{"id":3951,"date":"2023-05-05T22:50:40","date_gmt":"2023-05-06T01:50:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2023\/"},"modified":"2023-05-05T22:50:40","modified_gmt":"2023-05-06T01:50:40","slug":"quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2023\/","title":{"rendered":"Quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda em 2023?"},"content":{"rendered":"

Anualmente milh\u00f5es de contribuintes precisam prestar contas \u00e0 Receita Federal por meio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta do Governo Federal para verificar se o contribuinte est\u00e1 pagando mais ou menos tributos do que deveria. Existem alguns crit\u00e9rios para definir quem \u00e9 obrigado a declarar imposto de renda.<\/span><\/p>\n

+JOTA<\/span><\/span>:\u00a0Imposto de Renda para MEI: como declarar?<\/a>
\n+JOTA<\/span>: Pix no Imposto de Renda: \u00e9 preciso declarar as transa\u00e7\u00f5es?<\/a><\/p>\n

Quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda em 2023?<\/span><\/h3>\n

A Receita Federal estabelece que todas as pessoas residentes no Brasil no ano passado que se enquadram em algum dos requisitos a seguir devem entregar a declara\u00e7\u00e3o em 2023:<\/span><\/p>\n

Obteve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70;
\nRecebeu rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
\nObteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
\nPretenda compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
\nTeve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
\nRealizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
\nObteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nOptou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias;
\nPassou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas de 2022, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 deve informar os rendimentos tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis que foram recebidos ao longo do ano-calend\u00e1rio de 2022.<\/span><\/p>\n

+JOTA<\/span><\/span>:\u00a0Como declarar heran\u00e7a no Imposto de Renda?<\/a>
\n+JOTA<\/span><\/span>:\u00a0O que \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria e quais mudan\u00e7as s\u00e3o discutidas no Congresso?<\/a><\/p>\n

Mudan\u00e7as na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/h3>\n

Conforme foi anunciado pelo governo federal quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) ficar\u00e1 isento de pagar Imposto de Renda. Essa regra deve passar a valer a partir de maio.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, n\u00e3o houve mudan\u00e7as para a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de 2023. A tabela usada para calcular os descontos do IRPF n\u00e3o foi alterada e as bases de c\u00e1lculo s\u00e3o as mesmas do ano passado. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por m\u00eas em 2022.<\/span><\/p>\n

Tabela do Imposto de Renda 2023<\/h3>\n
\n

Base de c\u00e1lculo<\/strong>
\nAl\u00edquota<\/strong>
\nParcela a deduzir<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 R$ 1.903,98
\n\u2013
\n\u2013<\/p>\n

De R$ 1.903,99 at\u00e9 R$ 2.826,65
\n7,5%
\nR$ 142,80<\/p>\n

De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05
\n15%
\nR$ 354,80<\/p>\n

De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68
\n22,5%
\nR$ 636,13<\/p>\n

Acima de R$ 4.664,68
\n27,5%
\nR$ 869,36<\/p>\n<\/div>\n

Como declarar o imposto de renda pessoa f\u00edsica (IRPF)?<\/h3>\n

O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRPF em 2023 tem tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para realizar o envio das informa\u00e7\u00f5es: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), que deve ser baixado no computador.\u00a0<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados\u00a0 solicitados pelo sistema, a partir da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior ou ainda por meio da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Vale destacar que h\u00e1 limites para a declara\u00e7\u00e3o pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o. Confira as limita\u00e7\u00f5es <\/span>aqui<\/span><\/a>.<\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023?<\/h3>\n

A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 pode ser entregue desde 15 de mar\u00e7o at\u00e9 o dia 31 de maio. No total, s\u00e3o 78 dias para preencher e enviar toda a documenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja entregue at\u00e9 o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao m\u00eas do imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido. Enquanto a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for entregue \u00e0 Receita, a pessoa pode enfrentar restri\u00e7\u00f5es no seu CPF.<\/span><\/p>\n

Quem pode declarar em conjunto?<\/h3>\n

A Receita Federal permite que os c\u00f4njuges, pessoas em uni\u00e3o est\u00e1vel e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, ou seja, numa s\u00f3 declara\u00e7\u00e3o. Basta o titular incluir todas as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e despesas das outras pessoas.<\/span><\/p>\n

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?<\/h3>\n

Algumas despesas podem reduzir a base de c\u00e1lculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedut\u00edveis s\u00e3o: plano de sa\u00fade<\/a>, pens\u00e3o aliment\u00edcia, contribui\u00e7\u00e3o com previd\u00eancia social ou privada, educa\u00e7\u00e3o (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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