{"id":3888,"date":"2023-05-05T08:51:09","date_gmt":"2023-05-05T11:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/stf-forma-maioria-para-anular-indulto-de-daniel-silveira-concedido-por-bolsonaro\/"},"modified":"2023-05-05T08:51:09","modified_gmt":"2023-05-05T11:51:09","slug":"stf-forma-maioria-para-anular-indulto-de-daniel-silveira-concedido-por-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/stf-forma-maioria-para-anular-indulto-de-daniel-silveira-concedido-por-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para anular indulto de Daniel Silveira concedido por Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para entender pela inconstitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Al\u00e9m disso, a Corte tamb\u00e9m entendeu que o indulto n\u00e3o abrange os efeitos secund\u00e1rios da pena, como a inelegibilidade decorrente de condena\u00e7\u00e3o penal. Portanto, Silveira n\u00e3o pode concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es mesmo se o indulto for mantido.<\/p>\n

No entanto , o julgamento ainda foi finalizado \u2013 faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes<\/a> e Luiz Fux<\/a>, que ser\u00e3o proferidos na pr\u00f3xima sess\u00e3o (10\/5). O julgamento das ADPFs 964, 965, 966 e 967 come\u00e7ou na semana passada e continuou nesta semana.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 6 a 2 para anular o indulto. Acompanharam a relatora,\u00a0Rosa Weber<\/a>, os ministros Alexandre de Moraes,\u00a0Edson Fachin<\/a>,\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>,\u00a0Dias Toffoli<\/a>\u00a0e\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>.<\/p>\n

Mesmo com o indulto, o parlamentar Daniel Silveira est\u00e1 preso no Rio de Janeiro por descumprir medidas cautelares definidas pelo Supremo \u2013 como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais.<\/p>\n

Para a maioria dos ministros o decreto presidencial que concede o indulto apresenta claro desvio de finalidade, portanto, v\u00edcio apto para desconfigurar o ato normativo. A maioria do colegiado acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber. De acordo com Weber, Bolsonaro n\u00e3o agiu de acordo com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas sim, em conson\u00e2ncia com interesses pessoais<\/a>.<\/p>\n

\u201cA concess\u00e3o de perd\u00e3o a aliado pol\u00edtico por afinidade pol\u00edtica e ideol\u00f3gica n\u00e3o se mostra compat\u00edvel com os princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tais como a impessoalidade e a moralidade administrativa. Tal proceder, na realidade, revela uma faceta autorit\u00e1ria e descumpridora da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois faz prevalecer os interesses pol\u00edticos pessoais dos envolvidos em contraposi\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico norteador da atividade estatal\u201d, afirmou .<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou tamb\u00e9m que o indulto visou insultar uma decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e, portanto, a separa\u00e7\u00e3o de Poderes. O ministro defendeu que o decreto do indulto apresenta dois v\u00edcios: atenta contra cl\u00e1usulas p\u00e9treas como a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e n\u00e3o respeitou as hip\u00f3teses legais e morais para a concess\u00e3o do indulto, uma vez que ele deve atender a um interesse p\u00fablico e n\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n

Moraes afirmou que \u201cnem uma emenda constitucional pode atentar contra a independ\u00eancia dos Poderes, quanto mais um indulto\u201d. E acrescentou que: \u201cem um sistema republicano n\u00e3o existe poder absoluto, ilimitado. Isso seria a negativa do estado de Direito. H\u00e1 limita\u00e7\u00f5es do indulto\u201d.<\/p>\n

Para comprovar que o indulto teve por objetivo agredir o Poder Judici\u00e1rio, Moraes lembrou que Jair Bolsonaro entregou um quadro a Daniel Silveira com o decreto do indulto em frente a apoiadores partid\u00e1rios. \u201cO indulto n\u00e3o era, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, interesse p\u00fablico, indulto era um ataque direto e frontal ao Poder Judici\u00e1rio.\u201d Para Moraes, n\u00e3o se pode conceder indulto a quem atenta ao estado democr\u00e1tico de direito, portanto, para ele, n\u00e3o seria poss\u00edvel eventual indulto coletivo a condenados pelos ataques antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro.<\/p>\n

Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Dias Toffoli reafirmaram que o indulto violou a moralidade administrativa e foi uma afronta ao estado democr\u00e1tico de Direito, atendendo mais a interesses individuais do presidente do que \u00e0 coletividade. \u201cIndulto n\u00e3o \u00e9 pr\u00eamio ao criminoso, indulto n\u00e3o \u00e9 complac\u00eancia com o delito\u201d, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia. A ministra disse que o indulto n\u00e3o pode \u201cescancarar\u201d e \u201cresultar em uma mensagem aos detratores da democracia\u201d, por isso, neste caso, ele n\u00e3o passa pelos filtros da constitucionalidade.<\/p>\n

Barroso lembrou que a decis\u00e3o do Supremo de condenar Daniel Silveira n\u00e3o atentou \u00e0 liberdade de express\u00e3o, pois o parlamentar fez uso de \u201clinguagem xula\u201d e que \u201cmais parecia um esgoto a c\u00e9u aberto\u201d. \u201cN\u00e3o podemos confundir liberdade de express\u00e3o com incita\u00e7\u00e3o ao crime e convoca\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o f\u00edsica dos pr\u00e9dios e agress\u00e3o f\u00edsica de seus integrantes e agress\u00e3o moral. O pa\u00eds que n\u00f3s queremos \u00e9 maior do que isso\u201d, afirmou durante o julgamento.<\/p>\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Para ele, o indulto \u00e9 um poder discricion\u00e1rio do presidente da Rep\u00fablica, tem car\u00e1ter eminentemente pol\u00edtico e deve ser entendido como um contrapeso do Poder Executivo frente ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por regras de dois tipos: regras de compet\u00eancia e regras substantivas. Levar a s\u00e9rio que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento pol\u00edtico significa tamb\u00e9m levar a s\u00e9rio que constituintes, acertadamente ou n\u00e3o, tamb\u00e9m fizeram escolhas sobre como dividir compet\u00eancias entre os poderes. De tal forma, se \u00e9 poss\u00edvel que eles tenham atribu\u00eddo ao STF o poder de errar por \u00faltimo, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que em certos casos, essa prerrogativa tenha sido atribu\u00edda a um outro poder ou institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 este o ponto central da rela\u00e7\u00e3o entre autoridade e separa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d, disse Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes se irritou com o colega Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, que citava entrevistas e textos publicados na imprensa que criticavam a pena imposta pelo STF ao parlamentar.<\/p>\n

Mendon\u00e7a afirmou: \u201cAp\u00f3s o julgamento do Supremo surgiram vozes na sociedade de que a pena teria sido excessiva. Eu cito nesse sentido entrevista dada ao jornal Estado de S. Paulo por Fernando Abrucio em mat\u00e9ria publicada no dia 28 de abril de 2022. Diz a chamada da mat\u00e9ria: \u2018Pena de Daniel Silveira foi um pouco exagerada e Congresso n\u00e3o deu suporte ao STF, diz pesquisador\u2019\u201d<\/p>\n

Nessa hora, Moraes interrompeu Mendon\u00e7a e perguntou: \u201cO Abrucio \u00e9 jurista?\u201d. Mendon\u00e7a respondeu de forma negativa. Moraes emendou: \u201cS\u00f3 para que constem nos anais\u201d.<\/p>\n

<\/div>\n

O ministro Nunes Marques acompanhou o voto de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Em nota, a defesa de Daniel Silveira, feita pelo advogado Paulo Faria, limitou-se a escrever que o julgamento do STF \u00e9 \u201cP\u00e3o e Circo\u201d.<\/p>\n

Entenda o julgamento no STF sobre o indulto de Daniel Silveira<\/h3>\n

Por maioria de votos, o Supremo condenou, no dia 20 de abril de 2022, o ent\u00e3o deputado federal Daniel Silveira \u00e0 perda do mandato, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses a serem cumpridos em regime fechado. Silveira foi condenado no julgamento pelos crimes de amea\u00e7a \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, ao estado democr\u00e1tico de direito e aos ministros do Supremo.<\/p>\n

No entanto, o parlamentar foi absolvido em rela\u00e7\u00e3o ao crime de incita\u00e7\u00e3o de animosidade entre as For\u00e7as Armadas e as institui\u00e7\u00f5es civis ou a sociedade. O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Por\u00e9m, um dia depois do fim do julgamento do ent\u00e3o deputado federal Daniel Silveira ser condenado, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro editou decreto em que concedeu ao parlamentar um benef\u00edcio chamado de \u201cgra\u00e7a institucional\u201d, que significa um perd\u00e3o da pena.<\/p>\n

Em rea\u00e7\u00e3o, os partidos pol\u00edticos Rede Sustentabilidade, Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), Cidadania e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram a\u00e7\u00f5es no Supremo questionando decreto do presidente da Rep\u00fablica que concedeu gra\u00e7a constitucional (indulto individual) ao ent\u00e3o deputado federal Daniel Silveira.<\/p>\n

Os partidos sustentam que o decreto violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m afirmaram que o decreto deve ser anulado, pois concedeu gra\u00e7a constitucional sem que tenha ocorrido o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o das legendas, houve desvio de finalidade, pois o ato n\u00e3o visou o interesse p\u00fablico, mas sim o interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira \u00e9 seu aliado pol\u00edtico. Por fim, as agremia\u00e7\u00e3o argumentam que o indulto afronta o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, pois o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode se portar como uma inst\u00e2ncia de revis\u00e3o de decis\u00f5es judiciais criminais que o desagradam.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para entender pela inconstitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Al\u00e9m disso, a Corte tamb\u00e9m entendeu que o indulto n\u00e3o abrange os efeitos secund\u00e1rios da pena, como a inelegibilidade decorrente de condena\u00e7\u00e3o penal. Portanto, Silveira n\u00e3o pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3888"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3888"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3888\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}