{"id":3982,"date":"2023-05-19T22:19:17","date_gmt":"2023-05-20T01:19:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/gilmar-mendes-libera-exibicao-de-episodio-do-linha-direta-sobre-caso-henry-borel\/"},"modified":"2023-05-19T22:19:17","modified_gmt":"2023-05-20T01:19:17","slug":"gilmar-mendes-libera-exibicao-de-episodio-do-linha-direta-sobre-caso-henry-borel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/gilmar-mendes-libera-exibicao-de-episodio-do-linha-direta-sobre-caso-henry-borel\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes libera exibi\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dio do \u2018Linha Direta\u2019 sobre caso Henry Borel"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), liberou nesta quinta-feira (18\/5) a exibi\u00e7\u00e3o do programa \u2018Linha Direta\u2019, da TV Globo, sobre o caso do menino Henry Borel, morto em 2021. A decis\u00e3o do ministro suspende uma liminar obtida pela defesa do ex-vereador Jairo de Souza Santos J\u00fanior (PSC), o Jairinho, acusado pelo homic\u00eddio do garoto.<\/p>\n

A decis\u00e3o que proibia a exibi\u00e7\u00e3o do \u2018Linha Direta\u2019 desta quinta-feira foi concedida pela 2\u00aa Vara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (17\/5), \u00e0 defesa de Jairinho, um dos acusados no processo. Ao conceder a medida cautelar, a ju\u00edza Elizabeth Machado Louro entendeu que a exibi\u00e7\u00e3o do epis\u00f3dio sobre a morte do menino seria precipitada e \u201dcontr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico\u201d, pois o julgamento dos acusados da morte, a m\u00e3e do menino, Monique Medeiros, e do padrasto da crian\u00e7a, o ex-vereador Jairinho, ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Conforme avaliou a ju\u00edza, a exposi\u00e7\u00e3o do caso neste momento colocaria em risco a imparcialidade do j\u00fari, j\u00e1 que ambos os acusados ser\u00e3o julgados pelo Tribunal de J\u00fari. O pedido foi formulado junto \u00e0 Justi\u00e7a do RJ pela defesa de Jairinho, que acionou a Justi\u00e7a para que o programa n\u00e3o fosse ao ar.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, a defesa da TV Globo ajuizou uma reclama\u00e7\u00e3o no Supremo, sustentando que a medida judicial viola o entendimento consolidado pelo STF segundo o qual \u201dn\u00e3o se pode promover censura pr\u00e9via \u00e0 atividade jornal\u00edstica\u201d.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro caracterizou a medida como censura pr\u00e9via e criticou a liminar concedida pela Justi\u00e7a fluminense, ponderando que a magistrada extrapola os limites de suas fun\u00e7\u00f5es judicantes para se arvorar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de fiscal da qualidade da produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da emissora de televis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA liberdade de express\u00e3o, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um car\u00e1ter de pretens\u00e3o a que o Estado n\u00e3o exer\u00e7a censura. Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, n\u00e3o \u00e9 o Estado que deve estabelecer quais as opini\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es que merecem ser tidas como v\u00e1lidas ou aceit\u00e1veis\u201d, enfatizou o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o decano ainda destacou que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a fluminense parece desafiar as regras de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria e distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia jurisdicional, \u201dpois o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal do Rio de Janeiro admitiu o processamento de uma medida cautelar de natureza c\u00edvel com o claro prop\u00f3sito de censurar a exibi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria jornal\u00edstica de evidente interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

O epis\u00f3dio, apresentado por Pedro Bial, conta com a participa\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udio Dalledone, advogado de defesa de Jairinho, o promotor do processo, F\u00e1bio Vieira, al\u00e9m de Leniel Borel, pai de Henry. Nas redes sociais, o pai do menino agradeceu ao apresentador e a toda a dire\u00e7\u00e3o do programa pela participa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do caso. \u201d\u00c9 muito dif\u00edcil como pai ter que lutar todo dia para provar o \u00f3bvio. Gratid\u00e3o eterna a imprensa brasileira que nos ajuda pedindo justi\u00e7a na propor\u00e7\u00e3o da brutalidade, da monstruosidade que aqueles dois cometeram\u201d, escreveu.<\/p>\n

O programa ser\u00e1 transmitido nesta quinta-feira (18\/5) \u00e0s 23h na TV Globo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (18\/5) a exibi\u00e7\u00e3o do programa \u2018Linha Direta\u2019, da TV Globo, sobre o caso do menino Henry Borel, morto em 2021. A decis\u00e3o do ministro suspende uma liminar obtida pela defesa do ex-vereador Jairo de Souza Santos J\u00fanior (PSC), o Jairinho, acusado pelo homic\u00eddio […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3982"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3982"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3982\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}