{"id":3945,"date":"2023-05-05T22:50:40","date_gmt":"2023-05-06T01:50:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/agu-e-lula-ajuizam-acao-para-aumentar-poder-de-voto-da-uniao-na-eletrobras\/"},"modified":"2023-05-05T22:50:40","modified_gmt":"2023-05-06T01:50:40","slug":"agu-e-lula-ajuizam-acao-para-aumentar-poder-de-voto-da-uniao-na-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/agu-e-lula-ajuizam-acao-para-aumentar-poder-de-voto-da-uniao-na-eletrobras\/","title":{"rendered":"AGU e Lula aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o para aumentar poder de voto da Uni\u00e3o na Eletrobras"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o na tarde desta sexta-feira (5\/5) no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) pedindo para que a Corte d\u00ea maior poder de voto \u00e0 Uni\u00e3o na Eletrobras, uma vez que ela \u00e9 a acionista majorit\u00e1ria. A Uni\u00e3o se insurge contra dispositivos da Lei de Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (Lei 14.182\/2021<\/a>) que limitaram o poder de voto dos acionistas majorit\u00e1rios, fortalecendo, assim, os acionistas minorit\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar o direito da Uni\u00e3o de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o que ela det\u00e9m no capital social da empresa. Mesmo ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o possui cerca de 43% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da companhia \u2014 considerado o controle direto e outras formas de participa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, pela Lei de Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a Uni\u00e3o teve seu poder de voto reduzido a menos de dez por cento do capital votante.<\/p>\n

Possivelmente, a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser distribu\u00edda ao ministro Nunes Marques, relator de outras a\u00e7\u00f5es no STF que discutem a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

Assim, a AGU pede que a Corte afaste, ainda de forma liminar, a regra que pro\u00edbe que acionista ou grupo de acionistas exer\u00e7am votos em n\u00famero superior a 10% da quantidade de a\u00e7\u00f5es em que se dividir o capital votante da empresa. Para a AGU, essa regra s\u00f3 seria aplic\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es adquiridas ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, o que excluiria a Uni\u00e3o. Dessa forma, para quem comprou a\u00e7\u00f5es depois da privatiza\u00e7\u00e3o, a regra da Lei da Desestatiza\u00e7\u00e3o continuaria v\u00e1lida.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da AGU e de Lula, da forma como est\u00e1 a lei, existe uma les\u00e3o ao patrim\u00f4nio e ao interesse p\u00fablico, uma vez que a Uni\u00e3o, mesmo ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia, ocorrida em 2022, continua a ser a maior acionista da Eletrobr\u00e1s. No entanto, teve seus direitos pol\u00edticos drasticamente reduzidos por medida \u201cinjustific\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico-constitucional\u201d.<\/p>\n

Segundo o documento apresentado no Supremo, a empresa est\u00e1 sendo comandada por acionistas minorit\u00e1rios e a Uni\u00e3o, mesmo sendo a maior acionista, n\u00e3o tem tido comando sobre as opera\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es da empresa. Entre os exemplos trazidos na peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 a falta de representante da Uni\u00e3o na atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa. De acordo com a AGU, a solicita\u00e7\u00e3o de troca foi recusada pela atual gest\u00e3o.<\/p>\n

A pe\u00e7a cita ainda que nas duas \u00faltimas assembleias realizadas, a Uni\u00e3o posicionou-se contr\u00e1ria \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos empregados no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e ao aumento de remunera\u00e7\u00e3o dos dirigentes, por\u00e9m, os posicionamentos ficaram vencidos.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, Lula e a AGU dizem que a finalidade da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a reestatiza\u00e7\u00e3o Eletrobras, que continuar\u00e1 a ser uma empresa sob gest\u00e3o privada, mas sim o resguardo do interesse p\u00fablico. Afirmam tamb\u00e9m que o prop\u00f3sito da medida judicial \u00e9 obter uma interpreta\u00e7\u00e3o adequada da legisla\u00e7\u00e3o para que a Uni\u00e3o possa participar da gest\u00e3o da Eletrobras de forma proporcional ao investimento p\u00fablico que possui na empresa e \u00e0 sua responsabilidade na gest\u00e3o de recursos energ\u00e9ticos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o na tarde desta sexta-feira (5\/5) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte d\u00ea maior poder de voto \u00e0 Uni\u00e3o na Eletrobras, uma vez que ela \u00e9 a acionista majorit\u00e1ria. A Uni\u00e3o se insurge contra dispositivos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3945"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3945\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}