{"id":3916,"date":"2023-05-05T08:51:11","date_gmt":"2023-05-05T11:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/ministra-assusete-magalhaes-fala-sobre-a-i-jornada-de-direito-da-seguridade-social\/"},"modified":"2023-05-05T08:51:11","modified_gmt":"2023-05-05T11:51:11","slug":"ministra-assusete-magalhaes-fala-sobre-a-i-jornada-de-direito-da-seguridade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/ministra-assusete-magalhaes-fala-sobre-a-i-jornada-de-direito-da-seguridade-social\/","title":{"rendered":"Ministra Assusete Magalh\u00e3es fala sobre a I Jornada de Direito da Seguridade Social"},"content":{"rendered":"

\u200bO prazo para o envio de proposi\u00e7\u00f5es de enunciados\u00a0\u00e0 <\/span>I Jornada de Direito da Seguridade Social\u00a0<\/em>foi<\/span> <\/em>prorrogado para o dia 7 de maio<\/strong><\/a>. O evento ser\u00e1 realizado\u00a0nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF),\u00a0em Bras\u00edlia. A coordenadora cient\u00edfica da jornada, ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0(STJ)\u00a0Assusete\u00a0Magalh\u00e3es,\u00a0espera um grande engajamento da comunidade jur\u00eddica\u00a0com\u00a0o envio de propostas\u00a0ao evento.\u00a0Os interessados devem encaminhar suas proposi\u00e7\u00f5es pelo\u00a0<\/span>formul\u00e1rio dispon\u00edvel no portal do CJF<\/strong><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A\u00a0ministra\u00a0destacou\u00a0que a jornada “vem, em boa hora, atender aos anseios dos aplicadores do direito sobre a mat\u00e9ria”\u00a0e\u00a0disse\u00a0ter expectativas de que os enunciados a serem aprovados no encontro\u00a0contribuir\u00e3o como referenciais de interpreta\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es submetidas aos Poderes Legislativo e Executivo.\u00a0“Espera-se que contribuam para a evolu\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das normas referentes \u00e0 seguridade social, bem como para a entrega de\u00a0presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u00a0sobre a tem\u00e1tica\u00a0mais\u00a0eficiente, c\u00e9lere, ison\u00f4mica e segura juridicamente”,\u00a0afirmou.\u00a0<\/p>\n

A I Jornada de Direito da Seguridade Social<\/em> \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ), com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe).\u00a0<\/p>\n

Na entrevista a seguir,\u00a0a ministra\u00a0Assusete\u00a0Magalh\u00e3es fala\u00a0sobre o evento.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ministra, qual foi a motiva\u00e7\u00e3o para promover a primeira Jornada sobre Seguridade Social?\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ministra\u00a0Assusete\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0As Jornadas de Direito, promovidas desde 2002 pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal\u00a0(CEJ\/CJF), s\u00e3o eventos tradicionalmente conhecidos e j\u00e1 incorporados ao calend\u00e1rio da comunidade jur\u00eddica. T\u00eam por objetivo promover debates e reflex\u00f5es sobre diversas tem\u00e1ticas afetas ao dia a dia dos operadores do direito, resultando na edi\u00e7\u00e3o de enunciados que, a despeito de n\u00e3o terem natureza vinculante, contribuem para uma vis\u00e3o uniforme dos temas sob enfoque.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A I Jornada do Direito da Seguridade Social<\/em> vem, em boa hora, atender aos anseios dos aplicadores do direito sobre a mat\u00e9ria, notadamente porque, segundo dados do relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros de 2022, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u00a0(CNJ), dos cinco assuntos mais demandados na Justi\u00e7a Federal em 2021, quatro s\u00e3o relativos a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Ela supre, assim, uma lacuna importante na tradi\u00e7\u00e3o de tais eventos, que \u00e9 o espa\u00e7o para o direito p\u00fablico, notadamente na tem\u00e1tica da previd\u00eancia e da assist\u00eancia social, que diz muito de perto com o cotidiano da sociedade brasileira, num pa\u00eds em que uma grande maioria de sua popula\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada pela vulnerabilidade econ\u00f4mica e social.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O assunto \u00e9 de grande interesse\u00a0n\u00e3o s\u00f3 para a Justi\u00e7a Federal mas tamb\u00e9m para a Justi\u00e7a estadual, que tem compet\u00eancia para processar e julgar causas de acidente do trabalho, que ser\u00e3o objeto de discuss\u00e3o na jornada, bem como a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia delegada federal.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Registro, pois, os cumprimentos ao ministro Og Fernandes, diretor do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal e coordenador geral do evento, pela feliz iniciativa de realiza\u00e7\u00e3o da jornada, da qual sou coordenadora cient\u00edfica e que tem na coordena\u00e7\u00e3o executiva os ju\u00edzes federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Nessa primeira edi\u00e7\u00e3o, a\u00a0coordena\u00e7\u00e3o\u00a0cient\u00edfica do evento optou por delimitar as discuss\u00f5es ao \u00e2mbito da previd\u00eancia e da assist\u00eancia Social, sem adentrar na tem\u00e1tica da sa\u00fade, que, dada sua complexidade e sua import\u00e2ncia, poder\u00e1 ser\u00a0melhor\u00a0discutida em\u00a0jornada espec\u00edfica.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Quais s\u00e3o as suas expectativas para os debates a serem promovidos?\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ministra\u00a0Assusete\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0A\u00a0coordena\u00e7\u00e3o da jornada preocupou-se em assegurar ampla participa\u00e7\u00e3o dos interessados no evento, seja na fase de inscri\u00e7\u00e3o, seja nas proposi\u00e7\u00f5es de enunciados a serem discutidas e votadas,\u00a0e tamb\u00e9m\u00a0na forma\u00e7\u00e3o das cinco comiss\u00f5es de trabalho, estas \u00faltimas compostas por\u00a0ministros, desembargadores, ju\u00edzes, advogados p\u00fablicos e privados, juristas, professores e acad\u00eamicos. Cada\u00a0comiss\u00e3o \u00e9 presidida por um\u00a0ministro do STJ\u00a0que julga a mat\u00e9ria;\u00a0tem como relator um\u00a0desembargador\u00a0federal;\u00a0e \u00e9 composta tamb\u00e9m por um\u00a0juiz\u00a0federal secret\u00e1rio-executivo, por dois juristas, por dez especialistas estudiosos da mat\u00e9ria, al\u00e9m daqueles que se inscreveram na jornada.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Com tal composi\u00e7\u00e3o, equ\u00e2nime e plural, espera-se que os participantes, a partir de \u00f3ticas distintas, promovam intensas reflex\u00f5es e relevantes debates sobre a seguridade social, nas duas vertentes, delineando linhas interpretativas aptas a contribuir na aplica\u00e7\u00e3o desse importante ramo do direito, bem como preenchendo lacunas sobre quest\u00f5es controvertidas, tanto na esfera administrativa, como na judicial.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, das cinco comiss\u00f5es previstas para o evento, h\u00e1 alguma que mere\u00e7a maior destaque?\u00a0\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Ministra\u00a0Assusete\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Todas as cinco comiss\u00f5es de trabalho foram pensadas com o intuito de abranger quest\u00f5es atuais, controvertidas e, por vezes, judicializadas\u00a0sobre os temas propostos, de modo que entendo n\u00e3o haver maior ou menor destaque entre os temas a serem discutidos em cada comiss\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Entre os assuntos afetos \u00e0\u00a0comiss\u00e3o I, por exemplo, consta a reforma previdenci\u00e1ria levada a efeito pela\u00a0Emenda Constitucional\u00a0103\/2019<\/strong><\/a>, mat\u00e9ria que, no entanto, perpassa por outros grupos de trabalho, especialmente pela\u00a0comiss\u00e3o II, que trata do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, e pela comiss\u00e3o III, que diz respeito aos benef\u00edcios em esp\u00e9cie.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Por sua vez, a comiss\u00e3o IV trata dos benef\u00edcios assistenciais, entre eles o aux\u00edlio-inclus\u00e3o, criado pela recente\u00a0Lei\u00a014.176\/2021<\/strong><\/a>\u00a0e destinado, como incentivo ao retorno ao mercado de trabalho, a pessoas com defici\u00eancia e de baixa renda que recebem o benef\u00edcio assistencial de presta\u00e7\u00e3o continuada.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Por fim, as lides previdenci\u00e1rias\u00a0que enfocam aspectos processuais relativos \u00e0s demandas que dizem respeito \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social submetidas ao Poder Judici\u00e1rio\u00a0ser\u00e3o objeto da comiss\u00e3o V, enfatizando quest\u00f5es processuais que v\u00eam sendo debatidas, no presente momento, pelo Judici\u00e1rio, inclusive nos Juizados Especiais Federais.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Quais s\u00e3o os resultados que a senhora espera quanto ao recebimento das propostas e dos enunciados aprovados?\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ministra\u00a0Assusete\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o ao recebimento de propostas, como se trata da primeira edi\u00e7\u00e3o da Jornada de Seguridade Social, espera-se grande engajamento da comunidade jur\u00eddica no envio de propostas de enunciados, notadamente diante de recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas, que suscitam d\u00favidas na aplica\u00e7\u00e3o das normas. A prop\u00f3sito, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de enunciados, pelo site<\/em> do Conselho da Justi\u00e7a Federal, foi prorrogado at\u00e9 o dia 7 de maio.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Quanto aos enunciados aprovados na jornada, como s\u00e3o frutos da reflex\u00e3o, do debate e da expertise<\/em> de todos os profissionais e estudiosos envolvidos no evento, espera-se que contribuam para a evolu\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das normas referentes \u00e0 seguridade social, bem como para a entrega de\u00a0presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u00a0sobre a tem\u00e1tica\u00a0mais eficiente, c\u00e9lere, ison\u00f4mica e segura juridicamente.\u00a0\u00a0<\/p>\n

De fato, a experi\u00eancia das jornadas anteriores revela que os enunciados trazem luzes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, inclusive do STJ, influenciando tamb\u00e9m as demais inst\u00e2ncias, visto que, em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter persuasivo, atuam como norte interpretativo para o julgador, com contribui\u00e7\u00e3o notadamente para maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ademais, tendo em vista o rigor t\u00e9cnico que envolve a aprova\u00e7\u00e3o dos enunciados votados e aprovados na jornada, espera-se que sirvam como referenciais exeg\u00e9ticos nas quest\u00f5es tamb\u00e9m submetidas aos Poderes Legislativo e Executivo.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Sendo assim, fa\u00e7o um convite especial a todos os interessados e \u00e0 comunidade jur\u00eddica para que participem da I Jornada de Direito da Seguridade Social<\/em>, momento \u00edmpar na constru\u00e7\u00e3o de novos caminhos para a evolu\u00e7\u00e3o das sens\u00edveis quest\u00f5es atinentes \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia Social, com reflexos positivos para toda a sociedade, lembrando que a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de enunciados pode ser feita\u00a0pela comunidade jur\u00eddica\u00a0at\u00e9 o dia 7 de maio.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Envio de propostas\u00a0<\/strong><\/p>\n

As propostas de enunciados\u00a0\u00e0 jornada devem ser enviadas por meio de\u00a0formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no Portal do CJF<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na\u00a0p\u00e1gina da jornada, no portal do CJF<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do CJF<\/em>.\u00a0<\/p>\n

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