{"id":3949,"date":"2023-05-05T22:50:40","date_gmt":"2023-05-06T01:50:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/concessoes-rodoviarias-e-os-debates-em-torno-do-aprimoramento-do-rcr-3\/"},"modified":"2023-05-05T22:50:40","modified_gmt":"2023-05-06T01:50:40","slug":"concessoes-rodoviarias-e-os-debates-em-torno-do-aprimoramento-do-rcr-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/concessoes-rodoviarias-e-os-debates-em-torno-do-aprimoramento-do-rcr-3\/","title":{"rendered":"Concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e os debates em torno do aprimoramento do RCR 3"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>) avan\u00e7ou em rela\u00e7\u00e3o aos debates sobre o novo marco regulat\u00f3rio para as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias na quinta-feira da \u00faltima semana. Por meio da Audi\u00eancia P\u00fablica 4\/2023<\/a>, a autarquia trouxe aos olhos da sociedade o que est\u00e1 planejando para o 3\u00ba Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias (RCR 3).\u00a0<\/span><\/p>\n

A normativa que decorrer\u00e1 do RCR 3, de acordo com a minuta divulgada, ter\u00e1 em seu cerne a gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira dos contratos. Temas como a constitui\u00e7\u00e3o de garantias, contrata\u00e7\u00e3o de seguros e financiamento dos empreendimentos ganhar\u00e3o uma roupagem mais uniforme e aderente \u00e0 realidade do setor rodovi\u00e1rio brasileiro. No entanto, recorrentemente os participantes da Audi\u00eancia P\u00fablica 4\/2023 apontaram a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de aprimoramentos no texto da minuta proposta, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria (RRR) e \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias a partir das obras executadas e servi\u00e7os prestados.<\/span><\/p>\n

O RRR possui como finalidade desestressar ativos rodovi\u00e1rios, dando novo f\u00f4lego para empreendimentos que estejam caminhando para um cen\u00e1rio de descumprimento contratual generalizado. Embora essa seja uma alternativa interessante ao ineficaz instituto da relicita\u00e7\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o de sua ado\u00e7\u00e3o apenas para concession\u00e1rias da classe D, o pior na escala adotada, pode diminuir sua efetividade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ora, se a medida \u00e9 uma iniciativa para corrigir o rumo das concess\u00f5es, seu uso tamb\u00e9m por concession\u00e1ria classe C pode permitir uma corre\u00e7\u00e3o de rota mais eficiente, j\u00e1 que esse processo poder\u00e1 ser realizado antes que se atinja a cr\u00edtica classe D. Isso pois a concession\u00e1ria classe C possui uma maior margem de manobra para recuperar o ativo, j\u00e1 que n\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 com sua opera\u00e7\u00e3o t\u00e3o comprometida quanto estar\u00e1 quando atingir a classe D.\u00a0<\/span><\/p>\n

A rotula\u00e7\u00e3o das outorgadas, ali\u00e1s, \u00e9 um tema que levanta uma s\u00e9rie de debates entre integrantes do setor rodovi\u00e1rio. A metodologia proposta pela ANTT \u00e9 tida como muito r\u00edgida. De acordo com ela, a maior parte das concession\u00e1rias hoje em opera\u00e7\u00e3o est\u00e3o na classe C, quase beirando a classe D. Frente a esse cen\u00e1rio, \u00e9 preciso calibrar os indicadores, principalmente considerando que os crit\u00e9rios impostos pela norma divergem, em muito, das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas contratualmente, de modo que uma concession\u00e1ria pode estar em perfeito cumprimento de seu contrato, mas mal avaliada pelos par\u00e2metros impostos na classifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ANTT ir\u00e1 analisar as contribui\u00e7\u00f5es obtidas por meio da Audi\u00eancia P\u00fablica 4\/2023 nos pr\u00f3ximos meses, com devolutiva projetada para maio ou junho deste ano. A autarquia estuda promover uma nova reuni\u00e3o participativa em julho para colher mais impress\u00f5es antes de fixar o conte\u00fado definitivo do RCR 3. Nessa seara, ressaltamos que escutar os interessados novamente n\u00e3o \u00e9 opcional: \u00e9 medida essencial para o aprofundamento do debate e, consequentemente, a obten\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o normativo mais robusto e responsivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da Audi\u00eancia P\u00fablica 4\/2023, o RCR 3 apenas foi objeto de reuni\u00e3o participativa de 23 de agosto de 2022. A complexidade dos temas, no entanto, exige um novo di\u00e1logo aberto sobre o conte\u00fado da minuta apresentada. Esse foi um ponto destacado pelos participantes da oitiva p\u00fablica em mais de um momento e merece ser analisado zelosamente pela ANTT.\u00a0<\/span><\/p>\n

A t\u00edtulo comparativo, o RCR 2 teve tr\u00eas eventos abertos de discuss\u00e3o de seu texto, dispostos ao longo de quase um ano. A ANTT promoveu uma reuni\u00e3o participativa em 22 de julho de 2021, uma audi\u00eancia p\u00fablica em 9 de dezembro de 2021 e uma reuni\u00e3o participativa aberta em 12 de maio de 2022, dando o devido tempo para matura\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico sobre o texto da normativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

A postura da ANTT nos debates sobre os RCRs demonstra seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio moderno, democr\u00e1tico e transparente. Por meio do di\u00e1logo com a sociedade, ser\u00e1 poss\u00edvel construir solu\u00e7\u00f5es para mitigar os efeitos causados pelos obst\u00e1culos que impedem o atingimento do objetivo-fim dos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria, que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de qualidade para os cidad\u00e3os.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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