Por oito votos a quatro, na an\u00e1lise de quest\u00e3o de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a investiga\u00e7\u00e3o sobre o atual governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, em processo que apura suposta compra superfaturada de respiradores artificiais e outros equipamentos m\u00e9dicos durante a pandemia da Covid-19, continuar\u00e1 no tribunal. Os fatos investigados s\u00e3o de 2020, quando Castro era vice-governador do estado.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves, votou para que o processo fosse enviado ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), devido \u00e0 presen\u00e7a, entre os investigados, do deputado estadual Andr\u00e9 Ceciliano, o qual tem foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o naquela corte, na hip\u00f3tese de crimes federais.<\/p>\n
Anteriormente, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, em raz\u00e3o da perda de foro do ex-governador Wilson Witzel, Benedito Gon\u00e7alves havia determinado a remessa do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro. A decis\u00e3o motivou recurso da defesa de Castro.<\/p>\n
Prevaleceu na Corte Especial o entendimento do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que reconheceu a compet\u00eancia do STJ para processar e julgar o caso, pois os fatos teriam ocorrido durante a mesma gest\u00e3o (Cl\u00e1udio Castro foi empossado governador depois do impeachment<\/em> de Wilson Witzel).<\/p>\n “O agravante [Castro] era do mesmo grupo pol\u00edtico e de governo, em tese, envolvido nos fatos, tendo assumido o cargo de governador em raz\u00e3o do afastamento do ent\u00e3o titular, durante o mesmo mandato, n\u00e3o havendo hiato no desempenho das fun\u00e7\u00f5es objeto das investiga\u00e7\u00f5es”, explicou Salom\u00e3o em seu voto.<\/p>\n Na quest\u00e3o de ordem, o ministro prop\u00f4s o seguinte entendimento: “Compete ao STJ, para os fins preconizados pela regra do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, processar e julgar governador em exerc\u00edcio que deixou o cargo de vice-governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Poder Executivo estadual”.<\/p>\n Salom\u00e3o foi acompanhado pelos ministros Francisco Falc\u00e3o, Laurita Vaz, Mauro Campbell Marques, Raul Ara\u00fajo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. No julgamento da quest\u00e3o de ordem, iniciado no ano passado, tamb\u00e9m foi computado o voto \u2013 acompanhando a posi\u00e7\u00e3o vencedora \u2013 do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu no \u00faltimo dia 8 de abril.<\/p>\n Em seu voto, Salom\u00e3o destacou que n\u00e3o se aplica o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal na ##APn## 937 sobre foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, pois, neste caso, a instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi encerrada, e em rela\u00e7\u00e3o ao atual governador existe somente uma medida de busca e apreens\u00e3o deferida, n\u00e3o havendo den\u00fancia oferecida nem qualquer outro desdobramento do fato.<\/p>\n Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o do ministro, o precedente do STF \u2013 invocado por Benedito Gon\u00e7alves para afastar a compet\u00eancia do STJ \u2013 valeria apenas para a hip\u00f3tese de parlamentares federais e em situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n vti_charset:SR|utf-8 Por oito votos a quatro, na an\u00e1lise de quest\u00e3o de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a investiga\u00e7\u00e3o sobre o atual governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, em processo que apura suposta compra superfaturada de respiradores artificiais e outros equipamentos m\u00e9dicos durante a pandemia da Covid-19, continuar\u00e1 no […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3910"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3910"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3910\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Situa\u00e7\u00e3o distinta de precedente do STF citado pelo relator<\/h2>\n
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