Ao reconhecer o risco de graves danos a pelo menos 20 milh\u00f5es de pessoas, a presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta sexta-feira (5), os efeitos da liminar\u00a0do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) que proibiu a Eletronorte de utilizar as linhas de transmiss\u00e3o de energia localizadas em terras ind\u00edgenas que passam pelos munic\u00edpios de Tucuru\u00ed, Marab\u00e1, Imperatriz e Presidente Dutra, nos estados do Par\u00e1 e do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, a medida \u00e9 justificada para garantir o funcionamento do Sistema Interligado Nacional \u2013 n\u00e3o s\u00f3 na Regi\u00e3o Norte, mas em todo o pa\u00eds. “A documenta\u00e7\u00e3o juntada aos autos evidencia que o cumprimento da decis\u00e3o impugnada implica paralisar, totalmente, a utiliza\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica que integram o Sistema Interligado Nacional, as quais \u2013 importa observar \u2013 se encontram em funcionamento h\u00e1 quase 40 anos”, destacou.<\/p>\n
A disputa come\u00e7ou em 2013 com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a Eletronorte e o Ibama, sob a alega\u00e7\u00e3o de que as linhas teriam sido constru\u00eddas sem as devidas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de impactos sociais e culturais, exigidas para o deferimento da licen\u00e7a.<\/p>\n
Em 2019, acolhendo o pedido do MPF, a senten\u00e7a de primeiro grau determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos sobre o impacto do empreendimento nas comunidades ind\u00edgenas. Em 2021, o MPF buscou o cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a, exigindo da Eletronorte a apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos. No ano seguinte, o Conselho Guajajara, admitido no processo como assistente litisconsorcial, pleiteou tutela de urg\u00eancia para suspender as atividades da empresa em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
A liminar, negada inicialmente, foi deferida ap\u00f3s reconsidera\u00e7\u00e3o do desembargador relator do caso no TRF1, que determinou a “suspens\u00e3o incontinenti de toda e qualquer atividade nas Terras Ind\u00edgenas Canabrava\/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu\/Juru\u00e1, bem assim das licen\u00e7as j\u00e1 concedidas ao empreendimento Linhas de Transmiss\u00e3o 500 kV Tucuru\u00ed \u2013 Marab\u00e1 \u2013 Imperatriz \u2013 Presidente Dutra”, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do estudo do componente ind\u00edgena exigido pela senten\u00e7a.<\/p>\n
No pedido de suspens\u00e3o da liminar submetido ao STJ, a Eletronorte afirmou que a determina\u00e7\u00e3o do TRF1 representa grave risco para o sistema nacional de fornecimento de energia, violando o interesse p\u00fablico, com danos previs\u00edveis \u00e0 ordem, \u00e0 economia e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a empresa, a suspens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o das linhas comprometeria o fornecimento para todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, pois o empreendimento faz parte do sistema nacional, com um potencial incalcul\u00e1vel de preju\u00edzos \u2013 inclusive para os pr\u00f3prios ind\u00edgenas.<\/p>\n
De acordo com a presidente do STJ, “uma determina\u00e7\u00e3o de tal jaez, ao impedir o fornecimento (transmiss\u00e3o) da energia gerada no Norte, tem o cond\u00e3o de afetar o sistema el\u00e9trico nacional como um todo, na medida em que interligado, trazendo o grave risco de seu comprometimento, inclusive, com apag\u00f5es generalizados”.<\/p>\n
Ao suspender a decis\u00e3o do TRF1, ela mencionou um estudo do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) segundo o qual a interrup\u00e7\u00e3o das atividades da empresa na regi\u00e3o poderia prejudicar mais de 20 milh\u00f5es de pessoas, tanto pelo desabastecimento como pela falta de manuten\u00e7\u00e3o das linhas.<\/p>\n
A ministra se referiu tamb\u00e9m \u00e0 decis\u00e3o do juiz de primeiro grau, que, ao rejeitar enfaticamente o pedido de tutela de urg\u00eancia, considerou que as provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o do estudo sobre os impactos nas comunidades ind\u00edgenas e para a mitiga\u00e7\u00e3o de eventuais danos do empreendimento “n\u00e3o devem alcan\u00e7ar a paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de relevant\u00edssimo e inequ\u00edvoco interesse p\u00fablico nacional”.<\/p>\n
Ao concluir a decis\u00e3o, a presidente do STJ ressaltou que a permiss\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o das linhas n\u00e3o implica nenhum ju\u00edzo de valor sobre as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela senten\u00e7a, tais como a repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em benef\u00edcio das comunidades, ou sobre a pretens\u00e3o dos ind\u00edgenas \u2013quest\u00f5es que ser\u00e3o analisadas pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, j\u00e1 que a apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a ainda nem foi julgada.<\/p>\n
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