A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu afetar o HC 769.783 para ser julgado na Terceira Se\u00e7\u00e3o, na qual os ministros que integram as duas turmas de direito criminal poder\u00e3o discutir as diversas alega\u00e7\u00f5es de nulidade em um caso de reconhecimento de suspeito realizado por meio de \u00e1lbum de fotos.<\/p>\n
O porteiro de um pr\u00e9dio, que nunca havia sido preso ou acusado de qualquer crime, come\u00e7ou a ser reconhecido por v\u00edtimas de roubo e, hoje, j\u00e1 soma acusa\u00e7\u00f5es em 62 a\u00e7\u00f5es penais. Na origem de todas as acusa\u00e7\u00f5es est\u00e1 o seu reconhecimento por meio de fotos, retiradas de redes sociais e inclu\u00eddas no \u00e1lbum e no mural de suspeitos da Delegacia de Belford Roxo (RJ), pois sua apar\u00eancia f\u00edsica era compat\u00edvel com a descri\u00e7\u00e3o apresentada por v\u00edtimas de crimes.<\/p>\n
Em uma dessas a\u00e7\u00f5es penais, \u00e0 qual se refere o HC 769.783, o ju\u00edzo de primeiro grau condenou o r\u00e9u a seis anos e oito meses de reclus\u00e3o, em regime\u00a0##inicial## fechado. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da defesa e, atendendo a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, reconheceu o concurso de agentes e aumentou a pena para oito anos.<\/p>\n
Autora do ##habeas corpus##, a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro argumenta que a identidade visual do suspeito foi sendo constru\u00edda no curso da investiga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 resultar na identifica\u00e7\u00e3o do porteiro, reconhecido apenas por fotografia apresentada \u00e0s v\u00edtimas ao lado de outras que mostravam indiv\u00edduos com caracter\u00edsticas f\u00edsicas diferentes. <\/p>\n
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que tamb\u00e9m atua em favor do r\u00e9u, alega que todos os 62 casos seguiram o mesmo procedimento policial: o reconhecimento fotogr\u00e1fico e o pronto encerramento das investiga\u00e7\u00f5es, sem dilig\u00eancia alguma. Afirma ainda que esse epis\u00f3dio exp\u00f5e uma maneira inaceit\u00e1vel de “investigar”, uma n\u00e3o-atua\u00e7\u00e3o policial que, diuturna e impunemente, produz injusti\u00e7as. <\/p>\n
Devido \u00e0 grande quantidade de acusa\u00e7\u00f5es, a defesa do r\u00e9u impetrou v\u00e1rios pedidos de ##habeas corpus##, que foram distribu\u00eddos a diferentes relatores no STJ, componentes da Quinta e da Sexta Turma.<\/p>\n
Diante disso, a ministra Laurita Vaz, relatora do HC 769.783, apontou a necessidade de que todos os ##habeas corpus## sejam analisados em conjunto pelos membros da Terceira Se\u00e7\u00e3o, para que se tenha uma decis\u00e3o uniforme sobre eles. Ela informou que levar\u00e1 o caso para julgamento na se\u00e7\u00e3o j\u00e1 no dia 10 de maio.<\/p>\n
O ministro Rogerio Schietti Cruz, que tamb\u00e9m comp\u00f5e a Sexta Turma, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de levar o assunto ao exame da Terceira Se\u00e7\u00e3o. “Evidentemente, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio um exame mais aprofundado, mas, a um primeiro olhar, pareceu-me ser um dos casos mais tr\u00e1gicos de condena\u00e7\u00e3o\u00a0baseada\u00a0em reconhecimento de suspeito, em total desacordo com o que determina a lei \u2013 e, agora, em desacordo com o que preconizamos em nossa jurisprud\u00eancia”, declarou o ministro. <\/p>\n
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu afetar o HC 769.783 para ser julgado na Terceira Se\u00e7\u00e3o, na qual os ministros que integram as duas turmas de direito criminal poder\u00e3o discutir as diversas alega\u00e7\u00f5es de nulidade em um caso de reconhecimento de suspeito realizado por meio de \u00e1lbum de fotos. O porteiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3922"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3922"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3922\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}