{"id":4007,"date":"2023-05-19T22:19:20","date_gmt":"2023-05-20T01:19:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/idosa-presa-por-furto-cometido-em-2006-vai-aguardar-reexame-da-pena-em-regime-aberto\/"},"modified":"2023-05-19T22:19:20","modified_gmt":"2023-05-20T01:19:20","slug":"idosa-presa-por-furto-cometido-em-2006-vai-aguardar-reexame-da-pena-em-regime-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/idosa-presa-por-furto-cometido-em-2006-vai-aguardar-reexame-da-pena-em-regime-aberto\/","title":{"rendered":"Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto"},"content":{"rendered":"

O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a rean\u00e1lise do c\u00e1lculo da pena \u00e0 qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em 2006.<\/span><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o, a quatro anos de reclus\u00e3o em regime ##inicial## semiaberto, transitou em julgado em mar\u00e7o de 2015, mas o mandado de pris\u00e3o s\u00f3 foi cumprido em abril deste ano.<\/p>\n

No pedido de habeas corpus, a Defensoria P\u00fablica sustentou que a imposi\u00e7\u00e3o do regime semiaberto decorreu da valora\u00e7\u00e3o negativa dos antecedentes criminais, com base em condena\u00e7\u00f5es muito antigas. “A possibilidade de considerar negativamente antecedentes criminais, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o temporal, mostra-se pena de car\u00e1ter perp\u00e9tuo”, alegou a defesa. <\/p>\n

Diante disso, e tamb\u00e9m do fato de ser ela uma pessoa idosa e com problemas de sa\u00fade, o \u00f3rg\u00e3o requereu que fossem afastadas as anota\u00e7\u00f5es criminais antigas e, consequentemente, reduzida a pena e readequado o regime de cumprimento. Em liminar, pediu que ela pudesse aguardar o julgamento do habeas corpus em liberdade ou em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Embora o habeas corpus tenha sido impetrado em substitui\u00e7\u00e3o a recurso \u2013 o que, em regra, n\u00e3o \u00e9 admitido pela jurisprud\u00eancia \u2013, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu a ordem de of\u00edcio por constatar a “possibilidade plaus\u00edvel da ocorr\u00eancia do constrangimento ilegal apontado pela impetrante”.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 influ\u00eancia de antecedentes antigos na dosimetria da pena<\/h2>\n

Em sua decis\u00e3o, Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o direito ao esquecimento, reconhecido na jurisprud\u00eancia do STJ, recomenda desconsiderar a an\u00e1lise desfavor\u00e1vel do registro de antecedentes quando forem muito antigos.<\/p>\n

Ele apontou precedentes da corte segundo os quais o prazo para a aplica\u00e7\u00e3o do direito ao esquecimento \u00e9 de dez anos, contado da extin\u00e7\u00e3o da pena anteriormente imposta at\u00e9 a pr\u00e1tica do novo delito.<\/p>\n

Analisando o processo, o ministro observou que, “apesar de constarem condena\u00e7\u00f5es anteriores por fatos datados em 1985, 1986, 1987, 1988 e 2001, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es acerca da data da extin\u00e7\u00e3o das penas para se aferir a ocorr\u00eancia do lapso temporal de dez anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do novo delito”.<\/p>\n

Por isso, o relator determinou o retorno do processo ao tribunal estadual, para que reanalise a dosimetria da pena e verifique se, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do STJ, as condena\u00e7\u00f5es anteriores da r\u00e9 podem caracterizar maus antecedentes e servir de justificativa para o aumento da pena e a fixa\u00e7\u00e3o do regime semiaberto.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Reynaldo Soares da Fonseca assegurou \u00e0 mulher o direito de ficar no regime aberto at\u00e9 a conclus\u00e3o sobre o novo exame da pena. \u00a0<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o\u00a0no HC 819.564<\/strong><\/a>.<\/p>\n

vti_charset:SR|utf-8
\nCampoResumo2:SW|
\nvti_folderitemcount:IR|0
\nCampoExibirNaHome:BW|false
\nDisplayTemplateJSTemplateHidden:IW|0
\ndisplay_urn:schemas-microsoft-com:office:office#PublishingContact:SW|Rodrigo Lopes de Aguiar
\nPublishingContactEmail:SW|
\nCampoProcessosRelacionados2:SW|HC 819564
\nvti_timelastwnssent:TR|19 May 2023 23:23:02 -0000
\nCampoTituloChamada:SW|
\nvti_iplabelpromotionversion:IW|0
\nPublishingContact:IW|44
\nvti_previewinvalidtime:TX|15 May 2023 21:11:49 -0000
\nCampoCategoria2:IW|2
\nvti_writevalidationtoken:SW|heVpeBUhhvm\/k2MSjsIqzrv0crU=
\nContentTypeId:SW|0x010100C568DB52D9D0A14D9B2FDCC96666E9F2007948130EC3DB064584E219954237AF390028C222943FF17147A8DFF100E78AD63E009AE7A42EF36FBD45885808727835AC84
\nCampoMinistros:SW|29;#Reynaldo Soares da Fonseca
\nPublishingIsFurlPage:IW|0
\nvti_decryptskipreason:IW|6
\nCampoCreditoImg:SW|
\nCampoImagemMiniatura2:SW|
\nvti_sprocsschemaversion:SR|16.0.857.0
\nPublishingContactName:SW|
\nvti_areHybridOrphanHashedBlobsCleaned:BW|false
\nPublishingPageLayout:SW|https:\/\/stjjus.sharepoint.com\/sites\/portalp\/_catalogs\/masterpage\/LayoutConteudoPadraoPortalSTJ.aspx, Layout Conte\u00fado Padr\u00e3o Portal STJ<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a rean\u00e1lise do c\u00e1lculo da pena \u00e0 qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em 2006. A condena\u00e7\u00e3o, a quatro anos de reclus\u00e3o em regime […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4007"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4007\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}