{"id":3894,"date":"2023-05-05T08:51:10","date_gmt":"2023-05-05T11:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/criticas-ao-arcabouco-sao-desproporcionais-diz-guimaraes-do-planejamento\/"},"modified":"2023-05-05T08:51:10","modified_gmt":"2023-05-05T11:51:10","slug":"criticas-ao-arcabouco-sao-desproporcionais-diz-guimaraes-do-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/criticas-ao-arcabouco-sao-desproporcionais-diz-guimaraes-do-planejamento\/","title":{"rendered":"Cr\u00edticas ao arcabou\u00e7o s\u00e3o desproporcionais, diz Guimar\u00e3es, do Planejamento"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento, Gustavo Guimar\u00e3es, disse em entrevista exclusiva ao <\/span>JOTA<\/span> que as cr\u00edticas ao no novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a> por parte de alguns analistas est\u00e3o desproporcionais, especialmente nos cen\u00e1rios que alguns economistas apontam para a trajet\u00f3ria da d\u00edvida, mas tamb\u00e9m na quest\u00e3o das san\u00e7\u00f5es (o chamado \u201cenforcement\u201d) previstas na proposta em exame no Congresso.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o do enforcement \u00e9 um ponto que tem sido considerado mais sens\u00edvel, mas n\u00e3o \u00e9 para todo esse cavalo de batalha. \u00c9 importante lembrar que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) continua valendo, s\u00f3 foi alterado o artigo 9\u00ba\u201d, lembrou. Ele salienta que o novo arcabou\u00e7o n\u00e3o revoga princ\u00edpios essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, como as regras que determinam compensa\u00e7\u00e3o em caso de ren\u00fancia de receitas ou de aumento permanente de despesas (artigos 14 e 17 da LRF), inclusive \u00e0 luz das metas fiscais.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, Guimar\u00e3es esclarece tamb\u00e9m que, apesar de o novo arcabou\u00e7o prever bandas para o resultado prim\u00e1rio<\/a>, a meta continua sendo o n\u00famero central fixado \u2013 assim como ocorre no sistema de metas de infla\u00e7\u00e3o. Assim, explica, se a trajet\u00f3ria fiscal estiver abaixo do alvo fixado, mesmo que esteja dentro da banda de toler\u00e2ncia, n\u00e3o haveria espa\u00e7o para medidas que afetem a trajet\u00f3ria do resultado prim\u00e1rio sem medidas para compensar seu impacto.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio defende a regra que desobriga o governo de fazer o contingenciamento em caso de desvio da trajet\u00f3ria de metas. Para ele, com a ideia de bandas de toler\u00e2ncia, n\u00e3o faria sentido impor um corte de despesas, atrapalhando a gest\u00e3o p\u00fablica, se h\u00e1 espa\u00e7o para acomodar o desvio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta central. Mesmo no caso de ficar abaixo da banda inferior de toler\u00e2ncia, o governo pode adotar outros caminhos de ajuste, explicou.<\/span><\/p>\n

\u201cVoc\u00ea deixa a crit\u00e9rio do gestor atuar, mas as a\u00e7\u00f5es do governo ser\u00e3o tomadas em fun\u00e7\u00e3o da meta\u201d, comentou. \u201cVoc\u00ea tem que garantir que vai atingir o alvo central, a meta n\u00e3o \u00e9 a banda. A banda \u00e9 para acomodar algo sobre o qual n\u00e3o tenho controle, uma surpresa. A toler\u00e2ncia \u00e9 algo para se dar ganho de gest\u00e3o em um ambiente no qual as receitas t\u00eam incerteza e evitar empo\u00e7amento elevado no fim dos anos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Isso, contudo, n\u00e3o implica dizer que nunca haver\u00e1 contingenciamento, mas sim que o uso desse instrumento ser\u00e1 mais flex\u00edvel, buscando qual a melhor decis\u00e3o para o momento. \u201cA ideia \u00e9 ter flexibilidade para a melhor decis\u00e3o de gest\u00e3o, que em alguns casos pode ser o contingenciamento, mas nem sempre\u201d, salientou. \u201cNossas metas s\u00e3o 0%, 0,5% e 1% do PIB\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para ele, os \u201cenforcements\u201d da lei proposta n\u00e3o s\u00e3o fracos como se tem dito \u2013 e esse tema \u00e9 um dos principais pontos do Congresso. Guimar\u00e3es diz que a puni\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do envio de uma carta do presidente da Rep\u00fablica \u00e9 in\u00e9dita e muito importante e n\u00e3o se limita a justificar o descumprimento, mas tamb\u00e9m a apresentar propostas para corrigir a trajet\u00f3ria para os exerc\u00edcios seguintes \u00e0 meta que n\u00e3o foi alcan\u00e7ada. \u201cA carta ter\u00e1 que ser acompanhada de uma lista de medidas de corre\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

Guimar\u00e3es aponta que a regra do redutor de despesa tamb\u00e9m \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o relevante para o governo porque as dota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o menores do que o desejado em um contexto no qual as demandas por recursos s\u00e3o sempre crescentes.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa vis\u00e3o de que n\u00e3o tem puni\u00e7\u00e3o \u00e9 muito for\u00e7oso\u201d, disse. Al\u00e9m disso, o secret\u00e1rio ressalta que se o governo n\u00e3o deixar claro seu empenho em buscar as metas e tomar medidas para isso, o mercado vai punir o governo, subindo juros futuros e desvalorizando o c\u00e2mbio. \u201cA san\u00e7\u00e3o do mercado \u00e9 importante\u201d, sentenciou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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