautelares, e dois seguir\u00e3o presos<\/em><\/a><\/h2>\n

De acordo com o relator da a\u00e7\u00e3o penal, ministro Og Fernandes, o MPF apresentou elementos suficientes para justificar a instaura\u00e7\u00e3o do processo contra os r\u00e9us, tais como o detalhamento da movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos envolvidos e os depoimentos sobre a suposta negocia\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as.<\/p>\n

“Da an\u00e1lise do arcabou\u00e7o dos elementos de informa\u00e7\u00e3o produzidos durante as investiga\u00e7\u00f5es, tem-se que est\u00e3o presentes provas da materialidade e ind\u00edcios suficientes de autoria em desfavor de todos os denunciados, impondo-se o recebimento da inicial acusat\u00f3ria”, resumiu o ministro.<\/p>\n

Og Fernandes rebateu a tese da defesa relativa \u00e0 consun\u00e7\u00e3o (absor\u00e7\u00e3o) do crime de lavagem de dinheiro pelo de corrup\u00e7\u00e3o. O relator destacou que, conforme apontado pelo MPF, o n\u00edvel de sofistica\u00e7\u00e3o utilizado pelos acusados n\u00e3o permite a conclus\u00e3o, neste momento processual, de que os meios adotados para ocultar a origem il\u00edcita dos valores recebidos configurariam mero exaurimento do crime de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Isso porque, da narrativa contida na den\u00fancia e das provas colhidas no curso do inqu\u00e9rito, depreende-se que n\u00e3o teria havido o mero recebimento dissimulado de vantagem indevida, esgotando-se a conduta no crime de corrup\u00e7\u00e3o, mas atos aut\u00f4nomos pass\u00edveis de configurar o delito previsto no artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei 9.613\/1998<\/strong><\/a>“, explicou o relator ao justificar o recebimento da den\u00fancia tamb\u00e9m para apurar o crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Preliminares afastadas<\/h2>\n

Em seu voto, o ministro rejeitou as preliminares suscitadas sobre litispend\u00eancia, nulidade das provas obtidas em um dos celulares apreendidos e in\u00e9pcia da den\u00fancia.<\/p>\n

Sobre a litispend\u00eancia com outra a\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, Og Fernandes disse que, apesar da conex\u00e3o dos fatos com os apurados no \u00e2mbito da APn 940<\/strong><\/a>, n\u00e3o h\u00e1 identidade entre as imputa\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o que autoriza a tramita\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma dos processos.<\/p>\n

“As condutas descritas nas a\u00e7\u00f5es penais em quest\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticas, sendo certo que a simples exist\u00eancia de trechos narrando os mesmos fatos em ambas as den\u00fancias n\u00e3o \u00e9 suficiente para configurar a alegada litispend\u00eancia”, fundamentou.<\/p>\n

Sobre a nulidade das provas obtidas no celular, o relator lembrou que a investigada foi corretamente informada de seus direitos, e a sua colabora\u00e7\u00e3o ao fornecer a senha n\u00e3o foi determinante para a obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es contidas no aparelho.<\/p>\n

Og Fernandes rejeitou tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o de in\u00e9pcia na den\u00fancia do MPF, pois o \u00f3rg\u00e3o acusador delimitou o per\u00edodo, o local e o modo como os crimes teriam sido praticados, descrevendo com contemporaneidade as transa\u00e7\u00f5es realizadas e os contatos feitos entre os acusados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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