Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) assegurou a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, cuja primeira prova est\u00e1 agendada para acontecer neste domingo (30). A presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a liminar da desembargadora relatora do caso no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia a realiza\u00e7\u00e3o do certame na data prevista. <\/p>\n
Para a ministra, a suspens\u00e3o de um concurso p\u00fablico com mais de 40 mil candidatos inscritos, \u00e0s v\u00e9speras de seu in\u00edcio, traria graves danos \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas. “A esta altura, muitos j\u00e1 se deslocaram de suas cidades de resid\u00eancia para a localidade onde realizariam a primeira prova, sem falar nos gastos para a administra\u00e7\u00e3o com a movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal, organiza\u00e7\u00e3o e log\u00edstica”, ponderou.<\/p>\n
“Com tantos interessados que acudiriam ao chamamento do edital, necessariamente, toda a log\u00edstica que foi preparada para receber os inscritos, assegurar o sigilo das provas, resguardar a incomunicabilidade dos presentes, enfim, garantir que a realiza\u00e7\u00e3o do certame transcorresse sem intercorr\u00eancias e discuss\u00f5es paralelas acerca da ##legitimidade## do resultado final, implicou gastos consider\u00e1veis aos cofres p\u00fablicos”, ressaltou a presidente do STJ.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia surgiu com a exig\u00eancia, prevista no Edital 1\/2023, de que os candidatos apresentassem exame de sorologia para o HIV. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro ajuizou a\u00e7\u00e3o e obteve, em primeiro grau, o afastamento dessa exig\u00eancia, que, a seu ver, estaria em confronto com os termos da Lei 14.289\/2022. O magistrado, contudo, manteve a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, tendo em vista o risco de preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a desembargadora do TJRJ acabou suspendendo por completo a realiza\u00e7\u00e3o da primeira prova, para que fosse publicado o edital retificado e aberto novo prazo de inscri\u00e7\u00f5es, ao argumento de que a regra sobre exame de HIV poderia ter afastado candidatos que n\u00e3o se adequassem \u00e0 exig\u00eancia ou n\u00e3o concordassem com ela.<\/p>\n
Ao decidir o caso, restabelecendo a realiza\u00e7\u00e3o do certame na data prevista, a ministra Maria Thereza salientou que n\u00e3o se trata de avalia\u00e7\u00e3o sobre a legalidade do edital, pois essa quest\u00e3o diz respeito ao m\u00e9rito da demanda e ser\u00e1 objeto de an\u00e1lise na a\u00e7\u00e3o principal que tramita na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro \u2013 inclusive quanto \u00e0 validade das etapas eventualmente realizadas, \u00e0 luz do resultado do julgamento.<\/p>\n
No pedido de suspens\u00e3o da liminar encaminhado ao STJ, o Estado do Rio de Janeiro informou que est\u00e3o inscritos no certame 41.294 candidatos para os diversos cargos de soldado BM e terceiro sargento BM, dos quais 950 s\u00e3o provenientes de outros estados. As provas se realizar\u00e3o em oito cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O Estado alegou que “a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico \u2013 sobretudo um concurso em que s\u00e3o oferecidas 800 vagas, como o presente \u2013 envolve uma grande log\u00edstica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que vai desde a contrata\u00e7\u00e3o de empresa organizadora at\u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o das provas e o pagamento de servidores para aux\u00edlio na fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo o Estado do Rio de Janeiro, caso fosse mantida a suspens\u00e3o do concurso, o valor das taxas de inscri\u00e7\u00e3o teria de ser devolvido aos candidatos, independentemente dos R$ 500 mil que j\u00e1 foram despedidos pelo ente p\u00fablico na organiza\u00e7\u00e3o da primeira etapa (custo log\u00edstico e de pessoal).<\/p>\n
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