{"id":3970,"date":"2023-05-19T22:19:16","date_gmt":"2023-05-20T01:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/com-destaque-de-gilmar-mendes-julgamento-sobre-revista-intima-sera-no-plenario-fisico-do-stf\/"},"modified":"2023-05-19T22:19:16","modified_gmt":"2023-05-20T01:19:16","slug":"com-destaque-de-gilmar-mendes-julgamento-sobre-revista-intima-sera-no-plenario-fisico-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/19\/com-destaque-de-gilmar-mendes-julgamento-sobre-revista-intima-sera-no-plenario-fisico-do-stf\/","title":{"rendered":"Com destaque de Gilmar Mendes, julgamento sobre revista \u00edntima ser\u00e1 no plen\u00e1rio f\u00edsico do STF"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a> interrompeu na tarde desta sexta-feira (19\/5) o julgamento que discute a revista \u00edntima<\/a> de visitantes em pres\u00eddios brasileiros. A discuss\u00e3o, que estava em plen\u00e1rio virtual, dever\u00e1 ser feita em ambiente f\u00edsico, ainda sem data espec\u00edfica. At\u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o, o placar estava em 5 votos a 4 para entender pelo fim do procedimento de revista \u00edntima vexat\u00f3ria, como a necessidade de que o visitante fique nu, ou que se submeta a inspe\u00e7\u00f5es corporais, como o toque. A discuss\u00e3o ocorre no ARE 959620.<\/p>\n

A maioria dos ministros acompanhava o relator, ministro Edson Fachin<\/a>. Para ele, a revista \u00edntima vexat\u00f3ria viola direitos como \u00e0 intimidade, \u00e0 honra e \u00e0 privacidade, portanto, os pres\u00eddios n\u00e3o devem faz\u00ea-la<\/a>. O relator prop\u00f5e a seguinte tese:<\/p>\n

\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a pr\u00e1tica vexat\u00f3ria da revista \u00edntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abomin\u00e1vel inspe\u00e7\u00e3o de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida \u00e9 il\u00edcita, n\u00e3o cabendo como escusa a aus\u00eancia de equipamentos eletr\u00f4nicos e radiosc\u00f3picos.\u201d<\/p>\n

Fachin lembra que os pres\u00eddios n\u00e3o podem alegar aus\u00eancia de equipamentos de vistoria eletr\u00f4nicos para fazer a revista \u00edntima vexat\u00f3ria. \u201cO desnudamento de visitantes e inspe\u00e7\u00e3o de suas cavidades corporais, ainda que alegadamente indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade no interior dos pres\u00eddios, subjugam todos aqueles que buscam estabelecer contato com pessoas presas, negando-lhes o respeito a direitos essenciais de forma aleat\u00f3ria. A aus\u00eancia de equipamentos eletr\u00f4nicos n\u00e3o \u00e9 nem pode ser justificativa para impor revista \u00edntima\u201d<\/p>\n

O ministro pondera que os visitantes precisam ser submetidos a revista por equipamentos eletr\u00f4nicos e, s\u00f3 poder\u00e3o passar por alguma revista \u00edntima se houver algum tipo de suspeita concreta do porte de subst\u00e2ncias\/objetos il\u00edcitos ou proibidos. Ele ressalta ainda que as provas obtidas em desconformidade com os par\u00e2metros estabelecidos na decis\u00e3o ser\u00e3o il\u00edcitas.<\/p>\n

\u201cSe existirem elementos concretos a demonstrar fundada suspeita do porte de subst\u00e2ncias e\/ou de objetos, ou pap\u00e9is il\u00edcitos que constituam potencial amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a do sistema prisional, admite-se a revista manual (busca pessoal) \u00e0 luz do ordenamento, sindic\u00e1vel judicialmente. A revista aos visitantes, necess\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais, deve ser realizada com respeito \u00e0 dignidade humana, vedada qualquer forma de tratamento desumano ou degradante\u201d, escreveu Fachin.<\/p>\n

Acompanhavam integralmente Fachin os ministros: Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia. Gilmar Mendes acompanhava Fachin, mas propunha que o fim da revista \u00edntima ocorresse em um prazo de at\u00e9 2 anos depois do julgamento, para que todos os estados da federa\u00e7\u00e3o tivessem tempo h\u00e1bil para adquirir aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (FUNPEN).<\/p>\n

Mendes prop\u00f4s a seguinte tese: \u201cA revista \u00edntima para ingresso em estabelecimento prisional ofende a dignidade da pessoa humana, especialmente a intimidade, a honra e a imagem, devendo ser substitu\u00edda pelo uso de equipamentos de inspe\u00e7\u00e3o corporal (scanner corporal), no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data deste julgamento ou limitar-se \u00e0 busca pessoal, na hip\u00f3tese do art. 244 do CPP\u201d.<\/p>\n

A diverg\u00eancia \u00e9 de Alexandre de Moraes, que defendeu que a revista \u00edntima para ingresso em estabelecimentos prisionais n\u00e3o fica proibida, sendo \u201cexcepcional, devidamente motivada para cada caso espec\u00edfico e depender\u00e1 da concord\u00e2ncia do visitante, somente podendo ser realizada de acordo com protocolos preestabelecidos e por pessoas do mesmo g\u00eanero, obrigatoriamente m\u00e9dicos na hip\u00f3tese de exames invasivos\u201d.<\/p>\n

Moraes entende que o excesso ou abuso da realiza\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima acarretar\u00e3o responsabilidade do agente p\u00fablico, ou m\u00e9dico e ilicitude de eventual prova obtida. Caso n\u00e3o haja concord\u00e2ncia do visitante, a autoridade administrativa poder\u00e1 impedir a realiza\u00e7\u00e3o da visita.<\/p>\n

Aderiram ao pensamento de Moraes os ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. \u201cHavendo direitos fundamentais em conflito, de um lado o direito coletivo \u00e0 seguran\u00e7a prisional e de outro os direitos individuais \u00e0 dignidade, intimidade, imagem e honra pessoais, n\u00e3o h\u00e1 falar em direito absoluto a fundamentar a veda\u00e7\u00e3o total \u00e0 revista \u00edntima por ocasi\u00e3o de visita social em estabelecimento penal\u201d, escreveu Nunes Marques.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux n\u00e3o se manifestou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes interrompeu na tarde desta sexta-feira (19\/5) o julgamento que discute a revista \u00edntima de visitantes em pres\u00eddios brasileiros. A discuss\u00e3o, que estava em plen\u00e1rio virtual, dever\u00e1 ser feita em ambiente f\u00edsico, ainda sem data espec\u00edfica. At\u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o, o placar estava em 5 votos a 4 para entender pelo fim do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3970"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3970\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}