{"id":3893,"date":"2023-05-05T08:51:10","date_gmt":"2023-05-05T11:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/stf-indulto-de-jair-bolsonaro-a-daniel-silveira-sessao-do-dia-4-5-2023\/"},"modified":"2023-05-05T08:51:10","modified_gmt":"2023-05-05T11:51:10","slug":"stf-indulto-de-jair-bolsonaro-a-daniel-silveira-sessao-do-dia-4-5-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/stf-indulto-de-jair-bolsonaro-a-daniel-silveira-sessao-do-dia-4-5-2023\/","title":{"rendered":"STF \u2013 indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira \u2013 sess\u00e3o do dia 4\/5\/2023"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nessa quinta-feira (4\/5), o julgamento conjunto das\u00a0Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs)\u00a0964<\/a>,\u00a0965<\/a>,\u00a0966<\/a>\u00a0e\u00a0967<\/a>\u00a0que questionam o decreto de 21 de abril de 2022, editado pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL), que concedeu gra\u00e7a a\u00a0Daniel Silveira<\/a>. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

Deputado federal \u00e0 \u00e9poca, Silveira foi condenado pelo STF<\/a> a oito anos e nove meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, por crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo nos autos da AP 1.044. Nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber, relatora, votou pela inconstitucionalidade do indulto.<\/a> A ministra tamb\u00e9m entendeu que o indulto n\u00e3o abrange os efeitos secund\u00e1rios da pena, como a inelegibilidade decorrente de condena\u00e7\u00e3o penal. Portanto, Silveira n\u00e3o pode concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es mesmo se o indulto for mantido.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m pode retomar o julgamento da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC)\u00a045<\/a>. Nela, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicita que advogados possam ser contratados por entes p\u00fablicos sem que seja necess\u00e1rio fazer licita\u00e7\u00e3o. A ADC est\u00e1 sendo julgada em conjunto com os\u00a0REs 656.558 e 610.523<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a fixa\u00e7\u00e3o de tese do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 766.304<\/a> que discute o reconhecimento de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de candidato preterido, quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada ap\u00f3s o prazo de validade do concurso. O STF, por unanimidade, reformou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomea\u00e7\u00e3o de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m pode julgar conjuntamente as ADIs 6.921<\/a> e 6.931<\/a> que questiona a validade do carregamento obrigat\u00f3rio de canais de programa\u00e7\u00e3o por prestadores de servi\u00e7os de TV paga, previsto no par\u00e1grafo 15 do artigo 32 da Lei 12.485\/2011, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 14.173\/2011. Segundo o PDT, a lei que entrou em vigor n\u00e3o tem pertin\u00eancia tem\u00e1tica com o conte\u00fado original da medida provis\u00f3ria que a originou.<\/p>\n

Ainda est\u00e1 na pauta do dia a ADI 856<\/a> que contesta a lei 9.841\/1993, do Rio Grande do Sul, que disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio no estado. O colegiado decidir\u00e1 se a norma alarga indevidamente as hip\u00f3teses da aposentadoria especial do professor e se trata de mat\u00e9ria de iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo:<\/strong><\/h3>\n
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